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norma nº 4/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-12-03
EmentaREAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id326

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado >
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
RESOLUÇÃO N.º 04, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.013.
(Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora).
“Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos
instituído pela Resolução n.º 04, de 18 de
dezembro de 2012 e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores do Poder
Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro
de 2012, passa a ter o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Câmara Municipal de Bofete, 03 de dezembro de 2.013.
Ch DE FREITAS
OUDIMAR TE
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme
legislação em vigor.

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