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norma nº 2/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, BEM COMO A EXCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id328

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”,
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
RESOLUÇÃO N.º 02, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
(Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora).
“Dispõe sobre a criação de empregos no
Quadro de Pessoal Permanente, bem como a
exclusão de Cargos de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Bofete, e
dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal
de Bofete, de acordo com o Anexo I da Resolução n.º 03, de 16 de agosto de 2011, 01 (um)
emprego de Assistente Administrativo, Ref. 20; e 01 (um) emprego de Assistente Técnico
Contábil, Ref. 24.
Art. 2º - Ficam extintos do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Bofete, de acordo com o Anexo II da Resolução n.º 03, de 16 de agosto de
2011, 01 (um) emprego de Assessor Legislativo II, Ref. 05; 01 (um) emprego de Assessor de
Tecnologia, Ref. 05; e 01 (um) emprego de Diretor da Câmara, Ref. 08.
Art. 3º - Fica atualizado o Anexo V da Resolução n.º 03, de 16 de agosto de 2011.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
fio 1
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
Câmara Municipal de Bofete, 02 de setembro de 2014.
OUDIMAR TEI DE FREITAS
Presidente
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme
legislação em vigor.
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol.com br
Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
Quantidade | Denominação de Emprego | Referência
01 Serviços Gerais 8a 15
01 Recepcionista 9a16
03 Assistente Administrativo 20927
01 Auxiliar Administrativo 21227
01 Assistente Técnico Contábil | 24431
01 Administrador da Câmara | 27433
01 Oficial Legislativo 33a39
01 Advogado 33a39
01 Contabilista 33239
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quantidade | Denominação de Emprego | Referência
ul Chefe de Gabinete 06
0 Assessor Jurídico 09
t
Cámara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
ANEXO III — TABELA DE VENCIMENTOS — EMPREGOS PERMANENTES
Referência | Vencimento | Referência Vencimento
1 R$ 818,02 26 R$ 2.770,11
2 R$ 858,92 27 R$ 2.908,60
3 R$ 901,87 28 R$ 3.054,03
4 R$ 946,96 29 R$ 3.206,73
5 R$ 994,31 30 R$ 3.367,07
6 R$ 1.044,02 31 R$ 3.535,42
7 R$ 1.096,22 32 R$ 3.712,19
8 R$ 1.151,04 33 R$ 3.897,79
9 R$ 1.208,59 34 R$ 4.092,68
10 R$ 1.269,02 35 R$ 4.297,31
1 R$ 1.332,47 36 R$ 4.512,18
12 R$ 1.399,09 37 R$ 4.737,79
13 R$ 1.469,04 38 R$ 4.974,68
14 R$ 1.542,49 39 R$ 5.223,41
15 R$ 1.619,61 40 R$ 5.484,58
16 R$ 1.700,59 4 R$ 5.758,81
17 R$ 1.785,62 42 R$ 6.046,75
18 R$ 1.874,90 43 R$ 6.349,09
19 R$ 1.968,64 44 R$ 6.666,54
20 R$ 2.067,09 45 R$ 6.999,87
PA! R$ 2.170,45 46 R$ 7.349,86
22 R$ 2.278,97
23 R$ 2.392,92
24 R$ 2.512,57
25 R$ 2.638,20
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
"SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSÃO
SER ATE A LATIM ENT OS —- CARGOS EM COMISSÃO
Referência | Vencimento
1
R$ 690,34
R$ 742,30
R$ 794,26
R$ 846,22
R$ 1.187,69
R$ 1.469,89
R$ 1.620,50
R$ 1.959,68
L
je) qa lala) alwlmn
R$ 2.449,59
ANEXO V — ESCOLARIDADE, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SANTO LE IMOIIMENTO EFETIVO
Denominação Escolaridade Atribuições Jornada
de Emprego de
Trabalho
Semanal
Serviços Gerais Ensino Limpeza e manutenção do Plenário e | 40 horas
Fundamental das Repartições da Câmara Municipal;
Incompleto requisição e controle do material de
limpeza, de higiene e de uso e consumo
no serviço de copa; prestar apoio, no
âmbito de suas atribuições, às Sessões
da Câmara Municipal e outros eventos
promovidos pelo Legislativo.
Recepcionista Ensino Médio Recepcionar membros da comunidade e | 40 horas
N/D) 5
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
Completo visitantes, procurando identificá-los,
averiguando suas extensões para
prestar-lhes informações e/ou
encaminhá-los a pessoa ou setor
procurado; atender o público em geral
que procurem a Câmara Municipal,
catalogando e controlando o cadastro de
visitantes; recepcionar e representar a
instituição em eventos e programações
institucionais; atender chamadas
telefônicas, anotar recados, registrar as
visitas e os telefonemas recebidos;
auxiliar em pequenas tarefas de apoio
administrativo; executar outras tarefas
que se incluam, por similaridade, no
mesmo campo de atuação.
Auxiliar Ensino Médio Prestar serviços de datilografia e| 40 horas
Administrativo Completo digitação; redigir expedientes sumários, .
tais como cartas, ofícios e outros, de
acordo com o modelo e normas
preestabelecidas; auxiliar nos serviços
de organização e manutenção de
cadastros, arquivamento de documentos
oficiais e outros de controle
administrativo; distribuir e encaminhar
as proposições e correspondências no
setor de trabalho; registrar as
proposições em livro próprio, auxiliar
nos serviços de atendimento e recepção
47) 6
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br
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ao público; executar atividades
auxiliares de apoio administrativo; zelar
pelo equipamento sobre sua guarda,
comunicando à chefia imediata a
necessidade de consertos e reparos;
atender e encaminhar as partes que
desejam falar com a chefia da unidade;
executar outras atribuições afins.
Assistente
Administrativo
Ensino Médio Auxiliar nos serviços de natureza | 40 horas
Completo administrativa, específicos de cada
divisão ou setor da Câmara; redigir,
digitar, conferir, corrigir ofícios ou
qualquer outro tipo de correspondência
oficial; atender a outros serviços da
Câmara que forem determinados pelos
(as) superiores (as) hierárquicos (as);
prestar atendimento e esclarecimentos
ao público interno e externo,
pessoalmente, por meio de ofícios e
processos ou por meio das ferramentas
de comunicação que lhe forem
disponibilizadas; efetuar e auxiliar no
preenchimento de processos, guias,
requisições e outros impressos; otimizar
as comunicações internas e externas,
mediante a utilização dos meios postos
a sua disposição, tais como telefone,
fax, correio eletrônico, entre outros;
promover recebimentos e arrecadação
mp
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol.com.br
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de valores e numerários, dentre outros;
monitorar e desenvolver as áreas de
protocolo, serviço de malote e
postagem; ter iniciativa e contribuir
para o bom funcionamento da unidade
em que estiver desempenhando as suas
realizar outras
tarefas; atribuições
pertinentes ao cargo e conforme
orientação da chefia imediata; participar
da escala de revezamento e plantões
sempre que houver necessidade.
Assistente Curso Superior em | Executar e escriturar todos os serviços | 40 horas
Técnico Ciências Contábeis | contábeis; elaborar, emitir e assinar os
Contábil e/ou Curso Técnico | documentos e os relatórios contábeis
em Contabilidade | que se fizerem necessários; realizar
com respectivo tarefas pertinentes: para apurar os
registro no elementos necessários ao controle e
Conselho Regional | apresentação da situação patrimonial,
de Contabilidade | econômica e financeira do Poder
Legislativo; organizar o arquivo dos
documentos contábeis; executar as
demais tarefas próprias da sua área de
atuação ou inerentes a determinação do
superior imediato, sempre atendendo as
disposições das Legislações pertinentes
e das instruções do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Administrador Curso Superior Preparar as requisições de materiais de | 40 horas
da Câmara Completo manutenção e consumo; receber
7)
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
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Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
requisições de compras; executar
processo de cotação e concretizar a
compra de serviços, produtos, matérias
primas e equipamentos para a Câmara
Municipal; acompanhar o fluxo de
entregas; preparar relatórios e fazer o
papel de interlocutor entre a Câmara e
os fornecedores: prover a vigilância da
Sede do Legislativo e demais
dependências da Câmara: efetuar a
abertura e fechamento da Sede do
Legislativo, bem como o hasteamento
dos pavilhões nas ocasiões
determinadas; organizar e zelar pelo
desempenho das atividades de limpeza,
transporte e manutenção; organizar e
coordenar o cerimonial de atos solenes,
das audiências públicas e de outros
eventos promovidos pela Câmara;
recepcionar autoridades e visitantes em
geral de acordo com as normas
protocolares; elaborar o calendário
anual das atividades solenes; assessorar
a Presidência nas ações protocolares;
programar e organizar visitas oficiais;
zelar pelo bom estado de conservação
dos bens patrimoniais e almoxarifado;
preparar os atos necessários à admissão,
manutenção e dispensa de servidores;
a
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQDuol. com.br
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Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
organizar e manter atualizados os
prontuários e os assentamentos
individuais dos Servidores e
Vereadores; elaborar a folha de
pagamento dos Servidores e
Vereadores, indicando os respectivos
descontos; elaborar as folhas e guias de
recolhimento, referentes às
contribuições sociais da Câmara,
incluindo Vereadores e Servidores;
controlar e preparar os atos de
concessão de direitos e vantagens aos
Servidores, previstos na legislação
vigente; promover o desenvolvimento
da carreira funcional dos Servidores do
Poder Legislativo Municipal; executar
outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato, pela Mesa ou
pela Presidência.
Oficial Curso Superior | | Digitar, conferir e corrigir proposituras, | 40 horas
Legislativo Completo projetos, emendas, relatórios, contratos,
termos aditivos, planilhas, tabelas,
encaminhados por seus (suas)
superiores (as) hierárquicos (as); operar
softwares e sistemas de informática,
inserindo dados necessários ao bom
atendimento dos serviços da Câmara;
conferir, ordenar e arquivar processos,
publicações oficiais, documentos,
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
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livros, periódicos, prontuários, atender a
funcionários (as), Vereadores (as) e
público, fornecendo informações gerais
atinentes ao serviço realizado,
pessoalmente, por meio eletrônico ou
por telefone, auxiliar nas sessões
ordinárias, extraordinárias, solenes, nos
atos solenes e atividades oficiais da
Câmara, no tocante aos serviços
administrativos para o bom andamento
dos trabalhos; comunicar ao (à) superior
(a) hierárquico (a) os problemas que
prejudiquem o desenvolvimento dos
trabalhos; propor ao (a) superior (a)
hierárquico (a) a adoção de medidas
capazes de simplificar e facilitar a
execução dos trabalhos afetos ao seu
serviço; executar tarefas correlatas no
âmbito de suas atribuições às atividades
atribuídas pela Presidência.
Advogado
Curso Superior
Completo —
Bacharel em
Direito e registro
na Ordem dos
Advogados do
Brasil (OAB)
Prestar assessoramento e consultoria
técnica aos órgãos de apoio da Câmara
Municipal de Bofete, e aos Vereadores,
quando solicitado; redigir, digitar e
revisar qualquer modalidade de ato ou
manifestação administrativa, segundo
as normas técnicas; elaborar minutas de
proposições legislativas,
pronunciamentos e contratos
20 horas
Câmara Municival de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete uol.com.br
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administrativos; acompanhar a
realização de licitações e a execução
dos contratos administrativos; elaborar
estudos técnicos, emitir informações e
instruções sobre a matéria de interesse
do Poder Legislativo de Bofete; prestar
suporte técnico às atividades
parlamentares de fiscalização e controle
externo da administração pública, bem
como de planejamento estratégico e
monitoramento da execução de políticas
públicas; dar suporte as comissões
permanentes e temporárias; orientar a
Mesa Diretora na Elaboração e na
aplicação de regulamentos e normas
relativos à administração pública;
examinar e instruir processos
administrativos; fomecer subsídios
técnicos à atividade institucional;
efetuar estudos que visem a aprimorar
normas e métodos de trabalho; planejar
e propor procedimentos de atualização e
modernização do Poder Legislativo de
Bofete; desenvolver projeto e/ou planos
de organização de serviços; executar
outras tarefas correlatas no âmbito de
suas atribuições e as demais atividades
atribuídas pela Presidência.
Contabilista Curso Superiorem | Executar serviços inerentes à 20 horas
LA
Câmara Municinal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
"SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
Ciências Contábeis
e/ou Curso Técnico
em Contabilidade
com respectivo
registro no
Conselho Regional
de Contabilidade
contabilidade geral da Câmara;
escriturar analiticamente os atos ou
fatos administrativos, efetuando os
correspondentes lançamentos contábeis,
para possibilitar o controle contábil e
orçamentário; examinar empenhos de
despesas, verificando a classificação e a
existência de recursos nas dotações
orçamentárias, para o pagamento dos
compromissos assumidos; elaborar
demonstrativos contábeis mensais,
trimestrais, semestrais e anuais,
relativos à execução orçamentária e
financeira, em consonância com leis,
regulamentos e normas vigentes para
apresentar resultados da situação; emitir
parecer contábil; realizar auditoria;
executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato,
pela Mesa ou pela Presidência.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
AA uoo DE IAOIIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Escolaridade Atribuições Jornada
de Emprego de
Trabalho
Semanal
Chefe de Nível Superior ou | Supervisionar e redigir todos os serviços | 40 horas
Gabinete Nível Médio de ordem burocrática do Legislativo
4/70
Cámara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
Municipal, determinando o cumprimento
de tarefas pelo quadro de servidores,
executando serviços e expedientes do
processo legislativo, correspondência
oficial da presidência, assessoria direta
ao Presidente da Câmara, no que tange
ao processo e a técnica administrativa e
executar tarefas afins.
Assessor
Jurídico
Completo — vista jurídico os projetos de lei e demais
Bacharel em Direito | atos legais que forem submetidos à
e registro na apreciação do plenário; exarar parecer
Ordem dos sobre todas as matérias de tramitação
Advogados do legislativa e administrativa; dar
Brasil (OAB) informações de ordem verbal ou escrita;
Curso Superior | Examinar previamente sob o ponto de | 20 horas
prestar assessoramento à prática de atos
administrativos da Presidência, da Mesa
e dos Vereadores: instruir processos,
assessorar os serviços administrativos,
legislativos e financeiros, sob a ordem
jurídica; defender os interesses da
Câmara Municipal no Poder Judiciário.
Câmara Municipal de Bofete, 02 de setembro de 2014.
OUDIMAR T DE FREITAS
ente
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme
legislação em vigor.
14

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