| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP RESOLUÇÃO N.º 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. (Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora). “Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos instituído pela Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências ”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores do Poder Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012, passa ter o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2014. Câmara Municipal de Bofete, 04 de novembro de 2014. OUDIMAR TED A DE FREITAS Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme “legislação em vigor.