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norma nº 3/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaREAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id329

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
RESOLUÇÃO N.º 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
(Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora).
“Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos
instituído pela Resolução n.º 04, de 18 de
dezembro de 2012 e dá outras providências ”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores do Poder
Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro
de 2012, passa ter o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus
efeitos a partir de 1º de novembro de 2014.
Câmara Municipal de Bofete, 04 de novembro de 2014.
OUDIMAR TED A DE FREITAS
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme
“legislação em vigor.

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