| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2178 / 2015 |
| Date | 2015-08-07 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE O “DIA DA BÍBLIA”. |
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rn Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 ae Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov Lei Nº 2.178, de 07 de agosto de 2.015. “Institui e inclui no calendário oficial do Município de BOFETE o “Dia da Bíblia”. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do Município de Bofete, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Bofete o “DIA DA BÍBLIA”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano. Art. 2º - No dia em que trata o caput do artigo anterior poderão ser promovidas parcerias entre o Poder Público e as entidades religiosas, sem discriminação em razão da religião, na organização da homenagem a Bíblia. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. cas Ssqrneo Prefeito Municipal Arquivada na forma impressa e digital, publicado por afixação em Miunicípio de Bofete,