| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-06-02 |
| Ementa | INSTITUI EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 - fax. (14) 3883-1125. DZ dd DZ dl del de de die do dn e ida MM 0 0/0/0000 00/04 RESOLUÇÃO N.º 02, DE 02 DE JUNHO DE 2015. (Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora). “Institui Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Bofete e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a instituir Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Bofete, em dias de Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e Reuniões Oficiais, que será composta por Servidores de Provimento Permanente. Art. 2º - A Equipe de Apoio será designada mediante Portaria, de acordo com o número necessário de servidores para o bom desempenho dos trabalhos inerentes ao Processo Legislativo desta Egrégia Casa de Leis. Parágrafo Único — Os Servidores designados no “caput” deste artigo farão jus à gratificação condigna sobre os seus vencimentos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bof de junho de 2015. A Pá ANTONIA VIEIRA PIMENTA Presidente Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.