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norma nº 6/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-11-24
EmentaREAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id335

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000, Bofete/SP
Jel, (14) 3883-1377/3883-1455 - fax. (14) 3883-1125
RESOLUÇÃO N.º 06, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
(Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora).
Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos
instituído pela Resolução n.º 04, de 18 de
dezembro de 2012 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores do Poder
Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro
de 2012, passa ter o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus
efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.
Câmara Municipal de Bofete, 24 de novembro de 2015.
ANTONIÁ VIEIRA PIMENTA
Presidente
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme
legislação em vigor.

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