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norma nº 2/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE PORANGABA.
native_id337

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
RESOLUÇÃO N.º 02, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
(Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora).
Autoriza a Câmara Municipal de Bofete a
celebrar convênio com o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, para cessão de
servidora municipal para prestar serviços
junto ao Fórum da Comarca de Porangaba.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo do Município de Bofete autorizado a celebrar
com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convênio para cessão da servidora
DIANDRA COSTA, portadora da cédula de identidade RG n.º 47.456.031-4, ocupante do cargo
de Recepcionista, de provimento Permanente, ao Fórum da Comarca de Porangaba.
Art. 2º - O convênio a ser celebrado obedecerá ao modelo padrão (Termo de
Convênio) que fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - As despesas eventualmente decorrentes da presente Resolução e da
execução do convênio correrão por conta de dotações próprias, suplementadas quando
necessárias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
março de 2016.
A
Câmara Municipal de Bofete,
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme
legislação em vigor.

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