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norma nº 2/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-04-16
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JOSÉ ANTONIO PAMIGUEL.
native_id352

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 Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO 
CASSEMIRO DOS SANTOS”. CASSEMIRO DOS SANTOS”. 
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete@uol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 – fax. (14) 3883-1125
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Vereadora Ana 
Lúcia de Oliveira). 
“Outorga Título de Cidadão Bofetense ao Senhor José
Antonio Pamiguel”. 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do 
Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
 Art. 1º- Fica outorgado ao Senhor José Antonio Pamiguel, o Título de 
“Cidadão Bofetense”, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Bofete. 
 
 Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação orçamentária própria. 
 Art. 3º- A entrega do referido Título, dar-se-á na data a ser acordada entre a 
Presidência desta Casa e o homenageado. 
 Art. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Bofete, em 16 de abril de 2010. 
DARCI JOSÉ DE CAMPOS 
 Presidente 
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara 
Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor. 

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