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norma nº 6/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2010
Date 2010-10-18
EmentaOUTORGA DIPLOMA DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO SENHOR GUILHERME AUGUSTO TUONO DE OLIVEIRA.
native_id356

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 Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO 
CASSEMIRO DOS SANTOS”. CASSEMIRO DOS SANTOS”. 
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete@uol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 – fax. (14) 3883-1125
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. 
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Vereadora 
Antonia Vieira Pimenta). 
“Outorga Diploma de “Honra ao Mérito” ao Senhor 
Guilherme Augusto Tuono de Oliveira”. 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do 
Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
 Art. 1º- Fica concedido ao Senhor Guilherme Augusto Tuono de Oliveira, o 
Diploma de “Honra ao Mérito”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bofete. 
 
 Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação orçamentária própria. 
 Art. 3º- A entrega do referido Diploma, dar-se-á na data a ser acordada entre a 
Presidência desta Casa e o homenageado. 
 Art. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Bofete, em 18 de outubro de 2010. 
DARCI JOSÉ DE CAMPOS 
 Presidente 
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara 
Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor. 

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