| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2012 |
| Date | 2012-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2009. |
| native_id | 369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. - CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 16 DE MARÇO DE 2012. (Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade). “Dispõe sobre as Contas Municipais do Exercício de 2009”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º- Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bofete relativas ao exercício de 2009, Processo TC n.º 210/026/09. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bofete, em À 6 de março de 2012. Presidente Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.