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norma nº 5/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR FRANCISCO ARAÚJO PIMENTA.
native_id374

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.013.
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Vereadora
Antonia Vieira Pimenta).
“Outorga Título de Cidadão Bofetense ao Senhor
FRANCISCO ARAÚJO PIMENTA”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica outorgado ao Senhor FRANCISCO ARAÚJO PIMENTA, o Título
de “Cidadão Bofetense”, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Bofete.
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º- A entrega do referido Título, dar-se-á na data a ser acordada entre a
Presidência desta Casa e o homenageado.
Art. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete, 02 de outubro de 2.013.
DE FREITAS
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara
Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.

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