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norma nº 2/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-04-02
EmentaOUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA DE PONTES EBÚRNEO.
native_id379

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Vereadora
Antonia Vieira Pimenta).
“Outorga Diploma de “Honra ao Mérito” a Senhora
MARIA DE PONTES EBURNEO”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido a Senhora MARIA DE PONTES EBURNEO, o
Diploma de “Honra ao Mérito”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bofete.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º - A entrega do referido Título, dar-se-á na data a ser acordada entre a
Presidência desta Casa e o homenageado.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete, 02 de abril de 2014.
OUDIMAR TEI E FREITAS
Presidente
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara
Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em vigor.

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