| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-04-02 |
| Ementa | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA DE PONTES EBÚRNEO. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQDuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 02 DE ABRIL DE 2014. (Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Vereadora Antonia Vieira Pimenta). “Outorga Diploma de “Honra ao Mérito” a Senhora MARIA DE PONTES EBURNEO”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido a Senhora MARIA DE PONTES EBURNEO, o Diploma de “Honra ao Mérito”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bofete. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º - A entrega do referido Título, dar-se-á na data a ser acordada entre a Presidência desta Casa e o homenageado. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bofete, 02 de abril de 2014. OUDIMAR TEI E FREITAS Presidente Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em vigor.