| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-08-18 |
| Ementa | CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. (Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Vereadora Antonia Vieira Pimenta). Cria a premiação “ALUNO NOTA DEZ”, para os alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Bofete e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica criada a homenagem “ALUNO NOTA DEZ”, ao final de cada ano letivo para os alunos do curso fundamental da rede municipal de ensino do município de Bofete. Art. 2º - Serão selecionados 02 (dois) alunos de ensino fundamental de cada escola que obtiverem no boletim o maior número de pontuação pela soma das notas de todas as matérias da grade curricular do ano letivo. 8 1º - Em caso de empate na pontuação pela soma das notas de todas as matérias da grade curricular do ano letivo serão homenageados os (02) dois alunos mais velhos. $ 2º - Havendo mais de (10) alunos empatados na pontuação pela soma de todas as matérias da grade curricular do ano letivo, a escola receberá uma menção especial. 8 3º - O(s) professor(es) responsável(is) pelo magistério dos alunos vencedores também será(ão) homenageados com a entrega, pela Câmara Municipal, de um certificado. Art. 3º - A Câmara Municipal de Bofete enviará ofícios a todas as escolas no início do ano letivo contendo informações sobre as regras da disputa e sua premiação, ficando as escolas responsáveis pela divulgação da homenagem do projeto. âmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Art. 4º - A homenagem ao(s) aluno(s) e seu(s) respectivo(s) professore(s) será feita na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bofete no mês de dezembro de cada ano letivo, através da entrega de diploma, a ser previamente agendada e comunicada aos Diretores das escolas pela Secretaria desta Casa de Leis. Art. 5º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bofete, 18 de agosto de 2015. ANTONIA VIEIRA PIMENTA Presidente Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em vigor. 2 O