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norma nº 2/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-08-18
EmentaCRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Vereadora
Antonia Vieira Pimenta).
Cria a premiação “ALUNO NOTA DEZ”, para os
alunos do ensino fundamental da rede municipal de
ensino do município de Bofete e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica criada a homenagem “ALUNO NOTA DEZ”, ao final de cada ano
letivo para os alunos do curso fundamental da rede municipal de ensino do município de Bofete.
Art. 2º - Serão selecionados 02 (dois) alunos de ensino fundamental de cada
escola que obtiverem no boletim o maior número de pontuação pela soma das notas de todas as
matérias da grade curricular do ano letivo.
8 1º - Em caso de empate na pontuação pela soma das notas de todas as matérias
da grade curricular do ano letivo serão homenageados os (02) dois alunos mais velhos.
$ 2º - Havendo mais de (10) alunos empatados na pontuação pela soma de todas
as matérias da grade curricular do ano letivo, a escola receberá uma menção especial.
8 3º - O(s) professor(es) responsável(is) pelo magistério dos alunos vencedores
também será(ão) homenageados com a entrega, pela Câmara Municipal, de um certificado.
Art. 3º - A Câmara Municipal de Bofete enviará ofícios a todas as escolas no
início do ano letivo contendo informações sobre as regras da disputa e sua premiação, ficando as
escolas responsáveis pela divulgação da homenagem do projeto.
âmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
Art. 4º - A homenagem ao(s) aluno(s) e seu(s) respectivo(s) professore(s) será
feita na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bofete no mês de dezembro de cada
ano letivo, através da entrega de diploma, a ser previamente agendada e comunicada aos
Diretores das escolas pela Secretaria desta Casa de Leis.
Art. 5º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bofete, 18 de agosto de 2015.
ANTONIA VIEIRA PIMENTA
Presidente
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara
Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em vigor.
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