| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CNP| 45,634.143 0001-56 Praça da Matriz, 157 - Fone (19) 3883-1033 Fax Id) 3883-100) CEP ISSO -UDO - BOFETE - Estado de São Pato Lei Nº 1.924 De 04 de março de 2008. Autoriza o Município de Bofete a participar da ASSOCIAÇÃO PRÓ VELEIBOL, com sede na cidade e Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo e dá outras providências. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Município de Bofete, pessoa jurídica de direito público interno, autorizado a participar da ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade e Comarca de Porto Ferreira, á Rua 29 de Julho nº 1.007. Artigo 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008”. Artigo 3º- O Município na condição de associado, representado pelo Chefe do Poder Executivo, concorda com as exigências mencionadas nas cláusulas 2º e 32 DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008” que passa a fazer parte integrante da presente Lei”. Artigo 4º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a inserir nos orçamentos futuros, dotações próprias para cobrir as despesas a que se referem ás cláusulas 2º e 32 DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008” Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 9 : CNP| 45.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 1517 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1061 CEP SSIO-NOO - BOFE TE - Estado des São Pao Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de março de 2008. Registrada em livro pfóprio, publicada através de afixação em local de costume no prédio da' Préfeitura Municipal e arquivada no Cartório de