| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CNPI GO GIS IGG DUDA Praça da Matriz, 157 - Fone (147 3883-1033 Fax 4) IESS-T 06! CEP 18500-000 - BOFETE - Estado de São Pao prefes pre potete(et hora Lei Nº 1.926. De 04 de março de 2008. Autoriza o Município de Bofete a participar da LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, com sede na cidade e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo e dá outras providências. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Município de Bofete, pessoa jurídica de direito público interno, autorizado a participar da LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade e Comarca de Campinas, á Avenida Brigadeiro Tobias de Aguiar nº 695. Artigo 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008”. Artigo 3º- O Município na condição de associado, representado pelo Chefe do Poder Executivo, concorda com as exigências mencionadas nas cláusulas 2º e 32 DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008” que passa a fazer parte integrante da presente Lei”. Artigo 4º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a inserir nos orçamentos futuros, dotações próprias para cobrir as despesas a que se referem ás cláusulas 2º e 32 DA MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008” Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de março de esc fee Prefeitó Municipal Í 2008. CNP) 45.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 157 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-106] CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo preferturabofete(U hotmail Registrada em livro próprio, publicada através de afixação em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Bofete, na data supra.