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norma nº 1926/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1926 / 2008
Date 2008-03-04
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CNPI GO GIS IGG DUDA
Praça da Matriz, 157 - Fone (147 3883-1033 Fax 4) IESS-T 06!
CEP 18500-000 - BOFETE - Estado de São Pao
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Lei Nº 1.926.
De 04 de março de 2008.
Autoriza o Município de Bofete a participar da LIGA REGIONAL DE
VOLEIBOL, com sede na cidade e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo e dá
outras providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Município de Bofete, pessoa jurídica de direito público
interno, autorizado a participar da LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade e Comarca de Campinas, á
Avenida Brigadeiro Tobias de Aguiar nº 695.
Artigo 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar
CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008”.
Artigo 3º- O Município na condição de associado, representado pelo Chefe
do Poder Executivo, concorda com as exigências mencionadas nas cláusulas 2º e 32
DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “TEMPORADA 2008” que
passa a fazer parte integrante da presente Lei”.
Artigo 4º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 5º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a inserir nos
orçamentos futuros, dotações próprias para cobrir as despesas a que se referem ás
cláusulas 2º e 32 DA MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS
“TEMPORADA 2008”
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de março de
esc fee
Prefeitó Municipal
Í
2008.
CNP) 45.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 157 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-106]
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
preferturabofete(U hotmail
Registrada em livro próprio, publicada através de afixação em local de
costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro das
Pessoas Naturais e Tabelionato de Bofete, na data supra.

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