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norma nº 1942/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1942 / 2008
Date 2008-07-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
Lei N° 1.942 
De 10 de Julho de 2008. 
Autoriza  o  Poder Executivo a  abrir na  Contadoria  Municipal,  créditos adicionais especiais e dá outras providências. 
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º­ Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria 
Municipal,  créditos adicionais especiais,  no  valor  de até R$  40.000,00
(Quarenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
02.00.00  PODER EXECUTIVO
02.11.00  DEPARTAMENTO DE SAUDE 
10.3052064.2033  MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS –PESSOA FISICA  R$       3.000,00 
3.3.90.39  OUTROS SERV.TERCEIROS ­PESS  JURIDICA  R$  17.000,00 
02.00.00  PODER EXECUTIVO
02.11.00  DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.3052064.2033  MANUT. DA VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS  E MATERIAL PERMANENTE  R$   10.000,00
02.00.00  PODER EXECUTIVO
02.12.00  DEPART. DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.4520561.2049  MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$   10.000,00
Artigo  2º­  Para  cobertura  dos créditos a  serem autorizados pelo 
artigo anterior desta Lei, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
02.00.00  PODER EXECUTIVO
02.11.00  DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.3022063.2035  MANUT.AMBULATORIAL – 15% 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 
02.00.00  PODER EXECUTIVO
02.12.00  DEPART. DE OBRAS E SERV.URBANOS
15.4520561.2049  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS PES.JURIDICA  R$ 10.000,00 
Artigo  3º­  Esta  Lei entrará  em vigor na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do  Prefeito,  em 10  de 
Julho de 2008. 
José Carlos Roder 
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio;  publicada  através de  afixação  em 
local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e no site municipal oficial
www.bofete.sp.gov.br 
Ilza Helena Jacinto
Lançadora

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