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norma nº 1944/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1944 / 2008
Date 2008-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
Lei Nº 1944 
De 19 de agosto de 2008. 
“Dispõe sobre autorização legislativa para a alienação de bens móveis do 
Município e dá outras providências”. 
José Carlos Roder,  Prefeito  Municipal de  Bofete,  usando  de  suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo  1º­  Fica  o  Poder Executivo  Municipal,  autorizado  a proceder  à 
alienação de bens móveis abaixo relacionados. 
I­  Um Uno Mille  Fire  marca Fiat,  movido  à gasolina,  cor  branca,  ano  de 
fabricação 2003 – Chassi 9BD15802534450631 – Placa 0981;
II­  Uma Kombi marca Volkswagem, movida à gasolina,  cor branca,  ano  de 
fabricação  1999 – Chassi 9BWGB17X1YP006741 – Placa CZA 0879; 
III­ Uma Kombi marca Volkswagem, movida à gasolina,  cor branca,  ano  de 
fabricação 1998, Chassi 9BWZZZ237WP013928 – Placa CZA 0877;
IV­ Uma Kombi marca Volkswagem, movida à gasolina,  cor branca,  ano  de 
fabricação 1996 – Chassi 9BWZZZ231TP027769 – Placa BFW 7479; 
V­ Uma ambulância Ipanema marca GM, movida à gasolina, cor branca, ano 
de fabricação 1994 – Chassi 9BGKA35KRRC360562 – Placa BFW 7474:; 
VI­  Uma ambulância Ipanema marca GM, movida à gasolina, cor branca,ano 
de fabricação 1988 – Chassi 9BGKA35BVVB430315 – Placa BVZ 8676:; 
VII­  Uma roçadeira de trator; 
VIII­ Um arado de trator. 
Artigo  2º­  O valor  da  operação  será  contabilizada  em rubrica  própria  do 
orçamento em vigor. 
Artigo 3º­ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 19 de agosto de 
2008. 
José Carlos Roder
Prefeito Municipal
Registrado  em livro próprio,  publicado  através de afixação em local de 
costume  no prédio da Prefeitura  Municipal e no  SITE  OFICIAL do Município  de 
Bofete, conforme legislação em vigor. 
Ilza Helena Jacinto
Lançadora

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