| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2008 |
| Date | 2008-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo Lei Nº 1944 De 19 de agosto de 2008. “Dispõe sobre autorização legislativa para a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências”. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à alienação de bens móveis abaixo relacionados. I Um Uno Mille Fire marca Fiat, movido à gasolina, cor branca, ano de fabricação 2003 – Chassi 9BD15802534450631 – Placa 0981; II Uma Kombi marca Volkswagem, movida à gasolina, cor branca, ano de fabricação 1999 – Chassi 9BWGB17X1YP006741 – Placa CZA 0879; III Uma Kombi marca Volkswagem, movida à gasolina, cor branca, ano de fabricação 1998, Chassi 9BWZZZ237WP013928 – Placa CZA 0877; IV Uma Kombi marca Volkswagem, movida à gasolina, cor branca, ano de fabricação 1996 – Chassi 9BWZZZ231TP027769 – Placa BFW 7479; V Uma ambulância Ipanema marca GM, movida à gasolina, cor branca, ano de fabricação 1994 – Chassi 9BGKA35KRRC360562 – Placa BFW 7474:; VI Uma ambulância Ipanema marca GM, movida à gasolina, cor branca,ano de fabricação 1988 – Chassi 9BGKA35BVVB430315 – Placa BVZ 8676:; VII Uma roçadeira de trator; VIII Um arado de trator. Artigo 2º O valor da operação será contabilizada em rubrica própria do orçamento em vigor. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 19 de agosto de 2008. José Carlos Roder Prefeito Municipal Registrado em livro próprio, publicado através de afixação em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. Ilza Helena Jacinto Lançadora