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norma nº 37/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 37 / 2008
Date 2008-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
Lei Complementar Nº 37. 
De 21 de outubro de 2008. 
Dispõe  sobre  a criação de Emprego de Provimento Permanente no 
Quadro de Pessoal do Município de Bofete e dá outras providências. 
José  Carlos Roder,  Prefeito  Municipal de  Bofete, usando  de  suas
atribuições legais,  faz saber  que a Câmara  Municipal aprovou e ele  sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º­  Fica criado  no  Quadro  de Pessoal Permanente  do 
Município de Bofete, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (C.L.T) 01 (um)
emprego para as funções de Agente de Saneamento, Referência B. 
Artigo 2º­  As despesas decorrentes com a  execução  desta  Lei,  correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se 
necessário. 
Artigo 3º­  Esta Lei entrará em vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Bofete,  Gabinete  do  Prefeito,  em 21 de 
outubro de 2008. 
José Calos Roder 
Prefeito Municipal
Arquivado na forma  Impressa e Digital, publicado por afixação em 
local de  costume  no Paço  Municipal e  no SITE OFICIAL do  Município  de Bofete, 
conforme legislação em vigor. 
Elon Carlos de Camargo 
Assessor Administrativo
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
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ANEXO I  Lei Complementar Nº 37/2008 de 21 de outubro de 2008. 
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT :  Quant.  Denominação do Cargo  Ref.  Quant.  Denominação do Cargo  Ref. 01 Advogado (a) F  10 Inspetor (a) de Alunos  C
01 Administrador (a) de Cemitério B 03 Jardineiro(a) A  04 Agente de Saneamento B 04 Lançador (a) C
01 Almoxarife  C 05 Mecânico C
01 Assessor de Departamento F  24 Merendeira B
01 Assessor de Planejamento F  09 Médico (a) G 
01 Assessor de Turismo F  04 Mestre de Obras  C
01 Assistente Administrativo E  40 Motorista  C
02 Assistente Social  E  01 Motorista de Gabinete  D 
02 Auxiliar de Consultório Odontológico B 01 Nutricionista  F 
02 Auxiliar de Contabilidade  D  06 Operador de Máquinas  C
01 Auxiliar de  Contabilidade  C 02 Orientador (a) Escolar C
27 Auxiliar de Enfermagem B 02 Patroleiro  C
01 Auxiliar de Mecânico A  06 Pedreiro C
32 Auxiliar de Serviços Gerais  A  05 Professor (a)de Ciências  Verificar
04 Auxiliar de Serviços Sociais  B 05 Professor (a)de Educação Artística  Estatuto
02 Auxiliar de Setor Pessoal  B 05 Professor (a)de Geografia  Magis­ 01 Auxiliar de Tesouraria  B 05 Professor (a)de História  Tério
12 Babá  B 05 Professor (a) de Inglês  Lei n.º 
01 Bibliotecário (a) B 10 Professor (a) de Matemática  1.727
01 Borracheiro (a) B 10 Professor (a) de Português  De 
02 Cadastrador (a) B 03 Professor (a)de Educação Física  31 de 
01 Carpinteiro (a) B 19 Professor (a) de Pré Escola  Janeiro/ 
01 Chefe da Lançadoria  C 57 Professor(a) de 1.ª a 4ª série  2002
01 Chefe da Oficina  D  02 Psicólogo (a) D 
01 Comprador (a) C 01 Secretária(o) de Gabinete  D 
01 Contador G  04 Secretária(o) JSM  B
02 Coordenador  (a)de Creches  C 10 Segurança  C
01 Coordenador (a) de Saúde  C 12 Servente de Pedreiro  A 
01 Coordenador  (a)Pedagógico C 15 Servidor Braçal  A 
05 Dentista  G  46 Serviços Gerais  A 
02 Digitador (a)de Computador D  10 Técnico (a) em Enfermagem D 
02 Eletricista  B 01 Técnico em Informática  C
01 Encarregado de Licitações  G  01 Telefonista  B
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal  D  01 Tesoureiro (a) C
01 Encarregado(a) de Tesouraria  D  02 Treinador (a)Esportivo B
01 Encarregado  (a)de Transportes  C 01 Veterinário (a) F 
01 Encarregado (a)de Turma  C 23 Vigia  B
06 Enfermeiro (a) E  01 Visitador (a) Domiciliar B
01 Engenheiro (a) Civil  D  02 Visitador (a) Sanitário B
01 Engenheiro (a) Agrônomo F  01 Zelador (a)de Cemitério B
22 Escriturário (a) B
01 Farmacêutico (a) F 
04 Fiscal  B
01 Fisioterapeuta  F 
01 Fonoaudiólogo (a)
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo 
ANEXO II 
Lei Complementar nº 37/2008 de 21 de outubro de 2008 
QUADRO DE PESSOAL
Empregos de provimento em  comissão  a serem  regidos pela 
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.  Quantidade  Denominação  Referência
01  Assessor Administrativo  B
01  Assessor Administrativo Sênior F 
03  Assessor de Educação  E
01  Assessor de Planejamento  B
01  Assessor de Relações Públicas A
01  Assessor Econômico Financeiro  D 
02  Assessor Jurídico  A
01  Assessor Social C 
01  Assessor Técnico  A
01  Chefe de Gabinete  C 
01  Diretor Clínico  K
01  Diretor de Cultura e Lazer C 
01  Diretor de Defesa do Meio Ambiente  E
01  Diretor de Educação  F 
01  Diretor de Esportes B
01  Diretor de Manutenção  C 
02  Diretor de Obras C 
01  Diretor Sanitarista  B
01  Diretor de Saúde  F 
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2008. 
José Carlos Roder 
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
ANEXO III 
Lei Complementar nº 37/2008 de 21 de outubro de 2008  Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais (R$) 
Grau  Referência  1  2  3  4  5  6  7
A
415,03  419,40  421,42  442,49  464,62  487,85  512,24 
B 426,88  431,39  433,46  455,14  477,90  501,79  526,88 
C 436,37  458,19  481,10  505,15  530,41  556,93  584,78 
D 614,46  645,18  677,44  711,31  746,88  784,22  823,44 
E 865,04  908,29  953,71  1.001,39  1.051,46  1.104,03  1.159,24 
F 1.217,48  1.278,35  1.342,27  1.409,39  1.479,85  1.553,85  1.631,54  G 1.713,58  1.799,26  1.889,22  1.983,68  2.082,87  2.187,01  2.296,36 
H 2.411,42  2.531,99  2.658,59  2.791,52  2.931,10  3.077,65  3.231,53
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2008
José Carlos Roder
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo 
ANEXO IV 
Lei Complementar nº 37/2008 de 21 outubro de 2008. 
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$)
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, Gabinete em 21 de outubro de 2008
José Carlos Roder 
Prefeito Municipal 
Referência 
A 550,00  B 770,00  C 990,00  D 1.210,00  E 1.430,00  F 1.650,00  G 1.870,00  H 2.090,00 
I 2.310,00  J 2.530,00  K 2.750,00

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