| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo Lei Complementar Nº 37. De 21 de outubro de 2008. Dispõe sobre a criação de Emprego de Provimento Permanente no Quadro de Pessoal do Município de Bofete e dá outras providências. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente do Município de Bofete, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (C.L.T) 01 (um) emprego para as funções de Agente de Saneamento, Referência B. Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2008. José Calos Roder Prefeito Municipal Arquivado na forma Impressa e Digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. Elon Carlos de Camargo Assessor Administrativo Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo ANEXO I Lei Complementar Nº 37/2008 de 21 de outubro de 2008. Quadro de Pessoal Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT : Quant. Denominação do Cargo Ref. Quant. Denominação do Cargo Ref. 01 Advogado (a) F 10 Inspetor (a) de Alunos C 01 Administrador (a) de Cemitério B 03 Jardineiro(a) A 04 Agente de Saneamento B 04 Lançador (a) C 01 Almoxarife C 05 Mecânico C 01 Assessor de Departamento F 24 Merendeira B 01 Assessor de Planejamento F 09 Médico (a) G 01 Assessor de Turismo F 04 Mestre de Obras C 01 Assistente Administrativo E 40 Motorista C 02 Assistente Social E 01 Motorista de Gabinete D 02 Auxiliar de Consultório Odontológico B 01 Nutricionista F 02 Auxiliar de Contabilidade D 06 Operador de Máquinas C 01 Auxiliar de Contabilidade C 02 Orientador (a) Escolar C 27 Auxiliar de Enfermagem B 02 Patroleiro C 01 Auxiliar de Mecânico A 06 Pedreiro C 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 05 Professor (a)de Ciências Verificar 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 05 Professor (a)de Educação Artística Estatuto 02 Auxiliar de Setor Pessoal B 05 Professor (a)de Geografia Magis 01 Auxiliar de Tesouraria B 05 Professor (a)de História Tério 12 Babá B 05 Professor (a) de Inglês Lei n.º 01 Bibliotecário (a) B 10 Professor (a) de Matemática 1.727 01 Borracheiro (a) B 10 Professor (a) de Português De 02 Cadastrador (a) B 03 Professor (a)de Educação Física 31 de 01 Carpinteiro (a) B 19 Professor (a) de Pré Escola Janeiro/ 01 Chefe da Lançadoria C 57 Professor(a) de 1.ª a 4ª série 2002 01 Chefe da Oficina D 02 Psicólogo (a) D 01 Comprador (a) C 01 Secretária(o) de Gabinete D 01 Contador G 04 Secretária(o) JSM B 02 Coordenador (a)de Creches C 10 Segurança C 01 Coordenador (a) de Saúde C 12 Servente de Pedreiro A 01 Coordenador (a)Pedagógico C 15 Servidor Braçal A 05 Dentista G 46 Serviços Gerais A 02 Digitador (a)de Computador D 10 Técnico (a) em Enfermagem D 02 Eletricista B 01 Técnico em Informática C 01 Encarregado de Licitações G 01 Telefonista B 01 Encarregado (a) de Setor Pessoal D 01 Tesoureiro (a) C 01 Encarregado(a) de Tesouraria D 02 Treinador (a)Esportivo B 01 Encarregado (a)de Transportes C 01 Veterinário (a) F 01 Encarregado (a)de Turma C 23 Vigia B 06 Enfermeiro (a) E 01 Visitador (a) Domiciliar B 01 Engenheiro (a) Civil D 02 Visitador (a) Sanitário B 01 Engenheiro (a) Agrônomo F 01 Zelador (a)de Cemitério B 22 Escriturário (a) B 01 Farmacêutico (a) F 04 Fiscal B 01 Fisioterapeuta F 01 Fonoaudiólogo (a) Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo ANEXO II Lei Complementar nº 37/2008 de 21 de outubro de 2008 QUADRO DE PESSOAL Empregos de provimento em comissão a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Quantidade Denominação Referência 01 Assessor Administrativo B 01 Assessor Administrativo Sênior F 03 Assessor de Educação E 01 Assessor de Planejamento B 01 Assessor de Relações Públicas A 01 Assessor Econômico Financeiro D 02 Assessor Jurídico A 01 Assessor Social C 01 Assessor Técnico A 01 Chefe de Gabinete C 01 Diretor Clínico K 01 Diretor de Cultura e Lazer C 01 Diretor de Defesa do Meio Ambiente E 01 Diretor de Educação F 01 Diretor de Esportes B 01 Diretor de Manutenção C 02 Diretor de Obras C 01 Diretor Sanitarista B 01 Diretor de Saúde F Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2008. José Carlos Roder Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo ANEXO III Lei Complementar nº 37/2008 de 21 de outubro de 2008 Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais (R$) Grau Referência 1 2 3 4 5 6 7 A 415,03 419,40 421,42 442,49 464,62 487,85 512,24 B 426,88 431,39 433,46 455,14 477,90 501,79 526,88 C 436,37 458,19 481,10 505,15 530,41 556,93 584,78 D 614,46 645,18 677,44 711,31 746,88 784,22 823,44 E 865,04 908,29 953,71 1.001,39 1.051,46 1.104,03 1.159,24 F 1.217,48 1.278,35 1.342,27 1.409,39 1.479,85 1.553,85 1.631,54 G 1.713,58 1.799,26 1.889,22 1.983,68 2.082,87 2.187,01 2.296,36 H 2.411,42 2.531,99 2.658,59 2.791,52 2.931,10 3.077,65 3.231,53 Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2008 José Carlos Roder Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo ANEXO IV Lei Complementar nº 37/2008 de 21 outubro de 2008. Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$) Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, Gabinete em 21 de outubro de 2008 José Carlos Roder Prefeito Municipal Referência A 550,00 B 770,00 C 990,00 D 1.210,00 E 1.430,00 F 1.650,00 G 1.870,00 H 2.090,00 I 2.310,00 J 2.530,00 K 2.750,00