br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1888/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1888 / 2007
Date 2007-04-05
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

“CENPI 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1667
CEP 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
e-mail: pmbofete.assessoriaOig.com.br
prefeiturabofetePhotmail. com
pmbofeteObolcom.br
Leinº 1.888.
de 05 de Abril de 2007.
Autoriza o Município de Bofete a participar da Associação Pró
Voleibol, com sede na Cidade e Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo e dá
outras providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Município de Bofete, pessoa jurídica de direito
público interno, autorizado a participar da ASSOCIAÇÃO PRO VOLEIBOL, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Cidade e Comarca de
Porto Ferreira, a Rua 29 de Julho nº 1.007.
Artigo 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar
Contrato de Adesão e Outras Avenças “Temporada 2007”
Artigo 3º- O Município na condição de associado, representado pelo
Chefe do Poder Executivo, concorda com as exigências mencionadas nas cláusulas 2º
e 3º da Minuta do Contrato de Adesão e Outras Avenças “Temporada 2007”, que
passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Artigo 4º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 5º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a inserir nos
orçamentos futuros, dotações próprias para cobrir as despesas a que se referem as
cláusulas 2º e 3º da Minuta do Contrato de Adesão e Outras Avenças “
Temporada 2007”
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 05 de Abril
de 2007. :
is a
Pet Munidipal
Psfoitura Municihal de foto
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
e-mail; pmbofete.assessoriaDig.com. br
prefeiturabofeteOhotmail com
pmbofeteDbol-com.br
Registrada em livro próprio, publicada através de afixação em local de
costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e
Tabelionato de Bofete, na data supra.
A , /
[4 25
diablo MEiaêdjá
Chefe da Lançadoria

open original →