| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2007 |
| Date | 2007-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. |
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cNPJ 46.634.143,/000í -56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3883-1661 CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão Pauto Lei No. 1911t2007 De 04 de Dezembro de 2007. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. José carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, Estado de são Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1'- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de euadra poli - esportiva. Artigo 20- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. Artigo 3'- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do prefeito, em 04 de Dezembro de 2007. ue Çoslume no preolo oa Prefelturá Municipal e arquivada no Cartorio de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Bofete, na data irpi". i) t", (w' ".)";,rc(gnl-;Jj,^"a^ Chefe de Lançadoria