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norma nº 1912/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1912 / 2007
Date 2007-12-04
EmentaDECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ledeiterea Hunicipal de Sofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1 001
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
prefeturabofeteBhormail. com
Lei n.º 1.912
de 04 de dezembro de 2007.
DECLARA EXPANSÃO URBANA, À ÁREA
ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bofete,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. — Fica declarada área de expansão urbana, a
área abaixo especificada:
PARÁGRAFO ÚNICO - Duas áreas de terras, a primeira
com 28.586 metros quadrados ou 2,8586 hectares ou 1,181239 alqueire paulista e a
segunda com 28.981 metros quadrados, ou 2,8981 hectares ou 1,197561 alqueire
paulista, que somadas a primeira e a segunda resultam em uma área total de terras
com 57.567 metros quadrados ou 5,7567 hectares ou 2,37880 Alqueires Paulista”,
localizada nas Ruas Abílio Vivan e Francisco C. do Amaral, neste Município de Bofete,
Comarca de Conchas, com a seguinte descrição perimétrica:
Primeira área: Tem inicio no marco denominado 01,
localizado na Rua Francisco Clemêncio do Amaral, e a referida gleba para seguir em
direção marco 02, com rumo magnético de 206º 40' 02", pôr uma distância de 55,035
metros, confrontando entre os marcos 01 e 02 daí, deflete à direita e segue em direção
ao marco 03, com rumo magnético de 147º 51' 50", por uma distância de 120,698
metros, confrontando entre os marcos 02 e 03; daí, deflete à direita e segue em
direção ao marco 04, com rumo magnético de 190º 38” 30”, por uma distância de
28,495 metros, confrontando entre os marcos 03 e 04; daí, deflete à direita e segue
em direção ao marco 05, localizado à margem do “Córrego do Tanque” com rumo
magnético de 191º 26' 22", por uma distância de 198,846 metros, confrontando entre
os marcos 04 e 05; daí, deflete à direita e segue em direção ao marco 00, com
propriedade de Ilon Prudenciano Vieira, Gastão José Vieira, Solon Prudenciano Vieira,
Gastorino José Vieira, Sultana Vieira Juvencio e Roldão Prudenciano Vieira, com rumo
magnético de 276º 56' 03”, por uma distância de 29,083 metros, margeando o
“Córrego do Tanque” confrontando entre os marcos 00 e 05; daí, deflete à direita e
segue em direção ao marco 168, com rumo magnético 287º 12' 35”, por uma distância
de 88,982 metros, ainda margeando o “Córrego do Tanque”, confrontando entre os
marcos 00 e 168, com propriedade de Adriano José de Oliveira e Souza; daí deflete à
direita e segue em direção ao marco 06, com rumo magnético de 18º 44' 08”, por uma
distância de 26,500 metros, entre os marcos 168 e 06; daí deflete à direita e segue em
direção ao marco 07, com rumo magnético de 18º 44' 08”, por uma distância de
19,583 metros, entre os marcos 06 e 07; daí deflete à direita e segue em direção ao
np “o .s é) :
Lefeitreia Mricipal de Dofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1661
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
prefeiturabofeteBh otmail. com
marco 08, com rumo magnético de 21º 24' 21”, por uma distância de 45,605 metros,
entre os marcos 07 e 08; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 09, com
rumo magnético de 18º 10' 16", por uma distância de 10,774 metros, entre os marcos
08 e 09; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 10, com rumo magnético
20º 34' 43º, por uma distância de 46,799 metros, entre os marcos 09 e 10; daí deflete
à direita e segue em direção ao marco 11, com rumo magnético de 20º 19' 15”, por
uma distância de 43,056 metros, entre os marcos 10 e 11; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 167, com rumo magnégico de 20º 12' 36", por uma distância de
51,378 metros, entre os marcos 11 e 167; daí deflete à direita e segue em direção ao
marco 12, com rumo magnético de 345º 11' 45”, por uma distância de 35,301 metros,
entre os marcos 167 e 12; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 166,
localizado à Rua Abílio Vivan, com rumo magnético de 345º 39' 16”, por uma distância
de 32,510 metros, entre os marcos 12 e 166; daí deflete à direita e segue margeando
a Rua Abílio Vivan em direção ao marco 13, com rumo magnético de 32º 40' 51", por
uma distância de 63,012 metros, entre os marcos 166 e 13; daí deflete à direita e
segue em diração ao marco 14, localizado à Rua Francisco Clemencio do Amaral com
uma curva de AC= 103º 55' 32” R=9m T=11,504 D=16,325 entre os marcos 13 e 14;
daí deflete à direita e segue em direção ao marco 01, com rumo magnético de 136º 36'
23”, por uma distância de 5,888 metros,
Segunda área: Tem inicio no marco denominado
01, localizado na Rua Francisco Clemêncio do Amaral, e a referida gleba para
seguir em direção marco 15, com rumo magnético de 136º 26" 06”, pôr uma
distância de 12,583 metros, confrontando entre os marcos 01 e 15 daí, deflete à
direita e segue em direção ao marco 16, com rumo magnético de 136º 03' 36”,
por uma distância de 5,064 metros, confrontando entre os marcos 15 e 16, daí
deflete à direita e segue em direção ao marco 17, com rumo magnético de 137º
55º 17”, por uma distância de 2,927 metros, confrontando entre os marcos 16 e
17, daí deflete à direita e segue em direção ao marco 18, com rumo magnético
de 191º 06º 58”, por uma distância de 8,960 metros, confrontando os marcos 17
e 18, com propriedade de José Vieira Melesco e Felisberto Vieira Melesko daí
deflete à direita e segue em direção ao marco 19, com rumo magnético de 210º
04º 23”, por uma distância de 23,640 metros, confrontando os marcos 18 e 19;
daí deflete à direita e segue em direção ao marco 20, com rumo magnético de
138º 06º 35”, por uma distância de 24,780 metros, confrontando os marcos 19 e
20; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 21, com rumo magnético
de 138º 06" 36”, por uma distância de 10,520 metros, confrontando os marcos
20 e 21; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 22, com rumo
magnético de 138º 06' 39”, por uma distância de 3,910 metros, confrontando os
marcos 21 e 22; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 23, com rumo
magnético 130º 48º 42”, por uma distância de 21,390 metros, confrontando os
marcos 22 e 23; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 24, com rumo
magnético 101º 51º 56”, por uma distância de 2,890 metros, confrontando os
marcos 23 e 24; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 25, com rumo
magnético 109º 46º 20”, por uma distância de 30,412 metros, confrontando os
marcos 24 e 25, com propriedade de Braz Antunes da Silva(falecido) e Lucia de
tn
Per? Ledeitra Hereicipal de LDofete
di CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1661
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
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Oliveira e Silva, daí deflete à direita e segue em direção ao marco 26, com rumo
magnético 120º 57º 51”, por uma distância de 16,503 metros, confrontando os
marcos 25 e 26; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 27, com rumo
magnético 116º 15' 31”, por uma distância de 14,824 metros, confrontando os
marcos 26 e 27; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 28, com rumo
magnético 114º 08º 19”, por uma distância de 15,344 metros, confrontando os
marcos 27 e 28, com propriedade de João Felipe; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 29, com rumo magnético 172º 03º 35”, por uma distância
de 2,488 metros, confrontando os marcos 28 e 29; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 30, com rumo magnético 179º 17' 34”, por uma distância
de 30,981 metros, confrontando os marcos 29 e 30; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 31, com rumo magnético 174º 06" 40”, por uma distância
de 28,128 metros, confrontando os marcos 30 e 31; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 32, com rumo magnético 173º 52º 05”, por uma distância
de 36,903 metros, confrontando os marcos 31 e 32; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 33, com rumo magnético 173º 52" 05”, por uma distância
de 41,254 metros, confrontando os marcos 32 e 33; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 34, com rumo magnético 212º 47' 50”, por uma distância
de 7,191 metros, confrontando os marcos 33 e 34; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 35, com rumo magnético 199º 14º 18”, por uma distância
de 15,449 metros, confrontando os marcos 34 e 35; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 36, com rumo magnético 196º 16' 01”, por uma distância
de 20,760 metros, confrontando os marcos 35 e 36; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 37, com rumo magnético 197º 31º 48”, por uma distância
de 14,837 metros, confrontando os marcos 36 e 37; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 38, com rumo magnético 213º 06” 08”, por uma distância
de 5,378 metros, confrontando os marcos 37 e 38; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 39, com rumo magnético 204º 44' 49”, por uma distância
de 23,263 metros, confrontando os marcos 38 e 39; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 83, com rumo magnético 202º 17º 40”, por uma distância
de 10,810 metros, confrontando os marcos 39 e 83; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 40, com rumo magnético 220º 49º 50”, por uma distância
de 10,810 metros, confrontando os marcos 83 e 40; daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 84, localizado à margem do “Córrego do Tanque”, com
rumo magnético 220º 49” 50”, por uma distância de 37,520 metros,
confrontando os marcos 40 e 84; daí deflete à direita e segue em direção ao
marco 05, margeando o “Córrego do Tanque”, com rumo magnético 276º 56º 03”,
por uma distância de 10,810 metros, confrontando os marcos 84 e 05; daí
deflete à direita e segue em direção ao marco 04, com rumo magnético 11º 26º
22”, por uma distância de 198,846 metros, confrontando os marcos 05 e 04; daí
deflete à direita e segue em direção ao marco 03, com rumo magnético 10º 38”
30”, por uma distância de 28,495 metros, confrontando os marcos 04 e 03; daí
deflete à direita e segue em direção ao marco 02, com rumo magnético 327º 51'
50 ”, por uma distância de 120,698 metros, confrontando os marcos 03 e 02;
daí deflete à direita e segue em direção ao marco 01, com rumo magnético 26º
A) “os 4 4) y
Leitura Municipal de Dofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1661
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
prefeturabofeteOh ormail. com
40' 02”, por uma distância de 55,035 metros, confrontando os marcos 02 e Ol;
fechando-se o perímetro e encerrando a descrição, conforme levantamento
elaborado pelo Resp. Técnico — Engenheiro Civil José Luiz Jacób n.º do CREA
064.173.445-8 — SP, devidamente registrado na Matrícula sob n.º 16. 756, livro
nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conchas/ SP, e
cadastrado no INCRA so n.º 629.057. 007.412-1, que consta pertencer a Nilson
Mendes Cardoso e Marlene de Carvalho Cardoso.
Artigo 2º - Ficam inalteradas as delimitações atuais do
perímetro urbano.
Artigo 3º - A presente área será agregada ao perímetro
urbano atual da cidade.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em
04 de dezembro de 2007. 1
Registrada livro próprio, publicada através de afixação
em local de costume no prédio fa Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de
Registro das Pessoas Naturais e VM Bofete, na data supra.
4 D/ 109
seia ante itiahaá
Chefe da Lançadoria

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