| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2007 |
| Date | 2007-12-04 |
| Ementa | DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ledeiterea Hunicipal de Sofete CNP) 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1 001 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo prefeturabofeteBhormail. com Lei n.º 1.912 de 04 de dezembro de 2007. DECLARA EXPANSÃO URBANA, À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bofete, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º. — Fica declarada área de expansão urbana, a área abaixo especificada: PARÁGRAFO ÚNICO - Duas áreas de terras, a primeira com 28.586 metros quadrados ou 2,8586 hectares ou 1,181239 alqueire paulista e a segunda com 28.981 metros quadrados, ou 2,8981 hectares ou 1,197561 alqueire paulista, que somadas a primeira e a segunda resultam em uma área total de terras com 57.567 metros quadrados ou 5,7567 hectares ou 2,37880 Alqueires Paulista”, localizada nas Ruas Abílio Vivan e Francisco C. do Amaral, neste Município de Bofete, Comarca de Conchas, com a seguinte descrição perimétrica: Primeira área: Tem inicio no marco denominado 01, localizado na Rua Francisco Clemêncio do Amaral, e a referida gleba para seguir em direção marco 02, com rumo magnético de 206º 40' 02", pôr uma distância de 55,035 metros, confrontando entre os marcos 01 e 02 daí, deflete à direita e segue em direção ao marco 03, com rumo magnético de 147º 51' 50", por uma distância de 120,698 metros, confrontando entre os marcos 02 e 03; daí, deflete à direita e segue em direção ao marco 04, com rumo magnético de 190º 38” 30”, por uma distância de 28,495 metros, confrontando entre os marcos 03 e 04; daí, deflete à direita e segue em direção ao marco 05, localizado à margem do “Córrego do Tanque” com rumo magnético de 191º 26' 22", por uma distância de 198,846 metros, confrontando entre os marcos 04 e 05; daí, deflete à direita e segue em direção ao marco 00, com propriedade de Ilon Prudenciano Vieira, Gastão José Vieira, Solon Prudenciano Vieira, Gastorino José Vieira, Sultana Vieira Juvencio e Roldão Prudenciano Vieira, com rumo magnético de 276º 56' 03”, por uma distância de 29,083 metros, margeando o “Córrego do Tanque” confrontando entre os marcos 00 e 05; daí, deflete à direita e segue em direção ao marco 168, com rumo magnético 287º 12' 35”, por uma distância de 88,982 metros, ainda margeando o “Córrego do Tanque”, confrontando entre os marcos 00 e 168, com propriedade de Adriano José de Oliveira e Souza; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 06, com rumo magnético de 18º 44' 08”, por uma distância de 26,500 metros, entre os marcos 168 e 06; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 07, com rumo magnético de 18º 44' 08”, por uma distância de 19,583 metros, entre os marcos 06 e 07; daí deflete à direita e segue em direção ao np “o .s é) : Lefeitreia Mricipal de Dofete CNP) 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1661 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo prefeiturabofeteBh otmail. com marco 08, com rumo magnético de 21º 24' 21”, por uma distância de 45,605 metros, entre os marcos 07 e 08; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 09, com rumo magnético de 18º 10' 16", por uma distância de 10,774 metros, entre os marcos 08 e 09; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 10, com rumo magnético 20º 34' 43º, por uma distância de 46,799 metros, entre os marcos 09 e 10; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 11, com rumo magnético de 20º 19' 15”, por uma distância de 43,056 metros, entre os marcos 10 e 11; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 167, com rumo magnégico de 20º 12' 36", por uma distância de 51,378 metros, entre os marcos 11 e 167; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 12, com rumo magnético de 345º 11' 45”, por uma distância de 35,301 metros, entre os marcos 167 e 12; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 166, localizado à Rua Abílio Vivan, com rumo magnético de 345º 39' 16”, por uma distância de 32,510 metros, entre os marcos 12 e 166; daí deflete à direita e segue margeando a Rua Abílio Vivan em direção ao marco 13, com rumo magnético de 32º 40' 51", por uma distância de 63,012 metros, entre os marcos 166 e 13; daí deflete à direita e segue em diração ao marco 14, localizado à Rua Francisco Clemencio do Amaral com uma curva de AC= 103º 55' 32” R=9m T=11,504 D=16,325 entre os marcos 13 e 14; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 01, com rumo magnético de 136º 36' 23”, por uma distância de 5,888 metros, Segunda área: Tem inicio no marco denominado 01, localizado na Rua Francisco Clemêncio do Amaral, e a referida gleba para seguir em direção marco 15, com rumo magnético de 136º 26" 06”, pôr uma distância de 12,583 metros, confrontando entre os marcos 01 e 15 daí, deflete à direita e segue em direção ao marco 16, com rumo magnético de 136º 03' 36”, por uma distância de 5,064 metros, confrontando entre os marcos 15 e 16, daí deflete à direita e segue em direção ao marco 17, com rumo magnético de 137º 55º 17”, por uma distância de 2,927 metros, confrontando entre os marcos 16 e 17, daí deflete à direita e segue em direção ao marco 18, com rumo magnético de 191º 06º 58”, por uma distância de 8,960 metros, confrontando os marcos 17 e 18, com propriedade de José Vieira Melesco e Felisberto Vieira Melesko daí deflete à direita e segue em direção ao marco 19, com rumo magnético de 210º 04º 23”, por uma distância de 23,640 metros, confrontando os marcos 18 e 19; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 20, com rumo magnético de 138º 06º 35”, por uma distância de 24,780 metros, confrontando os marcos 19 e 20; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 21, com rumo magnético de 138º 06" 36”, por uma distância de 10,520 metros, confrontando os marcos 20 e 21; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 22, com rumo magnético de 138º 06' 39”, por uma distância de 3,910 metros, confrontando os marcos 21 e 22; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 23, com rumo magnético 130º 48º 42”, por uma distância de 21,390 metros, confrontando os marcos 22 e 23; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 24, com rumo magnético 101º 51º 56”, por uma distância de 2,890 metros, confrontando os marcos 23 e 24; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 25, com rumo magnético 109º 46º 20”, por uma distância de 30,412 metros, confrontando os marcos 24 e 25, com propriedade de Braz Antunes da Silva(falecido) e Lucia de tn Per? Ledeitra Hereicipal de LDofete di CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1661 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo prefeiturabofeteBh otmail.com Oliveira e Silva, daí deflete à direita e segue em direção ao marco 26, com rumo magnético 120º 57º 51”, por uma distância de 16,503 metros, confrontando os marcos 25 e 26; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 27, com rumo magnético 116º 15' 31”, por uma distância de 14,824 metros, confrontando os marcos 26 e 27; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 28, com rumo magnético 114º 08º 19”, por uma distância de 15,344 metros, confrontando os marcos 27 e 28, com propriedade de João Felipe; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 29, com rumo magnético 172º 03º 35”, por uma distância de 2,488 metros, confrontando os marcos 28 e 29; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 30, com rumo magnético 179º 17' 34”, por uma distância de 30,981 metros, confrontando os marcos 29 e 30; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 31, com rumo magnético 174º 06" 40”, por uma distância de 28,128 metros, confrontando os marcos 30 e 31; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 32, com rumo magnético 173º 52º 05”, por uma distância de 36,903 metros, confrontando os marcos 31 e 32; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 33, com rumo magnético 173º 52" 05”, por uma distância de 41,254 metros, confrontando os marcos 32 e 33; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 34, com rumo magnético 212º 47' 50”, por uma distância de 7,191 metros, confrontando os marcos 33 e 34; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 35, com rumo magnético 199º 14º 18”, por uma distância de 15,449 metros, confrontando os marcos 34 e 35; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 36, com rumo magnético 196º 16' 01”, por uma distância de 20,760 metros, confrontando os marcos 35 e 36; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 37, com rumo magnético 197º 31º 48”, por uma distância de 14,837 metros, confrontando os marcos 36 e 37; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 38, com rumo magnético 213º 06” 08”, por uma distância de 5,378 metros, confrontando os marcos 37 e 38; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 39, com rumo magnético 204º 44' 49”, por uma distância de 23,263 metros, confrontando os marcos 38 e 39; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 83, com rumo magnético 202º 17º 40”, por uma distância de 10,810 metros, confrontando os marcos 39 e 83; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 40, com rumo magnético 220º 49º 50”, por uma distância de 10,810 metros, confrontando os marcos 83 e 40; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 84, localizado à margem do “Córrego do Tanque”, com rumo magnético 220º 49” 50”, por uma distância de 37,520 metros, confrontando os marcos 40 e 84; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 05, margeando o “Córrego do Tanque”, com rumo magnético 276º 56º 03”, por uma distância de 10,810 metros, confrontando os marcos 84 e 05; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 04, com rumo magnético 11º 26º 22”, por uma distância de 198,846 metros, confrontando os marcos 05 e 04; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 03, com rumo magnético 10º 38” 30”, por uma distância de 28,495 metros, confrontando os marcos 04 e 03; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 02, com rumo magnético 327º 51' 50 ”, por uma distância de 120,698 metros, confrontando os marcos 03 e 02; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 01, com rumo magnético 26º A) “os 4 4) y Leitura Municipal de Dofete CNP) 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone (14) 3883-1033 Fax (14) 3883-1661 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo prefeturabofeteOh ormail. com 40' 02”, por uma distância de 55,035 metros, confrontando os marcos 02 e Ol; fechando-se o perímetro e encerrando a descrição, conforme levantamento elaborado pelo Resp. Técnico — Engenheiro Civil José Luiz Jacób n.º do CREA 064.173.445-8 — SP, devidamente registrado na Matrícula sob n.º 16. 756, livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conchas/ SP, e cadastrado no INCRA so n.º 629.057. 007.412-1, que consta pertencer a Nilson Mendes Cardoso e Marlene de Carvalho Cardoso. Artigo 2º - Ficam inalteradas as delimitações atuais do perímetro urbano. Artigo 3º - A presente área será agregada ao perímetro urbano atual da cidade. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 04 de dezembro de 2007. 1 Registrada livro próprio, publicada através de afixação em local de costume no prédio fa Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro das Pessoas Naturais e VM Bofete, na data supra. 4 D/ 109 seia ante itiahaá Chefe da Lançadoria