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norma nº 2194/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2194 / 2016
Date 2016-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (1 4) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE — Estado de São Paulo
www. bofete.sp.gov.br
Lei Nº 2.194, de 20 de janeiro de 2.016.
“Dispõe sobre a revisão geral anual
dos salários e vencimento dos
servidores públicos municipais e dá
outras providências”
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Os valores constantes dos Anexos IV, V e VI, que integram a Lei
Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015, ficam revisados em 5% (cinco por cento),
conforme Anexos |, Il e III, que integram a presente lei.
Art. 2º. As referências A, Be C do Anexo IV que integra a Lei
Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015, além do percentual fixado no artigo anterior,
terão seus valores acrescidos de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), a fim de que se atinja o
valor do salário mínimo nacional vigente a partir de janeiro do corrente ano, bem como para
que se mantenha a distinção escalonada entre as três referências, conforme Anexos IV, V e
VI, que integram a presente lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Cla José Ebúrneo
Prefeito Municipal
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de
costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação
em vigor. ()
es de Oliveira.
Habitação
Prefeitura Municipal de Bofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (1 4) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
ANEXO I
Lei nº 2.194 de 20 de janeiro de 2016.
(Anexo IV Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015)
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais
R GRAU
Eeiase peida PEER 2 3 Eds [MPs
A 88001 | 92401 | 97021 | 101872 | 1.069,66 | 1.123,14 | 117930
B 897,94 | 94283 | 98997] 103947 | 109145 | 1.146,02 | 1.203,32
Cc | 9871] 97517] 102393 | 107512 | 1.128,88 | 1.185,32] 1.244,59
te 966,39 | 1.014,71 | 1.065,44 | 1.118,72] 1.174,65 | 1.233,38 | 1.295,05
E | 128769] 135207 | 1419,68| 1.490,66 | 1.565,19 1.643,45 | 1.725,63
F 739,61 | 182659 | 191792 | 201381 | 2.114,51 | 222023 | 233124
G 2.375,14 | 2.494,53 | 2.619,25 | 2.750,22 | 288773 | 303211] 3.183,72
[| H 3.270,54 | 3.434,07 | 3.605,77 | 3.786,06 | 3.975,36 | 4.174,13 | 4.382,84
I 4.263,00 | 4.476,15 | 4.699,96 | 4.934,96 | 5.181,70 | 5.440,79 | 5.712,83
J | 5.313,00 | 5.578,65 | 5.857,58 | 6.150,46 | 6.457,98 | 6.780,88 | 7.119,93
K 6.363,00 | 6.681,15 | 7.015,21 | 7.365,97 | 7.734,27 | 8.120,98 | 8.527,03
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 20 de janeiro de 2016.
CLAUDÉCIO JOSE EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Bofete
CNP) 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
ANEXO II
Lei nº 2.194 de 20 de janeiro de 2016.
(Anexo V Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015)
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em reais.
[REFERÊNCIA | VALOR (R$) |
883,73
1.165,11
1]
1.447,93
1.730,02
2.012,12
2.294,21
2.576,31
2.744,15
1 3.140,50
3.422,59
3.704,68
Al |=InOmimioliolo|>
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 20 de janeiro de 2016.
ErRbbEdia JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
ANEXO III
Lei nº 2.194 de 20 de janeiro de 2016.
(Anexo IV Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015)
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES: EV - CD
EMPREGOS EFETIVOS
' [ Í
CARGO | FORMAÇÃO |, |FAIXA NIVEL/VALOR HORA
| %o | LA BU[€ | D| ESjirG
NívelMédio |-| 1 [10,16/10,67/1121[11,77[12,35 [12,97/13,62
Prof. Ed. | Graduação [10] 2 [11,18[11,74[12,33/12,94[13,59 [14,27] 14,98
Infantil | Pós-Graduação |5] 3 [11,74[1233 [12,94 [13,59 [14,27 [14,98 [15,73 |
ePEBI | Mestrado 5) 4 (1233/1294 [13,59 [14,27 [14,98 [15,73 [16,52
Doutorado [5] 5 [12,94/13,59 [14,27[14,98[15,73 [16,52[17,34
| Graduação =| 1º [11,97/12,57[13,20 | 13,86 [14,55 |15,28]16,04
Prof. Ed. ; Ts T EPT] E
Infantil | Pós-Graduação | 5 2 12,57 / 13,20 | 13,86 | 14,55 | 15,28 | 16,04 | 16,84
ePEBII | Mestrado 5] 3 [13,20/13,86 [14,55[15,28[16,04 [16,84[17,69
Ss) 4
Doutorado
13,86 | 14,55 | 15,28 [16,04 16,84 | 17,69] 18,57
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 20 de janeiro de 2016.
pu —
ppa JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL

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