| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 2016 |
| Date | 2016-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (1 4) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 - BOFETE — Estado de São Paulo www. bofete.sp.gov.br Lei Nº 2.194, de 20 de janeiro de 2.016. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários e vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências” Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Os valores constantes dos Anexos IV, V e VI, que integram a Lei Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015, ficam revisados em 5% (cinco por cento), conforme Anexos |, Il e III, que integram a presente lei. Art. 2º. As referências A, Be C do Anexo IV que integra a Lei Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015, além do percentual fixado no artigo anterior, terão seus valores acrescidos de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), a fim de que se atinja o valor do salário mínimo nacional vigente a partir de janeiro do corrente ano, bem como para que se mantenha a distinção escalonada entre as três referências, conforme Anexos IV, V e VI, que integram a presente lei. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Cla José Ebúrneo Prefeito Municipal Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. () es de Oliveira. Habitação Prefeitura Municipal de Bofete CNP) 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (1 4) 3883-9301 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br ANEXO I Lei nº 2.194 de 20 de janeiro de 2016. (Anexo IV Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015) Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais R GRAU Eeiase peida PEER 2 3 Eds [MPs A 88001 | 92401 | 97021 | 101872 | 1.069,66 | 1.123,14 | 117930 B 897,94 | 94283 | 98997] 103947 | 109145 | 1.146,02 | 1.203,32 Cc | 9871] 97517] 102393 | 107512 | 1.128,88 | 1.185,32] 1.244,59 te 966,39 | 1.014,71 | 1.065,44 | 1.118,72] 1.174,65 | 1.233,38 | 1.295,05 E | 128769] 135207 | 1419,68| 1.490,66 | 1.565,19 1.643,45 | 1.725,63 F 739,61 | 182659 | 191792 | 201381 | 2.114,51 | 222023 | 233124 G 2.375,14 | 2.494,53 | 2.619,25 | 2.750,22 | 288773 | 303211] 3.183,72 [| H 3.270,54 | 3.434,07 | 3.605,77 | 3.786,06 | 3.975,36 | 4.174,13 | 4.382,84 I 4.263,00 | 4.476,15 | 4.699,96 | 4.934,96 | 5.181,70 | 5.440,79 | 5.712,83 J | 5.313,00 | 5.578,65 | 5.857,58 | 6.150,46 | 6.457,98 | 6.780,88 | 7.119,93 K 6.363,00 | 6.681,15 | 7.015,21 | 7.365,97 | 7.734,27 | 8.120,98 | 8.527,03 Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 20 de janeiro de 2016. CLAUDÉCIO JOSE EBÚRNEO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Bofete CNP) 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br ANEXO II Lei nº 2.194 de 20 de janeiro de 2016. (Anexo V Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015) Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em reais. [REFERÊNCIA | VALOR (R$) | 883,73 1.165,11 1] 1.447,93 1.730,02 2.012,12 2.294,21 2.576,31 2.744,15 1 3.140,50 3.422,59 3.704,68 Al |=InOmimioliolo|> Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 20 de janeiro de 2016. ErRbbEdia JOSÉ EBÚRNEO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br ANEXO III Lei nº 2.194 de 20 de janeiro de 2016. (Anexo IV Complementar nº 089, de 10 de junho de 2015) ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES: EV - CD EMPREGOS EFETIVOS ' [ Í CARGO | FORMAÇÃO |, |FAIXA NIVEL/VALOR HORA | %o | LA BU[€ | D| ESjirG NívelMédio |-| 1 [10,16/10,67/1121[11,77[12,35 [12,97/13,62 Prof. Ed. | Graduação [10] 2 [11,18[11,74[12,33/12,94[13,59 [14,27] 14,98 Infantil | Pós-Graduação |5] 3 [11,74[1233 [12,94 [13,59 [14,27 [14,98 [15,73 | ePEBI | Mestrado 5) 4 (1233/1294 [13,59 [14,27 [14,98 [15,73 [16,52 Doutorado [5] 5 [12,94/13,59 [14,27[14,98[15,73 [16,52[17,34 | Graduação =| 1º [11,97/12,57[13,20 | 13,86 [14,55 |15,28]16,04 Prof. Ed. ; Ts T EPT] E Infantil | Pós-Graduação | 5 2 12,57 / 13,20 | 13,86 | 14,55 | 15,28 | 16,04 | 16,84 ePEBII | Mestrado 5] 3 [13,20/13,86 [14,55[15,28[16,04 [16,84[17,69 Ss) 4 Doutorado 13,86 | 14,55 | 15,28 [16,04 16,84 | 17,69] 18,57 Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 20 de janeiro de 2016. pu — ppa JOSÉ EBÚRNEO PREFEITO MUNICIPAL