br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1859/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1859 / 2006
Date 2006-04-05
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRO-VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id504

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

cNPJ 46.634"143/0001-56
Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: ( a) 3883-1661
CEP 18.59A-OOO - BOFETE ^ EstadodeSãoPaulo
e- maif: p n6 ofet e. assess oría @ ig. c om. 6r
p refei t u ra 6 ofe t e @ fi o t mn i I c o m
pn6ofete@6ofcom.6r
Lei no 1.859.
de 05 de abril de 200ô.
Autoriza o Município de Bofete a participar da Associaçâo Pro
Voleibol, com sede na Cidade e Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo e dá
outras providências.
José Carlos Rocler, Prefeíto Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga seguinte Lei:
Artigo 10- Fica o Município de Bofete, pessoa jurídica de direito
público interno, autorizado aparticipar da ASSOCIAçAO PRO VOLEIBOL, pessoa
jurídica de direito privado, sêm fins lucrativos, com sede na Cidade e Comarca de
Porto Ferreira, a Rua 29 de Julho no 1.007.
Artigo 20- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado aassinar
Contrato de Adesão e Outras AvençasÌemponada 2006"
Artigo 30- O Município na condição de associado, representado pelo
Chefe do Poder Executivo, concorda com âs exigências mencionadas nas cláusulas 2a
e 3n da Minuta do Contrato de Adesão e Outras Avenças o'ïemporada 2006", que
passa afazer paúe integrante da presente Lei.
Artigo 40* As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotação própria do orçarnento vigente, suplementadase
necessário.
Artigo 50* Fica o Poder Executivo Mr,rnlcipal, autorizado ainserir nos
orçamentos futuros, dotaçÕes próprias para cobrir as despesas a que se referem as
cláusulas 2a e 3' da Minuta do tontrato de Adesão e Outras Avenças "
Temporada 2006"
Artigo 60- Esta LeÌ entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 05 de abril
de 2006.
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ft A) 3883-1661
CEP 18.590-A0CI - BOFETE - Estadodes,âo Paula
e -mai[ pm6 ofet e. assessoria @ ig. com. 6r
prefeit u ra 6 ofet e @ fr o t ma iI c om
pmÇofete@6o[,com.6r
Registrada em livro próprio, publicada através de afixação em local de
costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e
Tabelionato de Bofete, na data supra. /\
r t)l
\ ,,^,t/"-,o 18
Benéorideé Sante Maracájá
Chefe da Lançadoria

open original →