| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1876 / 2006 |
| Date | 2006-11-21 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 521 |
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CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661 CEP 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo e-mail: pmbofete.assessoriaCig.com.br prefeiturabofeteDhotmailcom pmbofeteDbok com.br Leinº 1.876 De 21 de Novembro de 2006. Declara de Utilidade Pública-a entidade que especifica. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1% Fica declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL “ALPES DA CASTELO” Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de Novembro de 2006. afixação em local de costi no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra. liza He Jaci L a