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norma nº 20/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 20 / 2006
Date 2006-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS OU FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id525

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texto integral #

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Lei Complementar N9 20"
de 1B de Maio de 200ô.
Dispõe sobre a criação de Empregos ou Funções, no Quadro de pessoal
Permanente da Prefeitura Municipal de BoÍete e dá outras providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câma1a Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Artigo ír; Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente, da prefeitura
Municipal de Bofete, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas -C.L.T" 085
empregos, sendo 0í para as funções de Assessor de Turismo REF E; 01 parãï
funções de Assessor de Departamenlos REF E; 0i pâra as funções de Assessor de Planejamento REF E; 02 pa1,as funções de Secretário (a) da iunta Mititar REF; B;
91qgu as funçôes de vigia REF:B; i0 para as funções de Auxiliar de Enfermagem
REF:B; 20 para as funções, de seru-iços Gerals REF;A; 05 para as funções de
segurança REF: c;_04_para as funções de Epferneiro (a) REF: E; 01 para as funções de Dentista REF; G; o5 pâra as funções de Escriturário{a} REF: B; 03 para
as funções de Mecânicg RFr; c ií! para as funções de Merendeira, REF: B; 01 para
as funções de Auxiliar de consultúrio odontológico REF: B; 0,1 pdra as funções de Psicólogo REF: D e (121funções de professor 1ãy sendo 07 de Fré Escota: og o" Português e 02 de Maternática com os vencimentos constantes do Anexo l, parte
integrante desta Lei e Anexos IA, llA, lll e lvA(Lei no 1.72v, de 3,1 de janeiro de 2002 -Estatuto e Plano de tarreira $.o Magistério do Munlcíplo ce eotetey.
Artigo 20- As despesas decorrentes com a execuçâo desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigentl-. 
, 
., 
, - ..r ,
' t t' '
Artigo 30- Esta Leientrará ern viggr ns 6s1ir6s suã'publicação, revogadas
as disposições em contrário. .; , i :i, 
,
Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: (14) 3883-1661
CEP 18.59O-OOO - BOFETE - Estadodesão pauto
e'na'it pmÇofete. assessoria@ ig. com. br
prefeit ure 6 afe t e @ âo tmai [. c om
prn\ofete@6otcon.6r
Prefeitura Municipal Gabinete o Prefeito em 18 de Maio de
Registrada em publicada através de afixação em local de costume no prédio da e arguivada no Caúório de Registro Cívil e
Tabelionato de Bofete. na cl
2006.
I
j
Bene
íta; / i
",.J"; k"ïtÍr+"."\,
Chefe da Lançadoria
cNPJ 46.634..t4310001.56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ft e 3883_1661
CEP 18.59O-OOO - BOFETÊ - EstadodeSão pauto
ANEXO I
Lei Complenrentar no 2012006
Quadro de pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, a seÍem regidos pela
Consolidação das Leis do Trúalho - CLT -
Quant. Denominacão do Carso Ref. Quant. Denominacão do CarÍro Ref. 0l Advogado (a) F 01 Fisioterapeuta F
01 Admrrustrador (a) de Cerniterio B 0l Fonoaudiólogo (a) D
I',J Agente de Saneamento B l0 lnspetor (a) de Ahmos C
0l AÌmoxarilb t- 03 Jardineiro(a) A
0l Assessor de Departarnento F 04 lançador (a) C
0l ôs s gs sqr &Ìleqgtnentq_ ,i,rF 0s Mecâmço C
0l Asscssor de Turismo ,F 24 Merendeira B
0t Assistente Administrativo E 0?," MédiÒo (a) G
02 Assisfente Social E 04 MeStre de Obras C
02 Auxiliar de Consútório Odontolóeico B 36 Moto,rista C
02 Auxiliar de Contabilidade C 0l Motorista de'Cmbinete D
27 Auxiliar de Erfermagem .B 01 Nutricionistal' D
'32
0l Auxiliar de Mecânico A 06 Operador de Máquinas C
Auxllrar de Serviços Cerais A UZ Orientador (a)' Escolar C
04 Auxiliar de Serviços Sociais, B 02., Patroleiro C
02 Auxiliar de Setor Pessoal B 06' Pedreiro C
OI Auxiliar de Tesouraria ',.8 ,05, Professor (a)dc Ciências Verificar t2 Babá '8' ''0'í''' Professor (a)de Educaçâo Artístrca Estatuto
0l Bibliotecario (a) B 05 Professor (a)de Geogafia Maeis￾0l Eqqqchggq{4_ B ü5 Professor (a)de História tério
02 Cadastrador (a) B 05 Professor (a)de Inelês Lei d
0l Carpinteiro (a) .B 10 Professor (a)de Matemática 1.727
0l Chefe da Lançadoria C l0 Professor (a)dc Porfuguês De
0l Chefe da Oficina D 03 Professor (a)de Eduçaçãtj Física 31 de 0l Comprador (a) c l9 PrqÍèssor (a) de Pré Escolais'' Janeiro/
02 Coordenador (a)de Crççhes C,'' Ir :'53 ' Professor (a)de ( l" a 4' série) 2002
01 Çee.4sq[lor-Gl4-e Eq"de ,C', 02, Psicologo(a) D
0l Coordenador (a)Pedagóeiço c ,,ì'r0l Secrçuírio (a)de Gabinete D
05 Dentista ',,G" 03 Secretária (o )JSM B
02 Di gltador (a)de Computador .,,D CI5 Segurança C
02 Eletricista B t2 Servente de Pedreiro A
0l Encarregado (a) de Setor Pessoal D 46 Serviços Gerais A
0l E ncarre gado(a) de Tesouraria D l0 Técnico (a) em Enfermaeem D
OI lncaq5ggacp (a)de Transportes C 0t Telefonisa B
0t Encarregado (a)de Turma C 0l Tesoureiro (a) C
06 Enfermeiro (a) E a2 Treinador (a)Esportivo B
0l Engenlreiro (a) Civil D 0l Veterinário (a) F
0l Engenlreiro (a) Agônomo F 23 Vigia B
22 Escrihurírio (a) B 0l Visitador (a) Domiciliar B
0l Farmacêutiço (a) E 02,, Vrçitador (a) Sanitrírio B
04 Fiscal B Zelador (a )de Cemi tério B
ffi/J^
@
ffi CNPJ 46.634.143/0001-56
Empregos de provlmento em comissão, a serem regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: fte 3883-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - Estadodesão pauto
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
Quant; Denominacão do Carqo
01 Assessor (a) Adminlstrativo
01 Assessor (a) de Planeiamentò
02 Assessor (a) Jurídico
01 Assessor (a) Técnico
01 Diretor (a) de Esportes
01 Diretor (a) de Educação
03 Assessor (a) de EducaÇão .
01 Assessor (a)de iRelações Públicas
01 Chefe de Gabinete
01 Diretor (a) Clínico
01 Diretor (a) de Saúde
01 Assessor (a) $ocial ',it
02 Diretor de (a) Obras
01 Assessor (a) Administrativo Sênior
01 Diretor (a) de Manutencão
01 Diretor (a) de Cultura e Lazer
01 Diretor (a) Sanitarista
01 Assessor (a) Econômico
Financeiro
Ref.
B
B
A
A
,,.8
'',tF
E
A'
C￾K-
,i.F
n
'f
F
C.,,,
C:
B
D
GNPJ 46.634.1 43/0001 -56
Praça da Matriz, 151 - Fone/ Fax: fte 3883-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSão pauto
ANEXO III
Lei Complé-rnentar no 20/2006
Escala de Vencimentos dos Ernpregos permanentes e Temporários em
Reais (R$)
José Carlos Roder
Prefeito Municipal
Referência
7
A 350,00 367,50 385,89 405,17 425,43 446,70 469,04
B
360,00 379,00 396,90 416,75 437,59 459,47 482,44
c
436,37 458,'t9 48ï,1 0 505,1 5 530,41 s56,93 584,78
D
614,46 645,19 677,44 711,31 746,99 784,22 823,44
E
865,04 g0g,2g 953,71 1.001,391.051,461.104,031.159,24
F
1.217,481.278,351.342,27 1.409,391.479,851.553,851 631,54
G
1 .713,581.799.261.999,22 1 983,68 2.082,87 2.187.012 296,36
H
2.411,422.531,99 2.658,59 2.791,52 2.931 ,10 3 077,65 3 231,53
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: fl e 3gg3_1661
CEP 18.59O-OOO - BOFETE - Estadodesão pauto
ANEXO IV
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em comissão, em Reais (R$)
:,,^'"'. 
.
Referência
A
-550.O0
B .770,00
990,00
1.21O+00
EÌ 1.430.00
G 1.870;00
H 2.090,00
I
.1j1x2.310,00
J,: 2.530,00
K 2.7s0,00
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