| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2006 |
| Date | 2006-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 528 |
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cNPJ 46.634.í4310001-56
Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: fl a) 3B83-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE * EstadodeSão Paulo
e-msi[: pm6ofct e. ass essoria@ ig. com. 6 r
p refeit ura 6 ofe t e @ fi o t mni I c om
ptníofetee 6o[. com. 6r
Lei Complementar no 023
De 06 de Novembro de 2006.
DispÕe sobre a criação de Emprego ou Função, no euadro de
Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras
providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que â Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 10- Fica criado no Quadro de pessoal permanente, da
Prefeitura Municipal de Bofete, regido pela Consolidação das Leis Trabathistas -cLT. 01 (um) emprego para a função de Auxiliar de contabitidade REF: c-t,
com os vencimentos çonstantes de Anexo lll, parte integrante desta Lei.
Artigo Zo- A$ despe$as d,eçoryenles com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotações prróprias do oçarnento vigente.
Artigo 30- Esta Lei entrarâ em vÌgor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Boíeta, Gabinete do Prefeito, ern 06 de
Novembro de 2ffi.
ipal
pi-i* puhlícada atraves .1e afixação ern local
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n- -r-!-- ,4:
itura Municipaï e arquivado no Cartorio de
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3883-1661
CEP 18.590-OAO - BAFETE - EstadocleSão Petulo
ANEXO I
Projeto de Lei Complementar n" OA2OO7
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento pennanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT :
José Carlos Roder
Prefeito Municipal
Ouant. Denonrinacão do Cargo Ref. Quant. Denorninação do Cargo Rcf
0t Advogado (a) F 0l Fisioterapeuta F
0t Aclrninistrador (a) de Cemitério B 0l Fonoaudiólogo (a) l)
03 AÊ.cntc ch: Sancamento B l0 Inspetor (a) de Aluros C
0l Alnroxarife C 03 Jardineiro(a) A
0l Asscssor de Deoartamento F 04 Lançador (a) C
0t Asscssor de Planeiamento F:, 05 Mecânico C
0l Assessor de Turismo F 24 Merendeira ll
0l Assistcntc Administrativo E,, Otl , Medico {a) G
02 Assistente Social E 04 Mestre de Obras C
02 Auxiliar de Consurltorio Odontolósico 'B':'; JO Motoris[a' C
03 Auxiliar de Contabilidade C 0l Motoristâ de Gabinctc D
27 Auxiliar de EnÍìlrmaeern B 0l Nutricionista D
0l Auxiliar de Mecârico i: -A -06 Opcrador de Máquinas C
32 Auxiliar de Serviços' Gerais A 02 Oricntador (a) Esçolar C
04 Auxiliar de Serviços'Íiociais ,
,il:.:iili,. r: B 02 Patroleiro ) C
02 Auxiliar dc Setor Pcssoaì ',
, .
j B 06 Ppdreiro (l
0l ALrxiliar de Tesouraria ' -': B 05', Profbçsor'(a)de Ciências VeriÍÌcar
t2 Babá i; !*t B 05' Prolessor ( alde EducacÍio Artist rca Estattrto
0l Bibliotecár'io (a), , B 05 Professor ;(a)dr: Cçosr afi a Magis0l Borracheiro (a) r,,' B 05 Profcssor (a)de Ììistorra tcno
02 Cadastrador'(q) j', B t0 Professor (a) de Ìyjatemática [,ci n."
0t Car-uinteiro (a) ri-:, B 05 Profèssori (a) de lrrslôs 1.121
0l Chcfedalancadoria' :'j c 10 ,, Profcssor (a) dp Portuguüs Dc
0t Chefc da Oficina ': D 03', Professor (a)dc Educaçào lìísica 3l dc
0l Courprador(a) ' "r, C t9 Professor ía) do:Fré Esçola Janeiro/
02 Coordsnador (a)de Crechçs C 53 Professor(a) de ( lo a 4u seric) 2002
0l Coordenador {a) de Saúde C 02 Psiçologo(a)." .! D
0l Coordeuador (a)Pçdagógico; C 01 Seçietária(a), de Gabinete D
0,5 Dcntista lo-"-,. i Ç'r ,,03:'' Secrelária (o) JSM ll
02 Dieitador (a)de Computador ''f4i{l .,,'D 05. Segurança _
(:
02 Eletricista B T2 Scrventc dc Pcdreilo A
0l Encarrcqado (a) de Setor Pessoal ,,,D, t5 Scrvidor BraÇal A
0l Encarregado(a) de Tesouraria
.D "46 Servicos Gerais A
0l Encarregado (a)de Transportes C l0 Técnico (a) em Enlermascnr D
0l Encarresado (a)de Turma C 0l Telefonista B
06 Ent-crmeiro (a) E OI Tesoureiro (a) C
0l Enuenheiro (a) Civil D 02 Treinador (a)Esportivo B
0l Ensenhciro (a) AÍÌrônomo F 0l Vcterinário (a) F
22 Escriturário (a) B 23 Vicia B
0t Farmacêutico (a) F 0l Visitador (a) Domicilíar B
04 Fiscal B 02 Visitador (a) Sanirário B
0t Zeladar (a)de Ccmiterto Ìl
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: (14) 3883-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
AI\EXO I
Lei Cornplementar no 23í2006
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanentê e temporário, a serem regrdos pela Consolidação das Leis do
T,^h^th^ ^t T.
Ouant. Dcnominacão do Cargo Ref. Ournt. Denorninacão do C:rrso Ref.
OI Advogado ial r tll Fisioterapcuta L
0I Adnrinistrador {a} de Cenritério Ft 0l lqryeqdróLogo (a)
lnspetor (al dç Alurcs
D
(,J Asente de Saneamento B l0 c
0l Almoxarife r r)3 -lardineiro(a) A
0l Asscssor dc Departamento F 04 Lançador (a; L
0l Assessor de Planeiarnento F r_r) À,{ecânico í
0t Assessor dc Tunsrno F 24 MerendeiEa B
0l Assi stente Administrativo Ë, 07 Mfrico (a) G
(\) Assistentç Soaial
À"iiiiar dè C orrsuitoriã ú*tt"ia*ô
E
B
04 Ntestre de Obras L
02 36 Motorista C
03 Auxiliar & Contabilidade ()t Motorista & Gabinete D
27 Alrri liar de Enfennasem B 0l Nutricionista D
0t Auxiliar de Mecârico A {}6 Ooerador de Máquirìas (-
-)l Auxiliar de Serviçm Gerais A 02 Orientador ía) Esçolar L
0,1 AuxiÌiar de Sen icos Socrars B CI2 Patroleiro C
02 Aur,i-!iqlde Setor Pessoal
Au.xiliar dç Tesouraria
B ()6 Pedreiro
Professor {atde Ciências
C
0l B 05 Verificar
t2 Babá Ìì 05 Prof,essor (aìde Educaçâo Artistica Estatuto
0l Bibliotec.írio (a) R 05 ProÍèssor ( a He CieosÍafia Magis0I Bonacheiro (a) B CI5 Frofessor (aHe H istória teno
02 Cadastrador (a) B 05 Professor (a)de Inelês Lei n'-
0t Caminteiro (aì t1 t0 Professor (alile Matemática |.727
0l
0l
Chefe da Lançadoria C
D
l{) Professor (alde PortugrÉs De
Chefe da Oficina 03 Professu {a}rle Erhpacão Fisica ll de
0l Comprador {a} C t9 ProfessÕr (a) de Pré Escolas Janeiro/
\tz Coordenador (a)de Creclns C 53 Professor (a)dc ( l" a -l' scric) 2002
0l Coordenador {a) de Saúde C a2 Psicóloeo(a) D
0l Coordenador (a)Pcdagogrco L 0l Secret'irio { a)de Gabinete D
05 Dentista c 03 Seçreúria (o )JSM E}
L'
02
t11
D i gitq{gr @lde Compllador
Eletricista
D íì\
tt
Scgurança
Sen'ente de Pedreiro
r
B A
0l Encarregado (a) de Setor Pessoal D 46 Servicos Gerais A
oÌ Encancsado( a) de Tcsouraria D Io Tecnico (a) em Enfermasçrn D
0l Encancgado (a)dc Transpones C 0l Telelbnista B
0l Encarregado (a)de Turma C 0I Tesoureiro ía) C
06 Enfermeiro (a) E tltz Treinador (a) Esporti vo B
0l
()l
Engedrciro (a) Civil D 0l lrlglnário (a)
Vieia
r
Engcnheiro (a) Agrônonro F ZJ B
22 Escritrrrário (a) B 0t Visitador ( at Domiciliar D
0l Fannacêutico (a) F 02 Visitador (a) Sanitario B
04 Fiscal B r$l Zelador (a)de Ceniterio F'
*6]ul=ilo0"
.r"itorí4rìí"Lin;
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ( Q 3883-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - Estado deSão pauto
ANEXO II
Lei Gomplementar no 2312006
QUADRO DE PESSOAL
Empregos de provimento em comissão, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Carqo
ul Assessor (a) Administrative
01 Assessor (a) de Planeiamento
02
01
Assessor (a) Jurídico
Assessor (a) Técnico
01 Diretor (a) de Esportes
01 Diretor {a) de Educacão
03
0ï"
4$es!91{s} jâEqugçeg_
*
Asgessor (a)de Relacões Públicas
n{ Chefe de Gabinete
UI Pl1glgr ta) Clínico
01 Diretor (a) de Saúde
01 Assessor (a) Socíal
02 Diretor de (a) Ohras
01 Assessor (a) Administrativo Sênior
01 Diretor (a) de Manr.rtenção
01 Diretor (a) de Oultura e Lazer
01 Diretor(a) Sanitarista
01 Assessor (a) Econômico Financeiro
Ref.
B
=
ó
A
A
B
F
E
A
c
-F K
c
F
C
B
D
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: ( e 3883-1661
CEP 18.59O-OOO - B O F E T E - Estado de São pauto
ANEXO III
Lei Compf$mêntar no 23í2006
Escala de Vencimentos dos Ernpregos Permanentes e Temporários em Reais (R$)
Referência
Grïlu
I z 3 4 5 6 7
A
B
350,00
360,00
367,50 385.88 405,17 425,43
$?,5e
446,70
459.47
469,04
378,OO 3e6;eo 482,44 rt18,75
c
436,37 458,19 481,10 s05,15 530,41 556,93 584,78
D
614,46 645,Í8 6:17.44 711,31 746,88 784,22 823,44
E
865,ü4 908,29
t:
953,71 "1.001,391.051.46 í.104,03 1 .159,24
F
1.21V,48 1.278,35 1.34227 1.409,39 1.4ï9.85 1.553,85 1.631 ,54
G
'1.713,581.799,26 1.889,22 Í.983,68 2.082,87 2.187,01 2.296,36
H
2.411,42 2.531,99 2.658-5e 2.791,52 2.931,10 J.U / /.b3 3.231,53
GNPJ 46.634.1 43/0001 -56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3gg3_1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão pauto
ANEXO IV
Lei Complementar no 23/2006
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em comissão, em Reais (R$)
Rererêneia Ï*
A 550;00
B 770,00
c 990,00
D 1.210,00
E 1.430,00
,. f,, :u' l 1.650,00
G 1,870,00 'Ff l "ã,0e0,00
I 2.310,00
r .i ',' '.$ ;' ":1,1
t4 ':r ,;;!#ifi90,00
K 2.750,00
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