| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1807 / 2005 |
| Date | 2005-01-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 531 |
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cNPJ 46.634.143/0001 -56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3BB3-1661 CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo Lei no LBOT de 14 de ianeiro de 2005. Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providôncias. José Carlos Roder Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais), corn a seguinte classificaçãorçamentária:- 02.OO.OO - PODER EXËCUTIVO 02.10 00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 4,O,OO.OO- DESPESAS DE CAPITAL 4.4. OO. OO- INVESTIMENTOS 4.4. eo. oo- APLTcAÇÕrs u nrrR$ 17.544.5800'1.015- Const. de Poço Tubular Prof e Inst. Cx. D'Agua ...R$120.000,00 TOTAL. ............. R$120.000,00 Art. 20- Para cobertura do crédito a ser autorizado pelo artigo anterior desta Lei, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento vigente : 02.OO,OO - PODER EXECUTIVO 02.10.00 * DEPARTAMENTO DEOBRAS E SERVIçOS MUNICIPAIS 3.O.OO.OO- DESPESAS CORRENTES 3. 3.OO.OO- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 3 90 oO- APLTCAÇÕES DIRETAS 04122.02912:o47- Manutenção dos Serviços Rurais. .R$ 10 000,00 3. 3. 90. oO- APLTCAçOrS Ol Rrrns 20 601 .02812.056-Manutenção da Prom. Produção Vegetal R$ 10.000,00 3.3 e0.0o- APLTcAÇoES DlRETAS 20.602.02812.057- Manutenção da Prom. Produção Animal. R$ 10.000,00 4.O.OO.OO- DESPESAS DE CAPITAL 4 4.OO.OO- I NVESTIMENTOS 4.4 90 Oo- APLCTAçÕES Otnrrns 04.122.02912.047-Manutenção dosServiços Rurais. R$ 10 000,00 ffi ffi Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3BB3-1661 CEP 18.590-000 - BOFETE - Estadodesão Paulo 4.4 90.00 - APLTCAÇÕES DIRETAS A4122.0291 .010 * Construção de Pontes R$ 30 000,00 4.4.90 00 - APL|CAÇÕES DIRETAS 15.451.A2ü1.009 -Pavimentação e Calç. De Vias Urb. E Ob.Com. R$ 40.000,00 4.4.90 00- APLICAÇÕES DlRETAS 15.452.02711 .013- Aquisição de Equipamentos.. . R$ 10 000,00 TorAL.. R$12o'ooo'oo Art. 30- Fica o Programa da Despesa, objeto desta Lei, incluso no Anexo ll do Plano Plurianual 2OA2|2AA5 (PP), correspondente a Construção de Poço Tubular Profundo elmplantação de Caixa D'Agua, e também no Anexo lll da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o corrente exercício, correspondente a Construção de Poço Tubular Profundo e lmplantação de Caixa D'Agua. Art. 4o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 14 de janeiro de 2005. Regi prédio da Prefeitura Tabelionato de Bofete, Municipal e arquivada na data supra. afixada em no Cartório local de costume no de Registro Civil e cNPJ 46.634.143/0001-56