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norma nº 1807/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1807 / 2005
Date 2005-01-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id531

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cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3BB3-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
Lei no LBOT
de 14 de ianeiro de 2005.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá
outras providôncias.
José Carlos Roder Prefeito Municipal de Bofete, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1o- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial no valor de até
120.000,00 (cento e vinte mil reais), corn a seguinte classificaçãorçamentária:-
02.OO.OO - PODER EXËCUTIVO
02.10 00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
4,O,OO.OO- DESPESAS DE CAPITAL
4.4. OO. OO- INVESTIMENTOS
4.4. eo. oo- APLTcAÇÕrs u nrrR$
17.544.5800'1.015- Const. de Poço Tubular Prof e Inst. Cx. D'Agua ...R$120.000,00
TOTAL. ............. R$120.000,00
Art. 20- Para cobertura do crédito a ser autorizado pelo
artigo anterior desta Lei, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento
vigente :
02.OO,OO - PODER EXECUTIVO
02.10.00 * DEPARTAMENTO DEOBRAS E SERVIçOS MUNICIPAIS
3.O.OO.OO- DESPESAS CORRENTES
3. 3.OO.OO- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 oO- APLTCAÇÕES DIRETAS
04122.02912:o47- Manutenção dos Serviços Rurais. .R$ 10 000,00
3. 3. 90. oO- APLTCAçOrS Ol Rrrns
20 601 .02812.056-Manutenção da Prom. Produção Vegetal R$ 10.000,00
3.3 e0.0o- APLTcAÇoES DlRETAS
20.602.02812.057- Manutenção da Prom. Produção Animal. R$ 10.000,00
4.O.OO.OO- DESPESAS DE CAPITAL
4 4.OO.OO- I NVESTIMENTOS
4.4 90 Oo- APLCTAçÕES Otnrrns
04.122.02912.047-Manutenção dosServiços Rurais. R$ 10 000,00
ffi ffi Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3BB3-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - Estadodesão Paulo
4.4 90.00 - APLTCAÇÕES DIRETAS
A4122.0291 .010 * Construção de Pontes R$ 30 000,00
4.4.90 00 - APL|CAÇÕES DIRETAS
15.451.A2ü1.009 -Pavimentação e Calç. De Vias Urb. E Ob.Com. R$ 40.000,00
4.4.90 00- APLICAÇÕES DlRETAS
15.452.02711 .013- Aquisição de Equipamentos.. . R$ 10 000,00
TorAL.. R$12o'ooo'oo
Art. 30- Fica o Programa da Despesa, objeto desta Lei,
incluso no Anexo ll do Plano Plurianual 2OA2|2AA5 (PP), correspondente a
Construção de Poço Tubular Profundo elmplantação de Caixa D'Agua, e também
no Anexo lll da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o corrente exercício,
correspondente a Construção de Poço Tubular Profundo e lmplantação de Caixa
D'Agua.
Art. 4o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em
14 de janeiro de 2005.
Regi
prédio da Prefeitura
Tabelionato de Bofete,
Municipal e arquivada
na data supra.
afixada em
no Cartório
local de costume no
de Registro Civil e
cNPJ 46.634.143/0001-56

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