| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1821 / 2005 |
| Date | 2005-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. |
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46.634.143/0001 -56 Praça da Matriz, cEP 18.590-OOO - LEt N" 1"821/2005 de 18 de maio de 2005 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661 B O F E T E - Estadode São Paulo AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONTRATO COM COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PARA A EXECUÇÃO Or SERVIÇOS DE EFTCTENTTZAÇÃO E MODERNTZAçÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇAO DE VïAS PUBLICAS José Carlos RCIder, Pnefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber qLie a Cârnara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga seguinte Lei: Aú. 1"- Fica o Executivc Municipal autorizado a firmar Contrato conn a Companhia Paulista de Fonça e Luz -CPFL, obietivando a execLlção de serviços de eficientização e modernização do sistema de iluminação de vias públicas. Art. 2"- Fara a execução dos serviços de efrcientização dos pontos de iluminação no Município, aserem contratados, a Cornpanhia Paulista de Força e Luz -CPFI-, irá utilizar-se de financtamento pleiteado junto à ELETROBRAS/PROCEL, dentro do Programa RELUZ. Art" 3"- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do onçamento enn vlgorArt. 4"- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráno. Prefeitura de 2005 Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito ern 18 de rnaio Registrada enÌ livro proprio, publicada através de afixação em local de costume no prêdio da Pnefeitura Municipal e arquivada no Chefe da Lançadoria