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norma nº 1821/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1821 / 2005
Date 2005-05-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
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46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz,
cEP 18.590-OOO -
LEt N" 1"821/2005
de 18 de maio de 2005
151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661
B O F E T E - Estadode São Paulo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR
CONTRATO COM COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA
E LUZ - CPFL, PARA A EXECUÇÃO Or SERVIÇOS DE
EFTCTENTTZAÇÃO E MODERNTZAçÃO DO SISTEMA
DE ILUMINAÇAO DE VïAS PUBLICAS
José Carlos RCIder, Pnefeito Municipal de Bofete, usando
de suas atribuições legais, faz saber qLie a Cârnara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga seguinte Lei:
Aú. 1"- Fica o Executivc Municipal autorizado a firmar Contrato conn a
Companhia Paulista de Fonça e Luz -CPFL, obietivando a execLlção de
serviços de eficientização e modernização do sistema de iluminação de vias
públicas.
Art. 2"- Fara a execução dos serviços de efrcientização dos pontos de
iluminação no Município, aserem contratados, a Cornpanhia Paulista de Força
e Luz -CPFI-, irá utilizar-se de financtamento pleiteado junto à
ELETROBRAS/PROCEL, dentro do Programa RELUZ.
Art" 3"- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão
por conta de dotações próprias do onçamento enn vlgor￾Art. 4"- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contráno.
Prefeitura
de 2005
Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito ern 18 de rnaio
Registrada enÌ livro proprio, publicada através de
afixação em local de costume no prêdio da Pnefeitura Municipal e arquivada no
Chefe da Lançadoria

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