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norma nº 2138/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2138 / 2014
Date 2014-01-15
EmentaREVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Câmara .14unicipal de Oofete 
EdVereador Onofre Leme liachado 
"SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO 
CASSEMIRO DOS SANTOS". 
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteuotcom.br 
Rua Sete de Setembro, 54— CEP 18.590-000, Bofete/SP 
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 
LEI N.° 2.138, DE 15 DE JANEIRO DE 2014. 
(Projeto de Lei de iniciativa da Mesa daarmourMunicipal de Bofete). 
"Revisa os salários e vencimentos dos servidores do 
Poder Legislativo". 
O Presidente daCamaraMunicipal de Bofete faz saber que aCamaraMunicipal 
aprovou e ele, nos termos doart.231, § 3°, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: 
Art.1° - Aplica-se aos salários e vencimentos dos servidores do Poder 
Legislativo, constantes dos AnexosIIIe IV da Resolução n.° 03, de 16 de agosto de 2011, a 
revisão geral anual de 5,73% de perdas inflacionárias correspondente ao Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, dos últimos 12 meses (dezembro de 2012 a novembro de 
2013), nos termos doart.37, X da Constituição Federal. 
Art.2° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
Art.30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a 
partir de 1° de janeiro de 2014. 
Sala das Sessões, em 15 de janeiro de 2014. 
OUDIMAR T DE FREITAS 
sidente 
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume no prédio do 
Paço Municipal e noSiteOficial do Municipio de Bofete, conforme legislação em vigor. 
Câmara 514uniap.al de Bofete 
EdVereador Onofre Leme Machado 
"SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO 
CASSEMIRO DOS SANTOS". 
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteuol.com.br 
Rua Sete de Setembro, 54— CEP 18.590-000, Bofete/SP 
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 
ANEXO III— TABELA DE VENCIMENTOS — EMPREGOS PERMANENTES 
Referência Vencimento Referência Vencimento 
1 R$ 818,02 26 R$ 2.770,11 
2 R$ 858,92 27 R$ 2.908,60 
3 R$ 901,87 28 RS 3.054,03 
4 R$ 946,96 29 R$ 3.206,73 
5 R$ 994,31 30 R$ 3.367,07 
6 R$ 1.044,02 31 R$ 3.535,42 
7 R$ 1.096,22 32 RS 3.712,19 
8 R$ 1.151,04 33 R$ 3.897,79 
R$ 1.208,59 34 R$ 4.092,68 
10 R$ 1.269,02 35 RS 4.297,31 
11 R$1.332,47 36 R$4.512,18 
12 R$ 1.399,09 37 RS 4.737,79 
13 RS 1.469,04 38 R$ 4.974,68 
14 R$ 1.542,49 39 R$ 5.223,41 
15 R$ 1.619,61 40 RS 5.484,58 
16 R$ 1.700,59 41 R$ 5.758,81 
17 R$ 1.785,62 42 R$ 6.046,75 
18 R$ 1.874,90 43 R$ 6.349,09 
19 R$ 1.968,64 44 R$ 6.666,54 
20 R$ 2.067,09 45 R$ 6.999,87 
21 R$ 2.170,45 46 R$ 7.349,86 
22 RS 2.278,97 
23 R$ 2.392,92 
24 R$ 2.512,57 
25 R$ 2.638,20 
2 
Câmara914unicip al de Oofete 
EdVereador Onofre Leme Machado 
"SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO 
CASSEMIRO DOS SANTOS". 
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete4uotcom.br 
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP 
TeL (14) 3883-1377/3883-1455—fax. (14) 3883-1125 
ANEXO IV — TABELA DE VENCIMENTOS — CARGOS EM COMISSÃO 
Referência Vencimento 
1 R$690,34 
2 R$ 742,30 
3 R$ 794,26 
4 R$ 846,22 
5 R$ 1.187,69 
6 R$ 1.469,89 
7 R$ 1.620,50 
8 R$ 1.959,68 
9 R$ 2.449,59 
Camara Municipal de Bofete, em 15 dejaneirode 2014. 
OUDIMAR T DE FREITAS 
Presidente 
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