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norma nº 1827/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1827 / 2005
Date 2005-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dideitura Municipal de Dofeto
ae CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Lei nº 1.827
de 21 de junho de 2005.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a
elaboração do Orçamento Programa, referente o
exercício de 2.006 e dá outras providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º- Ficam estabelecidos, em cumprimento ao disposto no art.
165, 8 2º, da Constituição Federal, e no art.4º da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do
Município para o exercício de 2006, compreendendo:
I- as prioridades e as metas da administração pública municipal;
Il- a estrutura e organização dos orçamentos;
Hl- as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV- as disposições relativas à dívida pública municipal;
V- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
VI- as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o
exercício correspondente;
VIl- as disposições finais.
CAPÍTULO II 7 4
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º- As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2006,
especificadas de acordo com os macroobjetivos estabelecidos no Plano Plurianual
2006-2009, encontram-se detalhadas nos:
Anexo de Riscos Fiscais e Providências;
Anexo de Metas Fiscais (Tabela de 01 a 09);
Anexo TCE — SP V- Descrição dos Programas Governamentais;
Metas/Custos para o exercício;
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Anexo VI — Unidades Executoras e Ações voltas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental.
$ único — Algumas informações dos Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais
não foram preenchidos por não fazer parte do contexto do Município de Bofete,
conforme determinam as legislações em vigor.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º- Para efeito desta lei, entende-se por:
I- Programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado
por indicadores estabelecidos no plano plurianual:
H- Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
H- Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; e
Iv- Operação Especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores, metas e ações, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º- Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e
a sub função às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº
42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
8 3º- As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou
operações especiais.
Vá
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ET Diudeitura Municial had de Dofeto
Art. 4º- Os orçamentos fiscal e da seguridade social
compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos
especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista em que
o Município detém a maioria do capital social com direito a voto.
Artigo 5º- O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao
Poder Legislativo, conforme estabelecido no artigo 176 da Lei Orgânica do
Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1.964, e será composto dos quadros exigidos pela legislação em vigor.
Art. 6º- Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente
a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância
com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1.999, do Ministério do
Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001,
a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa
por categoria de programação, indicando-se para cada uma, no seu menor nível
de detalhamento:
I- o orçamento a que pertence;
HI- o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte
classificação:
a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e Encargos da Dívida;
Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL:
Investimentos;
Inversões Financeiras;
Amortização e Refinanciamento da Dívida
Outras Despesas e Capital
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
Art.7º- O projeto de lei orçamentária do Município de Bofete,
relativo ao exercício de 2006, deve assegurar o controle social e a transparência
na execução do orçamento:
I- o princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a
participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
Il- o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
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garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 8º- Será assegurado aos cidadãos a participação no processo
de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades
de investimentos de interesse local, mediante regular processo de consulta.
Art. 9º- A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes
do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a
que se refere.
Art. 10- A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário
necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal.
Art.11- Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas
no caput do artigo 9º, e no inciso Il 81º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº
101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais
específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
8 1º- Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao
pagamento dos serviços da dívida.
8 2º- No caso de limitação de empenhos e de movimentação
financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas
abaixo hierarquizadas:
I- com pessoal e encargos patronais;
II- com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no
artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;
$ 3º- Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá
tomar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 12- Fica o Poder Executivo autorizado a promover as
alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento
de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia
ao poder público municipal. q
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E: IA, tura Alumicihal de U); do
Art. 13- A abertura de créditos suplementares e especiais
dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida
de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº
4.320/64.
Art. 14- Na programação da despesa, não poderão ser fixadas
despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 15- Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta
lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos
projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração
Direta, se:
I- houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em
andamento;
HI- estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
ll- | estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV- os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito, com o objetivo de
concluir etapas de uma ação municipal.
Art: 16- É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, para clubes, associações
de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza
continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social,
saúde ou educação ou que estejam registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS.
8 1º- Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no
caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular nos últimos dois anos emitida no exercício de 2006 e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º- As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com
a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos. à
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8 3º- Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas
neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução,
dependerão, ainda de:
I- publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na
concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de
desvio de finalidade;
II- identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio.
8 4º- A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo
deverá estar definida em lei específica.
Art. 17- A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de
recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, somente
poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de
interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei
Complementar nº 191, de 04 de maio de 2000.
Art. 18- A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para
investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver
contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 19- A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de
contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no
valor de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício
de 2006, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO V ;
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 20- A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamentos da
despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Ar. 21- O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na
composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de
crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso Ill da
Constituição Federal.
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Parágrafo Único- A Lei Orçamentária Anual deverá conter
demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações a nível de
projetos e atividades financiados por estes recursos.
Art. 22- A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto
no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÁS DESPESAS DO MUNICIPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS
Art. 23- No exercício financeiro de 2005, as despesas com pessoal
dos Poderes Executivos e Legislativo observarão as disposições contidas nos
artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24- Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a
adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da
Constituição Federal preservará servidores das áreas de, saúde, educação e
assistência social.
Art. 25- Sea despesa de pessoal atingir o nível de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a
contratação de hora extra fica restrita as necessidades emergenciais das áreas de
saúde e de saneamento.
CAPÍTULO Vil :
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art .26-.A estimativa da receita que constará do projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de .2005 contemplará medidas de aperfeiçoamento
da administração dos tributos municipais com vistas à expansão de base de
tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 27- A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, .o.. impacto de alteração na legislação tributária,
observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de
renda, com destaque para:
I- atualização da planta genérica de valores do município;
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II- revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial
e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de
pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à
progressividade deste imposto;
Il- revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites
da zona urbana municipal.
IV- revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
V- revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter
Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
Vl- instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
sua disposição;
vIl- revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
vIll- revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse
público e a justiça fiscal.
8 1º- Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e
cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos
ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os
montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo
do resultado primário.
8:2º- A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste
artigo, que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em
tramitação, quando do envio-do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara de
Vereadores poderá ser identificado, discriminando-se as despesas cuja execução
ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.28- É vedado. consignar na Lei Orçamentária crédito com
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art.29- O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de
sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
”
Parágrafo Único — A alocação de recursos na Lei Orçamentária
Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua
execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação
dos resultados.
9 doloctma Muniodhal do Yo, de
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Ar.30- Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar
nº101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do 83º, aquelas cujo
valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do art. 24
da Lei 8.666/1993.
Art. 31- Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder
Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no
artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art.32- O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano
Plurianual, às Diretrizes Orçamentária, ao Orçamento Anual e aos Créditos
Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é
proposta.
Art. 33- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de
junho de 2005
de costume no prédio da Prefertura Municipal e arquivada no Cartório de Registro
Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra.
soda Re PIVA
Chefe da Lançadoria

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