| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1836 / 2005 |
| Date | 2005-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009. |
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cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ( a) 3BB3-1661 CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão Paulo Lei no 1.836 de 19 de setembro de 2005. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bofete para o quatriênio 2006 a 2009. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona epromulga seguinte Lei' Artigo 1o- O plano Plurianual do Município de Bofete, para o quatriênio 2006 a 2009, constituído pelos anexos I e ll, constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual. Artigo 20- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro, indicará os programas prioritários a serem incluÍdos no projeto de Lei Orçamentária, com indicações das fontes de recursos. Artigo 3o- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, através de ato proprio a adeqüação das obras, metas e prioridades constantes dos anexos desta Lei, considerando-se o comportamento da receita do exercício. Artigo 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÕes em contrário' Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 19 de setembro de 2005. e Tabelionato de Bofete, na data supra ,1 /ì r l//s I AJ' t I t 'ta '/ /*--'r,-'!í Benedrides Sante MaraCajá Chefe da Lançadoria cNPJ 46.634.'í431000í-56 Praça da Matriz, I 51 - Fone / Fax: ( a) 3883-1661 CEP 18.59O-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo Lei no 1.836 de 19 de setembro de 2005. Anexo | -Estrutura Orçamentária Plano Plurianual- Período de 2006 a 2009. Oroão Unidade Orcamentária Especificação 01 PODER LEGISLATIVO 01 Câmara Municipal 02 01 PqDER EXECUTTVO Gabinete do Prefeito 02 Departamento Jurídico 03 Deoartamento de Planeiamento 04 Departamento Adminl strativo 05 Departamento de Economia e FinanÇas 06 Departamento de Educação e Cultura 07 Departamento de Saúde 08 Deoartamento de Obras cNPJ 46.634.í4310001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: fta) 3883-1661 CEP 18.590-00A - BOFETE - EstadodeSãoPaulo Lei no 1.836 de 19 de setembro de 2005. ANEXO II PLANO PLURIANUAL _ PER|ODO DE 2006 A 2OO9 PRGAq O1-PODER LEGISLATIVO 01 .01 -Câmara Municipal 02-PODER EXECUTIVO 02.01 -Gabinete do Prefeito P8Qç8A\4A Compete ao Legrsiãiiúo otionéiruçao Oe prédio proprio para a área de Assistência e Promocão Social. 02-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. O3-Construção de prédio para Deficientes Físico. O4-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. OBJE] IVQS E METAS Compete ao Legislativo Dotar a unidade com instalacões mrnrmas, visando o desenvolvimento dos programas sociais previstos na Constituição Federal em parceria com outros governamentars. orgaos Proporcionar condições visando funcionamento satisfatorio. Dotar a unidade com instalações mrnrmas, visando o desenvolvimento dos programas sociais em parceria com outros orgãos Governamentais. Aquisição de veículos e outros materiais permanentes, visando o aperfeiçoamento dos servicos. 02. 02-Departamento JurídicoO1-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes, visando o aperfeiçoamento dos servicos. 02.03-Departamento de Planejamento O1-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes, visando a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços. 02.04-Departamento 01-Aquisicão de ldem, ldem. ,ì ii ffi W Praça da Matriz, cEP 18.590-000 - 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661 BOFETE - Estado deSãoPaulo 46.634.143/0001 -56 Administrativo iequipamentos e outros materiais oermanentes. 02.O5-Departamento de Economia eFinanças O1-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes, visando o aperfeiçoamento dos servicos. 02.06-Departamento Educacão e Cultura de 01-Construção de Creches Municipal, na cidade e no conjunto habitacional Bofete 02-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. O3-Construção de prédio para Excepcíonais. O4-Aquisição de equipamentos e outros materiais perrnanentes. 05-Construção de prédio para instalação da BiblÍoteca e Centro Cultural. 06-Aquisiçâo de equÍpamentos e outros materiais permanentes. 07-Construção de predio para a reativação da Banda Munlcipal. O8-Construções de Quadras Esportivas na cidade e nos Bairros. O9-Reforma e ampliação do Ginásio de Esportes. Criar meios para a educação no ensino infantil, através da construção de creches. Proporcionar meios para funcionamento satisfatorio. Desenvolver em cooperação com o Estado a construção, reforma e ampliação de prédios escolares. Proporcionar meios para funcionamento satisfatorio. Proporcionar condições para a instalação da Biblioteca e Centro Cultural. Proporcionar condições para fun cionamento sati sfatorio, Proporcionar condições para â reativação da Banda Municipal. Oferecer condições para a prática do esporte aos estudantes de maneira geral. Manter em perfeito estado de conservação, visando a continuidade e o aperfeiçoamento na prática do esporte. .,I cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, cEP 18.590-000 - 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661 BOFETE - Estado deSãoPaulo 10-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. 11-Construção de piscinas e lanchonetes no Ginásio de Esportes. 12-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. 13-Ampliação das escolas municipais da cidade e Bairros. 14-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. 1S-Construção de Escola no Loteamento Alpes da Castelo e no conjunto habitacional Bofete "A" 16-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Aquisição de veículos e outros materiais permanentes, visando o aperfeiçoamento dos serviços" Ampliar a prática esportes no município. atlã Proporcionar condições para funcionamento satisfatorio. Criar condições de ampliar o número de vagas para os alunos. Proporcionar condições para funcionamento satisfatorio. Criar condições para atender as crianças em idade escolar do referido Loteamento e conjunto habitacional Bofete "4". Proporcionar condições para o funcionamento das referidas escolas. 02.O7-Departamento de Saúde 01-Construção de Posto de atendimento no Loteamento Alpes da Castelo. O2-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. O3-Reforma e ampliação da Policlínica da cidade. Com a construção do prédio virá proporcionar condições de atendimento aos pacientes daquela localidade. Aquisição de veículos, móveis, equipamentos e outros materiais permanentes necessários para o funcionamento. Proporcionar condições para atender maior número de oacientes. ,4 i l I Ì cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, cEP 18 590-OOO - 151 - Fone/Fax: (14) 3BB3-1661 BOFETE - Estado deSãoPaulo O4-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Aquisição de outros permanentes, aperfeiçoamento serviços. veículos e materiais visando o dos 02,08-Departamento Obras ní -Criação de área industrial O2-Criação de recinto para festas e exposiçÕes. 03-Construção de recinto para artesanato e produtos hortigranjeiros. 04-Construção de abrigos parâ passageiros (Parada de ônibus) 05-Ampliação do Terminal Rodoviário. 06-Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Incentivar empresas a se instalarem no município, visando a geração de renda e empregos. Construir local apropriado para a realização de eventos de qualquer natureza. Construção de recinto apropriado para o funcionamento de oÍicina de artesanato, inclusive para o armazenarnento de produtos hortigranjeiros. Criar condições de abrrgo para passageiros. Proporcionar mais conforto para os usuários. Proporcionar condições a fim de que proporcione mais conforto aos usuários. I cle O7-Ampliação da rede de lCoordenar em conjunto com esgoto no Bairro de São la SABESP projetos de Roque Novo e conjunto ]ampliação da rede de habitacional Bofete "B". lesgotos, visando o destino final dos resíduosolidos. 08-Ampliação de rede de lCoordenar em conjunto com distribuição de energia la concessionária de energia elétrica na cidade e nos lelétrica, a ampliação da rede Bairros. lda cidade e nos Bairros. 09-Pavime o de 50.000lPavimentar e recuperar as cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, cEP 18.590-OOO - m2 e recuperação de 20.000 m', na cidade. 10-Pavimentação de 3.500 m2, no Bairro de São Roque Novo. 11-Pavimentação de 43 KM de estradas vicinal, ligando a Rodovia Presidente Castelo Branco ao Bairro de Santo lnácio. 12-Construção de Casas Populares na sede do Município e/ou Bairros de São Roque Novo e Santo lnácio. 13-Construção de Avenida, arborÍzação e iluminação pública no trecho compreendido. início da alça viária (SP-147 lada díreito) até o Posto de GasolinaJardim das Seriemas. 14-lncentivo à construção de pousadas, restaurantes e hotéis para o Turismo. 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661 BOFETE - Estado deSão Paulo vias urbanas a fim de oferecer melhores condicões de tráfego. Pavimentar as vias existentes no Bairro de São Roque Novo, visando oferecer melhores condicões de tráfego. Pavimentar em parceria com o Estado, a estrada vicinal que liga a Rodovia Presidente Castelo Branco ao Bairro de Santo lnácio. Construção através de convênio com o Governo Estadual e/ou Federal, casas populares, vÍsando diminuir o déficit habitacional no município. Melhorar os acessos à cidade através da SP-147, inclusive oferecendo maior segurança aos pedestres, em especial a população residente na Vila do Trevo e Conjunto HabitacionalA e B. lncentivar as empresas ligadas ao Turismo, visando a construção de pousadas, restaurantes etc. 1S-Construção de predio para a Prefeitura (Paço Municipal) 16-lmplantação de antena de retransmissão desinais de TV. Proporcionar melhores condições de funcionamento à Prefeitura. Proporcionar melhores condições para as famílias que ainda não possuem antena parabolica. Construção de pontes sobre diversas os rios 1 7-Construção de Pontes cNPJ 46.634.143/0001 -56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3gg3-1661 CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão paulo 18-Aquisição de equipamentos rodoviários, demais equipamentos e outros materiais permanentes. í 9-Construção de guias e sarjetas. 20-Construção de Poço Tubular ProÍundo e Instalação de Caixa D'Agua ou implantação de outro sistema que o substitua. 21-Construção de Portal e Sinalização Turística. 22-Construção do calçadão no lado esquerdo da Praça da f\llatriz, iniciando na esquina da Rua Nove de julho e terminando na esquina da rua João Martineli. existentes, que atravessam as estradas municipais, visando a segurança para o escoamento da produção. Dotar o Departamento de Obras com todos os equipamentos e materiais permanentes necessários para perfeito funcionamento. Prevenir as vias públicas da cidade contra as erosões. Abastecer com água potável os moradores do Loteamento Recanto dos Pássaros L Proporcionar aos visitantes meios adequados para visitar os pontos turísticos existentes no Município. Beneficiar a população, ampliando a$ áreas de lazer.