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norma nº 1836/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1836 / 2005
Date 2005-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009.
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cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ( a) 3BB3-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão Paulo
Lei no 1.836
de 19 de setembro de 2005.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bofete
para o quatriênio 2006 a 2009.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona epromulga seguinte Lei'
Artigo 1o- O plano Plurianual do Município de Bofete, para o quatriênio
2006 a 2009, constituído pelos anexos I e ll, constantes desta Lei, será executado
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento
anual.
Artigo 20- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro,
indicará os programas prioritários a serem incluÍdos no projeto de Lei Orçamentária,
com indicações das fontes de recursos.
Artigo 3o- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, através de ato
proprio a adeqüação das obras, metas e prioridades constantes dos anexos desta
Lei, considerando-se o comportamento da receita do exercício.
Artigo 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçÕes em contrário'
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 19 de setembro
de 2005.
e Tabelionato de Bofete, na data supra
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Benedrides Sante MaraCajá
Chefe da Lançadoria
cNPJ 46.634.'í431000í-56
Praça da Matriz, I 51 - Fone / Fax: ( a) 3883-1661
CEP 18.59O-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
Lei no 1.836
de 19 de setembro de 2005.
Anexo | -Estrutura Orçamentária
Plano Plurianual- Período de 2006 a 2009.
Oroão Unidade Orcamentária Especificação
01 PODER LEGISLATIVO
01 Câmara Municipal
02
01
PqDER EXECUTTVO
Gabinete do Prefeito
02 Departamento Jurídico
03 Deoartamento de Planeiamento
04 Departamento Adminl strativo
05 Departamento de Economia e FinanÇas
06 Departamento de Educação e Cultura
07 Departamento de Saúde
08 Deoartamento de Obras
cNPJ 46.634.í4310001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: fta) 3883-1661
CEP 18.590-00A - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
Lei no 1.836
de 19 de setembro de 2005.
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL _ PER|ODO DE 2006 A 2OO9
PRGAq
O1-PODER LEGISLATIVO
01 .01 -Câmara Municipal
02-PODER EXECUTIVO
02.01 -Gabinete do Prefeito
P8Qç8A\4A
Compete ao Legrsiãiiúo
otionéiruçao Oe prédio
proprio para a área de
Assistência e Promocão
Social.
02-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
O3-Construção de prédio
para Deficientes Físico.
O4-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
OBJE] IVQS E METAS
Compete ao Legislativo
Dotar a unidade com
instalacões mrnrmas,
visando o desenvolvimento
dos programas sociais
previstos na Constituição
Federal em parceria com
outros
governamentars.
orgaos
Proporcionar condições
visando funcionamento
satisfatorio.
Dotar a unidade com
instalações mrnrmas,
visando o desenvolvimento
dos programas sociais em
parceria com outros orgãos
Governamentais.
Aquisição de veículos e
outros materiais
permanentes, visando o
aperfeiçoamento dos
servicos.
02. 02-Departamento JurídicoO1-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
Aquisição de equipamentos
e outros materiais
permanentes, visando o
aperfeiçoamento dos
servicos.
02.03-Departamento de
Planejamento
O1-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
Aquisição de equipamentos
e outros materiais
permanentes, visando a
continuidade e o
aperfeiçoamento dos
serviços.
02.04-Departamento 01-Aquisicão de ldem, ldem.
,ì
ii
ffi W Praça da Matriz,
cEP 18.590-000 -
151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661
BOFETE - Estado deSãoPaulo
46.634.143/0001 -56
Administrativo iequipamentos e outros
materiais oermanentes.
02.O5-Departamento de
Economia eFinanças
O1-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
Aquisição de equipamentos
e outros materiais
permanentes, visando o
aperfeiçoamento dos
servicos.
02.06-Departamento
Educacão e Cultura
de 01-Construção de Creches
Municipal, na cidade e no
conjunto habitacional Bofete
02-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
O3-Construção de prédio
para Excepcíonais.
O4-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais perrnanentes.
05-Construção de prédio
para instalação da BiblÍoteca
e Centro Cultural.
06-Aquisiçâo de
equÍpamentos e outros
materiais permanentes.
07-Construção de predio
para a reativação da Banda
Munlcipal.
O8-Construções de Quadras
Esportivas na cidade e nos
Bairros.
O9-Reforma e ampliação do
Ginásio de Esportes.
Criar meios para a educação
no ensino infantil, através da
construção de creches.
Proporcionar meios para
funcionamento satisfatorio.
Desenvolver em cooperação
com o Estado a construção,
reforma e ampliação de
prédios escolares.
Proporcionar meios para
funcionamento satisfatorio.
Proporcionar condições para
a instalação da Biblioteca e
Centro Cultural.
Proporcionar condições para
fun cionamento sati sfatorio,
Proporcionar condições para
â reativação da Banda
Municipal.
Oferecer condições para a
prática do esporte aos
estudantes de maneira geral.
Manter em perfeito estado
de conservação, visando a
continuidade e o
aperfeiçoamento na prática
do esporte.
.,I
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz,
cEP 18.590-000 -
151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661
BOFETE - Estado deSãoPaulo
10-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
11-Construção de piscinas e
lanchonetes no Ginásio de
Esportes.
12-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
13-Ampliação das escolas
municipais da cidade e
Bairros.
14-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
1S-Construção de Escola no
Loteamento Alpes da
Castelo e no conjunto
habitacional Bofete "A"
16-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
Aquisição de veículos e
outros materiais
permanentes, visando o
aperfeiçoamento dos
serviços"
Ampliar a prática
esportes no município.
atlã
Proporcionar condições
para funcionamento
satisfatorio.
Criar condições de ampliar o
número de vagas para os
alunos.
Proporcionar condições para
funcionamento satisfatorio.
Criar condições para atender
as crianças em idade escolar
do referido Loteamento e
conjunto habitacional Bofete "4".
Proporcionar condições
para o funcionamento das
referidas escolas.
02.O7-Departamento de
Saúde
01-Construção de Posto de
atendimento no Loteamento
Alpes da Castelo.
O2-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
O3-Reforma e ampliação da
Policlínica da cidade.
Com a construção do prédio
virá proporcionar condições
de atendimento aos
pacientes daquela
localidade.
Aquisição de veículos,
móveis, equipamentos e
outros materiais
permanentes necessários
para o funcionamento.
Proporcionar condições para
atender maior número de
oacientes.
,4
i
l
I
Ì
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz,
cEP 18 590-OOO -
151 - Fone/Fax: (14) 3BB3-1661
BOFETE - Estado deSãoPaulo
O4-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
Aquisição de
outros
permanentes,
aperfeiçoamento
serviços.
veículos e
materiais
visando o
dos
02,08-Departamento
Obras
ní -Criação de área industrial
O2-Criação de recinto para
festas e exposiçÕes.
03-Construção de recinto
para artesanato e produtos
hortigranjeiros.
04-Construção de abrigos
parâ passageiros (Parada de
ônibus)
05-Ampliação do Terminal
Rodoviário.
06-Aquisição de
equipamentos e outros
materiais permanentes.
Incentivar empresas a se
instalarem no município,
visando a geração de renda
e empregos.
Construir local apropriado
para a realização de eventos
de qualquer natureza.
Construção de recinto
apropriado para o
funcionamento de oÍicina de
artesanato, inclusive para o
armazenarnento de produtos
hortigranjeiros.
Criar condições de abrrgo
para passageiros.
Proporcionar mais conforto
para os usuários.
Proporcionar condições a fim
de que proporcione mais
conforto aos usuários.
I
cle
O7-Ampliação da rede de lCoordenar em conjunto com
esgoto no Bairro de São la SABESP projetos de
Roque Novo e conjunto ]ampliação da rede de
habitacional Bofete "B". lesgotos, visando o destino
final dos resíduosolidos.
08-Ampliação de rede de lCoordenar em conjunto com
distribuição de energia la concessionária de energia
elétrica na cidade e nos lelétrica, a ampliação da rede
Bairros. lda cidade e nos Bairros.
09-Pavime o de 50.000lPavimentar e recuperar as
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Praça da Matriz,
cEP 18.590-OOO -
m2 e recuperação de 20.000
m', na cidade.
10-Pavimentação de 3.500
m2, no Bairro de São Roque
Novo.
11-Pavimentação de 43 KM
de estradas vicinal, ligando a
Rodovia Presidente Castelo
Branco ao Bairro de Santo
lnácio.
12-Construção de Casas
Populares na sede do
Município e/ou Bairros de
São Roque Novo e Santo
lnácio.
13-Construção de Avenida,
arborÍzação e iluminação
pública no trecho
compreendido. início da alça
viária (SP-147 lada díreito)
até o Posto de Gasolina￾Jardim das Seriemas.
14-lncentivo à construção de
pousadas, restaurantes e
hotéis para o Turismo.
151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661
BOFETE - Estado deSão Paulo
vias urbanas a fim de
oferecer melhores condicões
de tráfego.
Pavimentar as vias
existentes no Bairro de São
Roque Novo, visando
oferecer melhores condicões
de tráfego.
Pavimentar em parceria com
o Estado, a estrada vicinal
que liga a Rodovia
Presidente Castelo Branco
ao Bairro de Santo lnácio.
Construção através de
convênio com o Governo
Estadual e/ou Federal, casas
populares, vÍsando diminuir
o déficit habitacional no
município.
Melhorar os acessos à
cidade através da SP-147,
inclusive oferecendo maior
segurança aos pedestres,
em especial a população
residente na Vila do Trevo e
Conjunto HabitacionalA e B.
lncentivar as empresas
ligadas ao Turismo, visando
a construção de pousadas,
restaurantes etc.
1S-Construção de predio
para a Prefeitura (Paço
Municipal)
16-lmplantação de antena
de retransmissão desinais
de TV.
Proporcionar melhores
condições de funcionamento
à Prefeitura.
Proporcionar melhores
condições para as famílias
que ainda não possuem
antena parabolica.
Construção de
pontes sobre
diversas
os rios
1 7-Construção de Pontes
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3gg3-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão paulo
18-Aquisição de
equipamentos rodoviários,
demais equipamentos e
outros materiais
permanentes.
í 9-Construção de guias e
sarjetas.
20-Construção de Poço
Tubular ProÍundo e
Instalação de Caixa D'Agua
ou implantação de outro
sistema que o substitua.
21-Construção de Portal e
Sinalização Turística.
22-Construção do calçadão
no lado esquerdo da Praça
da f\llatriz, iniciando na
esquina da Rua Nove de
julho e terminando na
esquina da rua João
Martineli.
existentes, que atravessam
as estradas municipais,
visando a segurança para o
escoamento da produção.
Dotar o Departamento de
Obras com todos os
equipamentos e materiais
permanentes necessários
para perfeito funcionamento.
Prevenir as vias públicas da
cidade contra as erosões.
Abastecer com água potável
os moradores do
Loteamento Recanto dos
Pássaros L
Proporcionar aos visitantes
meios adequados para
visitar os pontos turísticos
existentes no Município.
Beneficiar a população,
ampliando a$ áreas de lazer.

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