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norma nº 18/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 18 / 2005
Date 2005-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id576

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texto integral #

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cNPJ 46.634.'14310001 -56
Praça cla Matriz,
cEP 18 590-000 -
151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661
BOFETE - Estado deSãoPaulo
Lei Complernentar No 1812CI05.
de 'tB de rnaio de 2005-
Dispõe sobre a criação de emprego ou função no Quadro de
Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá
outras Providências"
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10- Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente da
Prefeitura Municipal de Bofete, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas,
03 (tres) empregos para as fun$es de Motorista e 02 tdois) para âs funções
de Merendeira com os vencinnentos constantes do Anexo Nll que integra a
presente Lei.
Art. 2'- As despesas decornentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotações proprias do orçarnento vigente, suplementadas
se necessárro.
Art" 30- Fica o Executivo Municipal au,tsrizado aincluir no Anexo
lll, da Lei No 1"793 de24 de junho de2004 (LDO), o Programa da Despesa,
objeto desta Lel.
Art" 4"- Esta [-ei entrará ern vigor na data de sua publicação'
revogadas as disposi@es em contrárÍo.
Prefeitura
maio de 2005.
Municipal de Sofete,Gabinete do Prefeito em 18 de
Registrada e
local de costume no prédio
, publicada através de afixação em
itura Municipal e arquivada no Cartorio de
Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na elâta supra"
( li' il
,' .' .t"" f /*'--s ''\
ene-oiides Sante Maracajá
Chefe da Lançadoria
cNPJ 46.634.14310001 -56
Empregos de
Consolidação das Leis do Trabalho -
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (1a) 3883-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
ANEXO I
Quadro de Pessoal
prorimento permanente Íemnot'ário. aserem reglclos pell
CLT:
Quant. Dcnorninaçàtt do Cargo Ref. Ouant. Denominaçáo tlo Cargo Ref.
0l Adroeado (a) I
(ìl Fonoauclióloeo (a) D
()t
03
A4ryinistrq4rr (a) dç Centiteno
Ascnte de Sancâmenlo
B
B
Ir)
r)3
I4qpgror 1a) de .Ahuros
-tardirreiro(a)
C
A
01 Almoxarife C 04 d L,
0l Assistente Administratívo L a2 Mecânico L
Assistcnte Social E t4 MerÊnderra "," B
0t Au.xi liar de Consultório Odontológrco B t|7 Médico (a) U
()2 Auxiliar dc Conlabilidadc L, (,4 Mcstre dc Obras I
Aux!!!ar dc Enfcq4agem
Auxiliar de fulcçânico
B -1ç
UI
lloJansta
fu[otorista & Gabinelc
(.
l,)
)L Auriliar de Serviços Gsrais A 0t Nutriciorusta D
04 Auxiliar dc Serviços Sociais B 06 Onerador de Máquinas t.
02 Auxiliar de Setor Pessoal B ü2 Orientador ía) Escolar L,
() | Au.xiliar de Tesouraria B \] /. Patrolero L,
l2 Babá B 06 Pedreiro C
0l
0t
Bibliotccário (a)
Borracheilo (a)
Ìf
B'
05 P ro@1or (a)clq Ç-rygc iqs
Professor (a)de Educação,{rtística
5.60llq
5.60lla
02 Cadastmdor (a) B 05 Prof,es sor (a)de Creograf ia 5.(r0 h/a
0l Carpinteiro (a) B 05 Professor (alde tr{istória 5.(r(l lr/a
0l Chcfe da Lançadoria C 05 Professor (a)de lnglês 5.60 h/a
0l Chefe da Oircina D 0tÌ Prolessor ( aide Matematica -5.60 lVa
0l Cornorador íaì C 07 Professor 5.60 h,'a
ít?
01
Coordenador {aXe Crech€s r 03 Bf-ofegqg (e)de ldrrc,qgão fisica
Professor (a) de Pre Escolas
5.ó0 lVa I
Coordcnador 4.20 h/a {a) dç Saúde C 12
0l Coordcnador {a)Pedaeógico C 53 Professor (a)de (l'a 4' senc) 4.2íth/a
04 Dcntista G 0l Psicóloeo(at n
02 Di eitador {a)de Caruputador D 0t Secretario ra )de Gabirete D
02 Eletriçista B aìl Sçcretária (o )JSM D
0l EncarrsEado {a} de Setor Pçssoal D 12 Serventç de Fe&eiro
0l Ençarregado(s) de ïesotrarta D 26 Serviços Gerais A
0l EncarreEado (dde Transnortes t0 Tecnrco (a) ern Eúèrmag€rm D
0l Encarregado (a)de Turma ,ì | Teleïìcnista B
02 Enfcrmeiro ía) E t)! Tesoweiro (a) L
()l EnscnlÌeiro (a) Cir il D 0l Treinador (a) Esporti ro B
0l Engcnhciro (a) Agònomo ot Vsterinário (a) F
t7 Escrituráno (a) B 15 Vieia B
0I
04
Fannaccutico 1a)
Fiscal
E
B
t!1
{)2
Visitador (a) Donriciliar
V isirador (a) Sanitário
B
B
0l Fisioterancuta 0t Zelador ta)de Cc|niténr) B
cNPJ 46.634.'!43/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax. (14) 3883-1661
CEP 18"59CI-AOA - B O F E T E - Estadode São Paulo
ANEXO II
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento em comissão, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Ouant. Denominacão do Carso
01 Assessor (d Administrativo
1Ì1
02
Assessor (a) de Planeiamento
Assessor (a) Jurídico
01 Assessor (a) Tecnico
0l Diretor {a) de Esnortes
0l Diretor (a) de Educação
03 Assessor (a) de Educação
01 Assessor (a)de Relacões Fúblicas
01 Chefe de Gabinete
0l Diretor (a) Clínico
01 Diretor (a) de Saúde
01 Assessor (a) Social
02 Diretor de {d Obras
nl Assessor (a) Administrativo Sênior
01 Diretor {d de Manute*rcfu
0l Diretor (a) de Cultura e Luzer
0l Diretor (a) Sanitarista
0l Assessor (a) Econôrrico Finarrceiro
Ref.
B
B
A
A
B
F
E
A
C
K
F
C
C
F
C
C
B
D
lr %o
cNPJ 46.634.14310001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: fte 3Bg3-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSão pauto
ANEXO III
u{h"(,
EscaladeVencimentoSdosEmpregos@lseTemnoráriosemReais(Rs)
Referôncia
Grau
I
, 3 4 5 6 7
A 200,00 210,00 22t,5ü 231,64 243,20 255,40 268,20
B 281,70 295,80 310,60 326,20 342.60 359,80 377,80
C 396.70 416.60 437_50 459^40 482-44 506.60 532"00
D 558,60 586,6CI 616_00 646.80 679.20 713,20 748,90
E 786,40 825,80 867,10 910-50 956,10 1.003,90
1.412,94
I.054.10
F 1.1,06,801.162,201.220.401.281-501.345_60 1"483,60
c 1.557.801.635,7S1.717,541.803"4S1.893,601.988,302.087,80
H 2.t92.24 2.301,90 2.417,Oü2.537,902.664,80 2.798,142.938,00
a/ú, ./ /"'%
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3BBS-1661
CÊP 18.59O-OCIO - BOFETE ^ EstadodeSão Paulo
ANEXO IV
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$)
Referência
A 500.00
B 700,00
C 900,00
D l 100,00
E 1.300.00
F 1.500"00
G 1.700,00
H 1.900,00
I 2.100.00
J 2.300"00
K 2.500,00
cNPJ 46.634.143/0001 -56

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