| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 2004 |
| Date | 2004-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AOS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ( a) 3883-1661 CEP 18.590-AOA - BOFETE - EstadodeSão Paulo Let na. I .777 àe l9 àe pnetro àe ?OO4. Autonza o Vaqanento àe contnÒuçÕe= ao Con=órcto lnLermuntctVal àe 3aúàe de Conchas e àá otLra= Vrovtàëncta=. Jo=e Carloz Koàer, ?reïetLo MuntctVal àe 3oïete. u=anào àe iua3 atrtl>utçÕe= leqar=. ïaz =aber que a Câmara MunrctVal a?ravou e ele 3anaona e eromtlaa a =eautnLe let: Arlqo la- íca o ?oàer íxecuttvo MuncrVal autonzaòo a conceàer conLrtbutÇõe3 ao Con=órcto lntermuntctVal àe 1aúàe àe Concha3. com a tmVortâncra con=tanLe ào orçamenLo vtqente, =uVlemenïaàa =e necessálo. ÃrLrqo ?a- O re?a3ie ?an o Con=órao àe=crfto no arbqo I a àa Vresente let, =erá efetuaào em quota= mensas àurante o corrente exercícto, re=Veftanào o= |mteE esLaÒelectdoE no orçamenLo vtqenLe. ÃrLtqo 3a- O Con=orcro =omente receÒerá as contlÒutçÕes, de=àe qr,e Vreltmtnarmente aVresenLe Loàa a àoe.ttmr'nï:r'Ào /atte .) habilte ?ara o recebtmento ào benelicto, Ãrbqo 4a- C Consórcto Vreztará conla= do* recurso= recebtàos no exercíao àe 2OC4" à Trele*.ura MuntaVal àe 3oïeLe" aLe o àa 31 àe pnetro àe ?CO5, zoÒ Vena àe não mas receber novas contlburçÕei, ie não o hzer. Arbqo 5a- ÍEta Let entrara em vtqor na àata àe 3ua Vuls|cação. revoqaàas as òsVogÇÕej em conLráaa. TreletLura àe 2OO4. \,/tuntctVal àe BoïeLe, GalsneLe ào ?reletLo. em I9 àe .)anero