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← Bofete (SP)

norma nº 1778/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1778 / 2004
Date 2004-01-19
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ft a) 3883-1661
CEP 18.59O-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
Let na ) .778
àe 19 àe Janero òe ZOO4,
Autorza o MuncíVto àe
Contrato àe Comoàato
?rov)denaa3.
Sofete" aLravés ào ?oàer Executttto a frmar
coín o Banco òo Brasil S.A. e àá otttras
José Carlos Roàer, ?refeúa \tluntctpal àe
alrtbutções leqas. laz =aber que a Câmara \,/luntctVal a?rovou e
sequnle let:-
Bolete, usanào àe suas
ele >anctona e Vrom\qa a
Art' la- Yca o Muncílto àe Sofete, através do ?oàer íxecuítvo MuntctVal" autoreaào a Ìtrmar ConLrato àe Comoàato com o Banào ào Brasú g.A. objettvanào a cessào àe VarLe ào préàto àe TroVneàaàe ào Muncíprct, localtzaào na ?raça ?reïefto 3ílo ?eleqrno
Btaqtonr na | | c nesta càaàe, caffi a5 caraclerísttcas qDe a35trn àescreve:-" um salàa com 4'?om x 6,4om com àuag Tortas de chapas abrnào V^r:" u rual cam área àe3 1"36 melrcss quaÕfado1, corn ace3'o a mas àuaE salas ?or meto àe vcsrtas àe maòetra.' .
Art' Za-O mÓvel â >er emVreslaào àestna-se a nstalaçào òe uína àeVenàênaa àa Danco ào Srastt S.A.
Arf ' 3a- O Contrato de Comoàalo lerá a uqêncta àe cnco anos, contaòo òa àata àa as=tnalura.
Art.4a_ A conservaçào
Sanco ào Brasl 5.A, como se ïosse de
acorào com o Contrato àe Comoàato.
ào móvd a 3er emVrestado lcará a carqo òo
3ua ?ro?tedade, não poàertdo vsá-la =enào àe
Art. 5a- O Banca'do DraEú 3.A. Vaàerá realtzar na referào ffiovel. sob 3ud3 ex?ensa'' a5 obras de aàaptacâo. necessána5 ao fm a que se àestna" ncor?orânÕo 5e àtas benletloras à vrov,eòaa"'. sà, a,rl",to-i ,nì"n:;"Ç;" ""' ,"rãní.
Art' Ça- No Contrato obrtqa-se as VarLes e 3eus 3acessores a manLer o
aluste' e em caso àealenação do móvel comoòaào^ o adqurrentea qualquer tíLulo.
Art. 7a- Constàerar-se-á Vrarroqado o Cc>ntrato^ por tqual Verioào^ caso
o Comodanïe não se manieste, ?or egerto, crsm anteceàènaa àe ?o (noven1a) àtas ào seu Lermtrto. a nlençao òe reíomaòa ào móvel comoàaào
Art. Ôa- fsla Let entrará entvtqor na data àeEua Vubleação. revoqaòat as àsposrçÕes em contráro.
2004.
Prefetlura Muntctval òe Dolete, GabtneLe ào preïe*o em ]g àe pnetro àe
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: ( a) 3883-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
Vréào àa
Solete. na
?.eqtsLraàa em ltvrcs Vróprr>. V,tblcaàa aLravés àe
Trefefttra MuntctVal e arqurvaàa no Cartóro àe
àata supra
I t)/'
/ \'/ 
iu* rrí/ B"n.o,JI S!r# Ma"atala
Chefe àa LanÇaàona
aïxaÇãc em local àe coztame no
R,eqt=tro Crr.'rl e TabelonaLo àe

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