| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1778 / 2004 |
| Date | 2004-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ft a) 3883-1661 CEP 18.59O-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo Let na ) .778 àe 19 àe Janero òe ZOO4, Autorza o MuncíVto àe Contrato àe Comoàato ?rov)denaa3. Sofete" aLravés ào ?oàer Executttto a frmar coín o Banco òo Brasil S.A. e àá otttras José Carlos Roàer, ?refeúa \tluntctpal àe alrtbutções leqas. laz =aber que a Câmara \,/luntctVal a?rovou e sequnle let:- Bolete, usanào àe suas ele >anctona e Vrom\qa a Art' la- Yca o Muncílto àe Sofete, através do ?oàer íxecuítvo MuntctVal" autoreaào a Ìtrmar ConLrato àe Comoàato com o Banào ào Brasú g.A. objettvanào a cessào àe VarLe ào préàto àe TroVneàaàe ào Muncíprct, localtzaào na ?raça ?reïefto 3ílo ?eleqrno Btaqtonr na | | c nesta càaàe, caffi a5 caraclerísttcas qDe a35trn àescreve:-" um salàa com 4'?om x 6,4om com àuag Tortas de chapas abrnào V^r:" u rual cam área àe3 1"36 melrcss quaÕfado1, corn ace3'o a mas àuaE salas ?or meto àe vcsrtas àe maòetra.' . Art' Za-O mÓvel â >er emVreslaào àestna-se a nstalaçào òe uína àeVenàênaa àa Danco ào Srastt S.A. Arf ' 3a- O Contrato de Comoàalo lerá a uqêncta àe cnco anos, contaòo òa àata àa as=tnalura. Art.4a_ A conservaçào Sanco ào Brasl 5.A, como se ïosse de acorào com o Contrato àe Comoàato. ào móvd a 3er emVrestado lcará a carqo òo 3ua ?ro?tedade, não poàertdo vsá-la =enào àe Art. 5a- O Banca'do DraEú 3.A. Vaàerá realtzar na referào ffiovel. sob 3ud3 ex?ensa'' a5 obras de aàaptacâo. necessána5 ao fm a que se àestna" ncor?orânÕo 5e àtas benletloras à vrov,eòaa"'. sà, a,rl",to-i ,nì"n:;"Ç;" ""' ,"rãní. Art' Ça- No Contrato obrtqa-se as VarLes e 3eus 3acessores a manLer o aluste' e em caso àealenação do móvel comoòaào^ o adqurrentea qualquer tíLulo. Art. 7a- Constàerar-se-á Vrarroqado o Cc>ntrato^ por tqual Verioào^ caso o Comodanïe não se manieste, ?or egerto, crsm anteceàènaa àe ?o (noven1a) àtas ào seu Lermtrto. a nlençao òe reíomaòa ào móvel comoàaào Art. Ôa- fsla Let entrará entvtqor na data àeEua Vubleação. revoqaòat as àsposrçÕes em contráro. 2004. Prefetlura Muntctval òe Dolete, GabtneLe ào preïe*o em ]g àe pnetro àe cNPJ 46.634.143/0001 -56 Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: ( a) 3883-1661 CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo Vréào àa Solete. na ?.eqtsLraàa em ltvrcs Vróprr>. V,tblcaàa aLravés àe Trefefttra MuntctVal e arqurvaàa no Cartóro àe àata supra I t)/' / \'/ iu* rrí/ B"n.o,JI S!r# Ma"atala Chefe àa LanÇaàona aïxaÇãc em local àe coztame no R,eqt=tro Crr.'rl e TabelonaLo àe