| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 2004 |
| Date | 2004-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI Nº 1.394, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ATRIBUI DENOMINAÇÃO À SEGUNDA ETAPA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOFETE A-II. |
| native_id | 605 |
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Lei no 1.801
de 24 de novembro de 2444.
Dispõe sobre revogação da Lei no 1.394, de 03 de novembro de
1994, que atribuiu denominação à segunda etapa do conjunto
Habitacional Bofete A-ll.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 10- Fica revogada a Lei no 1.394, de 03 de novembro de
1.gg4, que atribuiu denominação a sãgunda Etapa do Conjunto Habitacional Bofete
All
Parágrafo Unico - A segunda Etapa do Conjunto Habitacional
Bofete A ll, aliada a Etapa Bofete A l, também denomina-se " Nossa Senhora da
piedade", por tratar-se de matrícula única (Matrícula N" 8.218 - Livro 2 do Cartorio
de Registro de lmoveis) da Comarca de Conchas'
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei No 1'394, de 03 de
novembro de 1.994.
Prefeitura MuniciPal de Bofete, inete do Prefeito em 24 de
novembro de 2004
Registra{g,ezm livro proprio, publicada atraves
local de costume no prédif da Prefeitura Municipal e arquivada
Reglstro Civil e Tabelionato de Bofete' na data supra'
,.^r))í,HÁ#urw"á,^
de afixação em
no Cartório de
Chefe da Lançadorta