| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
| native_id | 607 |
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Lei no 1.803
de 15 de dezembro de 2OO4
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Mrrni cí ni o rìe Rnf ete Ììârâ o exercicio de
2005.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de BofeLe,
usando das aLribuicÕes que lhe são conferidas por J,ei, faz saber gue a
Cãmara MunicipaÌ aprovou e ele sancíona e promulga a sequinte Le-L:
Art. 1o- O Orçament-o Geral do Município de Bofete,
L--^-^^r^ - -4miniqfraeaa r]irafâ <êrrq Árnãnq frrnrìnq :rrl:rnrriaq ê OUIAtt9gIlVU d qutlLllIIJu!qvqv uMLqt ruuJ vrVqvJ/ ruIIvvJf quLql YuruJ
fundaçÕes, para o exercicio financeiro de 2005, estima a receita e fixa
a despesa em R$ 9.085.000. 00 (nove milhões e oitenta e cinco mif
reai s) cli sr:ri mi nados nel os ânê).rìs i nf eoranf es desta Ìei.
Àrt. 2o- A receita será realizada mediante a
arrer:adar:ão dos tri hrrf os. rendas e oul ras fontes de receitas correnÌes
e de r:anital na f Ofma da lecri s'l ar:ão em 17ì ^nr o rì:c ocnpl j
Uqy ! L qf f i r::r:ões
,
constantes dos anexos íntegrantes a esta Ìei, com o seguinte
desdobramento:
1 _ ADMTN I STRACÃO D]RETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de ContribuiçÕes
Receit-a Patrimonial
Transferências Correntes
Outras Receítas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
AlienaçÕes de Bens
Transferências de Capital
outras Receitas de Capital
GNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3883-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão Paulo
R$ 8.885.000.00
1 q?q
100
51
6 .13r
428 000
R$ 200.000,00
t(+
00
00
00
00
00
. 000,
.000.
-000,
.000,
Dq
D<
15.000,00
180.000,00
5.000,00
SOMA
DeduÇÕes da Receita Destinadas ao FUNDEF
TOTAL
D< 9.0s5.ooo,oo
1 21 .504 00
8 . 357 . 500, 00
Art. 3o- A despesa da administraÇão d-LreLa
realizada segundo a discrimjnacão dos quadros, programa de traba
^ . F,,*^- - r^ r^^^^^- ; ^+^---'^+_es
ìldLut ç4d ug ug5I/g5d, rrrLg9!d111 desta Iei.
sera
lho e
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz,
cEP 18.590-000 -
151 - Fone/Fax: (14) 38B3-1661
B O F E T E - Estado de São Paulo
1- ADMINISTRÃÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
-
CAMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Gab. do Prefeito e Dependências
Fundo Mun. de SoÌidariedade
Fundo Mun. de Assist- SociaÌ
Fundo Mun. da Criança e Adolesc.
Depart- de Economia e Finanças
Depart. de Educ., Esp. e CuIt.
Fundo Des. Ens. Fund. - FUNDEF
Denartamento de Saúde
Fundo Mun. de Saúde
Depart. de Obras e Serv. Mun.
TOTAL
DESPESAS POR ÓRGÃO
01- Poder Legislativo
02- Poder Executivo
TOTAL
POR CATEGOR]A ECONÕMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
DESPESAS POR FUNÇÕES
^r r^^.i^l-+.1 -,^
u -L Legrsrd Lr vu
02- Acìmi ni s|.racão
08- Assistência Social
I U- SaUOe
12- Educação
13- Cultura
15- Urbanismo
?O- An r ì r-rrì f rr rn
23- Comércio e Serviços
)A-'lrar<narfa
27- Desporto e Lazer
28- Encargos Especiais
J_
A_
444.5 8B, 00
Rs 561.000,00
f{È 37.000,00
Rs 240 -0 00, 00
R$ 111.000,00
R$ 569-9L2,OO
R$ 2.6A5.000/00
R$ 901.000,00
R$ 710.000,00
R$ 545.000,00
Rs 1.633.000,00
R$ 444.588,00
R$ 7 .9L2 .9L2, oO
R$ 444.5 88,00
R$ 1.972.9!2,44
R$ 8.357-500,00
R$ 8.357.500,00
R$ 8.357-500,00
R$ 6.955
R$ 1.402
100 00
JIZ 00
R$ 444.588,00
R$ r.110.000,00
R$ 388.000,0o
R$ L.255.000,00
R$ 3.2'71.000,00
R$ 60.000,00
R$ 1.065.000,00
R$ 153.000,00
R$ 30.000,00
R$ 115.000,00
R$ 145.000,00
R$ 260 .9L2,00
TOTAL R$ 8 - 357 500, o0
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3BB3-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSãoPaulo
Art. 4"- Fica o Poder Executivo autorizado nos termos
da Constituicão Federal e Lei de Diretrizes OrÇamentárras a:
I- Realizar operacÒes de Crédito por anLecipacào da
receita/ nos termos da legisf acào em vlgor,'
II- Realizar a abertura de créditos adicionais
suplementares até o I imite de 50 (cinqüenta por cento) do orcamento da
.lo"^o.: nôq ]_ ormnq rl: loar q l; -Y - - -3CaO em vrgor,'
III- Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma
categoria de programaÇão para outra, nos termos do inciso VI, do arLrgo
167 da Constituicão trederal.
Art. 5o- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicaçào e terá sua eficácia a partir de 1" de janeiro de 2005,
-a' Ì^ãA nr'1n- qe : s rl i snos i r:ões em contrár i-o .
Prefeitura Munícipal de Bofete, Gabrnete do Prefejto em
15 de dezembro de 2004.
,to
e Mun apa
c
il
em
de
Iocill de costume
Registro Civil e
Regì str/da vro proprlo,
no predj/o e[citura ïlunicipa
Tabel ionato de Bofete, na data
licada através de aí'ixação
1 e arquÌvada no Cartór'io
supra.
\-
l( í14,/
Bene</ridc's
Chefe da Lançado r i a