| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-02-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 610 |
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Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax: ( e 3gB3_1661
CEP 18.59O-0OO - BOFETE - EstadodeSão pauto
2004.
Prefeitura Munícipal de Bofete, Gabinete do prefeito em 04 de fevereiro de
Lei Complernentar no.1 .
de 04 de fevereiro de 2004.
Dispõe sobre a criação ,de temporário regidos pela Empregos de provimento permanente e consolidaçãà das Leis do irãË"úo -cLT e dá outras providências.
José carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições
f|fliJffjfft
que a câmara úunicipal aprovou e ete sanciona e promurga a seguinte Lei
Bofete' 61 (sessenta
Art' 10- Ficam criados no Quadro de Pessoal da prefeitura Municipal de
do Anexo
e um) "tpt"go, de provimenio p"rr"nente e temporário constantes t, parte
do Trabalho -
integrante destaì-ei compt;;t;;,;gidos pera consoridação das Leis c'L'T.' ;9n-do Enfermagem REF'B; 01 (um)
01 (um) Agente de saneamento REF B; os(cinco) Auxiliar em
creches REF.
Auxiliár em serviçor so;i;; REF.B; 01 (um) coordenador de
Merendeira REF.
c; 04 (quaìro)'rnspetor àe nrunoi nEi.õ; òzroois;'r_ançàãã', nÈr.c; 03-(três) B;^01 (um) ttliestre de obras REF.
',c'-os
(dois)' ProfessorolÇie1cr3s,cs (cinco) Motorista REF. c; 02 (tres) Professorde EducaçãoArtística,02 (dois) professor de Geografia, o2 (dois) Professor de^Historia; osìià;l professor Professor oe tÀôtes; 03 (três) de Matemática; 03 (três) professoi' o"
'Éã.trórã.;"õ;'
rïï'ri'o proressor Educação Física,( R$ de 5,10.h/a); d+ lquatro) Professor de pré-Escolas; 06 (seis) professor (1' a 4u séries); I 05 (cinco) récnico âm -Enferm"g*; REF'B; 01 (um) nLr. o; 01 (um) Visitador sanitário Fisioterapeuta REF.F. e 01 (um) Encarregado de Tesouraria REF. D.
Art' 20- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações qfnlias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art' 30- Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrada em
costume no prédio da prefei;
ïabelionato de Bofete, na da ra.
blicad{ através de afixação em local de
arquivada no Cartorio de Registro Civil e
t-"-r r
icipal e
( l/"
e"nJ,.íok{,kw#,^
Chefe da Lançadoria
cNPJ 46.634.143/0001 -56
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Consolidação das Leis
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (1a) 3883-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSãopaulo
AÌ\EXO I
Quadro de pessoal
Fmpregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Cargo Ref. Ouant. Denominação do Cargo Ref. 0 Advogado F 04 Lançador C 0l ^qrrÌrnlslraoor oe Lelnlteno B 02 Mecânico C 03 Agente de Saneaniento B T2 Merendeira B
c
0 Almoxarife C a7 Médico
02 .\SSlSlellte boclal E 04 Mestre de Obras C 0l Auxiliar de Consultório Odontolósico B )z Motorista C
02 Auxiliar de Contabilidade C 0Ì Motorista de Gabinete D
Auxiliar em Enfermasem B 0l Nutricionista D 0 Auxiliar de Mecânico A 06 Operador de Máquinas C )z ,.\uxlilar oe Jervrços uerals A a2 Orientador Escolar C 04 4!"tlg. de Serviços Sociais B a2 Patroleiro C 02 Ar-rxiliar de Setor Pessoal B 06 Pedreiro C 0 Auxiliar de Tesouraria B 05 Professor de Ciências 5.60 h/a t2 Babá B 05 Professor de Educação Artistica ,5,60 hla 0l Bibliotecário B 05 Professor de Ceografia 5,60 h/a 0 Borracheiro B 05 Professor de História -s.60 h/a 02 Cadastrador B 05 Professor de lnslês 5.60 h/a 0 Carpinteiro B 08 Professor de Maternática 5"60 h/a 0 Chefe da Lançadoria C 07 Professor de Português -5,60 h/a 0 Chefe de Oficina D 03 Professor de Educação Física -5,60 h/a 0 Comprador C t2 Professor de pré*escolas C
02 Coordenador de Creches C 47 Professor [ (l'a 4" série) C
0l Coordenador de Saúde C 0t Psicólogo f)
0l Coordenador Pedagógico C 01 Secretária do Gabiirete D
04 Dentista G 0l Secretário JSM B
Digitador de Computador D I2 Servente de Pedreiro A
02 Eletricista B 26 Serviços Gerais A
0t Encarregado de Setor de Pessoal D t0 Técnico em Enfennasem D
0t Encarregado de Turma C 01 Telefonista B
02 Enfermeiro E 0t Tesoureiro C
0l Engenheiro Ciül D 02 Treinador Esportivo B
0l Engeúeiro Agrônomo F 01 Veterírário F
Escriturário B l5 Vigia B
0l Famracêutico E 0t Visitador Domiciliar B
04 Fiscal B 02 Visitador Sanitário B
0l Fonoaudióloso D 0l Zelador de Cemitério B
l0 Inspetor de Aluros C 0l Encarregado de Transportes C
03 Jardineiro A 0t Fisioterapeuta F
0l pncarregado de Tesourarra D
cNPJ 46.634.í431000í-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (a) 3BB3-1661
CEP 18.59O-OOO - BOFETE - EstadodeSão Paulo
ANEXO II
Quadro de Pessoal
Empregos de provirnento em comissão, a sereÍr regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Cargo
0l Assessor Administrativo
01 Assessor de Planefamento
a2 Assessor Jurídico
0t Assessor Técnico
0l D retor de Esportes
0l D retor de Educação
03 Assessor de Educação
01 Assessor de Relações Públicas
0t Chefe de Gabinete
0t D retor Clínico
01 D retor de Saúde
01 Assessor Social
02 Diretor de Obras
0l Assessor Administrativo Sênior
01 Diretor de Manutenção
0l Diretor de Cultura eLazer
0l Diretor Sanitarista
0l Assessor Econômico Financeiro
Ref.
B
B
A
A
B
F
E
A
C
K
F
C
C
F
C
C
B
D
cNPJ 46.634.í4310001-s6
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (e 3BB3-1661
CEP 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão pauto
ANEXO TII
Escala de Vencimentos dos Ernpregos permanentes e Temporários ern Reais (R$)
Referência Grau
I ) 3 4 :ì 6 7
A 200,00 210.00 220 50 231,60 243,20 255,40 269,2A B 291,70 295.80 310 60 326.20 342,60 359,90 377 "8A C 396,70 416.60 437.5A 459,40 492,40 506.60 s32"00 D 559,60 596,60 616,00 646,90 679,20 7 13.20 749,90 E 786.40 825,90 867,10 910,50 956,10 1.003,90I .054,10 F 1.106,90r.162"201.22A"401.281.501.345.601.412,901.493,60 G 1.557,901.635 "70 1.717,501.803"40L893,60 1.988,302.097,90
H 2.192,202.301"902.417,AA2.537,9A2.664,902.799,102 939,00
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (le 3gS3_1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodeSão pauto
ANEXO tV
Escala de vencimentos dos Ernpregos em comissão, em Reais (R$)
Referência
A 500,00
B 700.00
C 900.00
D 1.100,00
E 1.300,00
F 1.500,00
G 1.700.00
H 1.900,00
J,.,...,.,,r,.,.-i,.', 2,100,00
J 2.300,00
K 2 500,00