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norma nº 15/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 15 / 2004
Date 2004-11-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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PraçaclaMatriz, í5'{ - Frsne/Fax. (14) 3SSS".!66i
CEp 18.59CI"üOü - Ë ü F * T"F - EsÍado de São pauta
Lei Complementar no 15
de 24 de novembro de 2AO4
"Dispõe sobre a criação de emprego ou função no Quadro de Pessoal
Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras
providências".
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1o- Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura
Municipal de Bofete, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, 01 (um)
emprego para a função de Motorista com os vencimentos constantes do anexo lll
que integrante da presente Lei.
Parágrafo Unico - O emprego ou função criado pela presente Lei, visa
única e exclusivamente, legalizar a situação de servidor dispensado pela
administração anterior, reintegrado no Quadro de Pessoal, através de determinação
judicial
Art. 2o- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário
Art. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 24 de
novembro de 2004.
Registrada em rh o, publi através de afixação em local de
costume no prédio da Pref tur unicipal e arqui no Cartorio de Registro Civil
e Tabelionato de Bofete, na
ÇFüp"l 46,634.14310$0.! -56
Chefe da Lançadoria
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: ftQ 3BB3-1661
CEP 18.590-OOO - BOFETE - EstadodesãoPauto
ANEXO I
Quadro de Pessoal
Empregos de provimenlo permanente e Íemporál.io- a serem reuidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Dcnominatão do Carso Rcf. 0uant. Denominaçãn do Cargo Rcf.
0l Advogado (a) F 0l Fonoaudiólogo (a) D
0l Administrador (a) de Cemitório B t0 Inspetor (a; dc Alunos C
03 Asçnte de Saneamento B 03 Jardineiro(a) A
0l Almoxarife C 04 Lançador (a) C
0l Assi slente Administrativo E 02 Mecânico C
02 Assistente Social E t2 Merendeira ",' B
0l Auxiliar de Consultório Odontolóeico B íJ7 Medico (a) G
| ì1 Aux iar dc Contabilidade C (r4 Mesffc dc Obras C
I7 Aux im de Enfermasem B JJ Motorista L
01 Anx iar de Mecânico A 0l Motorista de Gabinete D
J/, Aux iar de Servicos Gerais A 0l Nutricionista D
04 Atrx iar de Scrviços Soçiais B 0ír Operador de Máquinas L
02 Auxiliar de Setor Pessoal B 02 Orientador ía) Escolar C
OI Auxiliar de Tesouraria B 02 Patroleiro C
12 Babá B 06 Pedreiro C
0l Biblioteçário (a) B 05 Professor (a)de Ciências 5.60 h/a
0t Borracheiro ía) B 05 Professor (a)de Educação Artística j.6o úà I
02 Cadastrador (a) B 05 Professor (alde Geoprrafia -5.60 h/a
0l Carointeiro (a) B 05 Professor (a)de História 5,60 h/a
0t Chefe da Lançadoria C 05 Profcssor (a)de Inelês 5.60 h/a
0l Chefe da Oficina D 08 Professor (a)de Matemática 5.60l/a
0l Comorador ía) C 07 Professor (a)de Portuzuês 5.60 h/a
02 Coordenador (a)de Creches C 03 Professor (a)de Educação Física 5-.6_0_ !1q
0l Coordenador ía) de Saúde C t2 Professor (a) de Pre Escolas 4"20Wa
0l Coordcnador (a)Pcdagógico C 53 Professor (a)de í1'a 4o série) 4.20Wa
04 Dentista G ol Psicóloco(a) D
{t2 Diertador (a)de Computador D 0l Secretário (a)de Gabinete D
02 Eletricista B nl Secretária ío )JSM B
0l Encarregado (a) de Setor Pessoal D I2 Servente de Pedreiro n
0l Encarresadoía) de Tesouraria D 26 Serviços Gerais A
0l Encarregado (a)de Transportes C l0 Técnico {a) em Enfermasem D
0l Encarresado (a)de Turma C 0l Telefonista B
02 Enfermciro (a) E 0l Tesoureiro (a) C
01 Engenheiro (a) Civil D a2 Treinador ( a)Esporti vo Bi
0l Engeúeiro (a) Agrônomo F OI Veterinário ía) F
t7 Esçritunírio (a) B 15 Vieia B
0-l
04
Fannacêutico (a)
Fiscal
E 0l \1$4ado.@ Domiciliar
Visitador (a) Sanitrário
tt
B 02 B
0l Fisioterapeuta F 0l Zeladw (a)de Cemiterio B

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