| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RONDON/CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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c, ú ./ /n% Praça da Matriz, 151 - Fone/ Fax: (14) 6A53-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão pauto Let na l .757. àe 23 àe ynetro àe 2Ca3. Ãutorza o VaqamenLo àe =ubvençÕe3 ao Consórco lntermunrcpal Konò,onlCa=telo e àá ottra= Vrovtàênaas. Jo=é Cado= Roàer, 7reïefto \/tuntctVal àe Solete, u=anào àe suaE atrtbuçÕes leqas" ïaz saber que a Câmara \/luntaVal a?rovoú e ele sanctona e Vromulqa a =equtnte let: Art;qo la- Ttca o Zoàer txecuLrvo MunaVal autoraaào a conceàer subvençÕe; ao Consôrçto lnLermunrcrVal RonàonlCastelo no valor àe R$ 6.CCO,OO(=e:= mtl reas) desttnaào a Co,nservaÇãa e \/tanutenção òe Vas ?úÒ|cas MunctVas. ?àra o corrente exercícto. Arbqo ?a- íca o 7oàer íxectLtvo autornaào a abrtr na Contaàorta MunctVal, créàfto adconal esVectal no valor de R$ 6.OOO,CO(sers mrl reae), ?ara a lnalàaòe actína àescrta cam a sequtnLe cla==ftcaçào: ti "'' ^^' 02_ ?C)DLR TXTCUTIVC c}c t -GAB|Nrrr Do PRrrnïc 3. 3.C.OO.CO-DrSPtrq ^c .rìpptrNrrr , )rtJÉ\J r.UKKfN tÉ9 3. I .9O.OO-AVlcaçÕe= DreLa= 3 . 3 . 5 O . 4 3 -3 ub.vençÕ es3 o cta s 04 I 22O I O.A?A?-ManuLenção ào Gabrnete ArLtqo 3a- ?ara coÒertuea ào créàtto auLorzaòo Velo artrqo anLelor de=La Let" lca reàuztàa parcralmente a sequtnte àoLação ào orçamento effi vtqor. C2- ?CDTR TXTCUTIVC 02.o r-GAB|NrTr DO PRrrnTO 3.3.90.OO-DrSPr3A9 CORRTNTTS 3.3.9O.OO- AVhcaçóe= D reLas C4l 22C I OO2.OO2-ManuI-enção ào Gabtnete R9 ...6.OOO,OO Arttqo 4a- Deverão =er cc:nsrqnaòa3 no3 orçamenLos fu,ri-tro=. àotaçÕe= VróVnas ?aG a rne3ma ïnaltàaàe. Arbqo 5a- O te?a>3e ?ara o Consórao lntermuntaVal, òenomtnaào ì RONDCN/CASTILC serão em quota= (nensas àurante o corrente exercíao, I respeftanào o ltmtte máxrmo estabelectòo no "caVuf" àesta let. .-.\' / \/ ,/' t' ,'l/ i 11 lt R$.. ...6.OOO,CC cNPJ 46.634.143/0001 -56 cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone/ Fax: (14) 6853-1334 Cep 18.59O-OOO - B A F E T E - FsÍado de São paulo Arttqo Ga- O reïeréo Consórcto Vre-stará conLas ào= recursos recebtàcts no exercícto àe 2.OO3 à 7reÏetura MunaVal òe Boïete, aLé 3t de.lanetro àe 2.oc4, sovs vena àe nãa mas receber nova3 subvençÕe5, ee não o ïzer. Ãrttqo 7a- Ítca o Troqrama àe De=Vesa, obleto àe=ta Let, nclu=o no Anexo | àa Let de DreLrzes Orçamentátas ào exercicto àe ?.AA3^ corn a cla=sftcação con=tante ào arLtqo 2a àezla let. Artrqo Ba- F-sta let enLrara ern vtqar na àaLa àe =ua Vubltcação^ revoqaàa= as àtspoztÇÕe= em contrálo. Trefetttra Vunrcrgal àe Boïete, Gabnete ào 7reïefto ern 23 àe pnetro àe 2.CC3 ?eqstraàa "m lvt?,,v1:f,;gf"r(ubtcaàa aLravés ae aïixiçao em local àe cosLume no Vré1ro àa ?reÏeburafVt/ríaVal e arqurvada no Cartóno de Reqt=tro Crvrl I abelonaLo àe Bo1eíe. na aaLa 'srfrra. .1 )- | -^^^ )^-,- ua LÕttçauut ta