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norma nº 1757/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1757 / 2003
Date 2003-01-23
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RONDON/CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id614

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Praça da Matriz, 151 - Fone/ Fax: (14) 6A53-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - EstadodeSão pauto
Let na l .757.
àe 23 àe ynetro àe 2Ca3.
Ãutorza o VaqamenLo àe =ubvençÕe3 ao Consórco
lntermunrcpal Konò,onlCa=telo e àá ottra= Vrovtàênaas.
Jo=é Cado= Roàer, 7reïefto \/tuntctVal àe Solete, u=anào àe suaE
atrtbuçÕes leqas" ïaz saber que a Câmara \/luntaVal a?rovoú e ele sanctona e
Vromulqa a =equtnte let:
Art;qo la- Ttca o Zoàer txecuLrvo MunaVal autoraaào a conceàer
subvençÕe; ao Consôrçto lnLermunrcrVal RonàonlCastelo no valor àe R$
6.CCO,OO(=e:= mtl reas) desttnaào a Co,nservaÇãa e \/tanutenção òe Vas ?úÒ|cas
MunctVas. ?àra o corrente exercícto.
Arbqo ?a- íca o 7oàer íxectLtvo autornaào a abrtr na Contaàorta
MunctVal, créàfto adconal esVectal no valor de R$ 6.OOO,CO(sers mrl reae), ?ara a
lnalàaòe actína àescrta cam a sequtnLe cla==ftcaçào:
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02_ ?C)DLR TXTCUTIVC
c}c t -GAB|Nrrr Do PRrrnïc
3. 3.C.OO.CO-DrSPtrq ^c .rìpptrNrrr
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)rtJÉ\J r.UKKfN tÉ9
3. I .9O.OO-AVlcaçÕe= DreLa=
3 . 3 . 5 O . 4 3 -3 ub.vençÕ es3 o cta s
04 I 22O I O.A?A?-ManuLenção ào Gabrnete
ArLtqo 3a- ?ara coÒertuea ào créàtto auLorzaòo Velo artrqo anLelor de=La
Let" lca reàuztàa parcralmente a sequtnte àoLação ào orçamento effi vtqor.
C2- ?CDTR TXTCUTIVC
02.o r-GAB|NrTr DO PRrrnTO
3.3.90.OO-DrSPr3A9 CORRTNTTS
3.3.9O.OO- AVhcaçóe= D reLas
C4l 22C I OO2.OO2-ManuI-enção ào Gabtnete R9 ...6.OOO,OO
Arttqo 4a- Deverão =er cc:nsrqnaòa3 no3 orçamenLos fu,ri-tro=. àotaçÕe=
VróVnas ?aG a rne3ma ïnaltàaàe.
Arbqo 5a- O te?a>3e ?ara o Consórao lntermuntaVal, òenomtnaào ì
RONDCN/CASTILC serão em quota= (nensas àurante o corrente exercíao, I
respeftanào o ltmtte máxrmo estabelectòo no 
"caVuf" àesta let. .-.\' /
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lt
R$.. ...6.OOO,CC
cNPJ 46.634.143/0001 -56
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone/ Fax: (14) 6853-1334
Cep 18.59O-OOO - B A F E T E - FsÍado de São paulo
Arttqo Ga- O reïeréo Consórcto Vre-stará conLas ào= recursos recebtàcts
no exercícto àe 2.OO3 à 7reÏetura MunaVal òe Boïete, aLé 3t de.lanetro àe
2.oc4, sovs vena àe nãa mas receber nova3 subvençÕe5, ee não o ïzer.
Ãrttqo 7a- Ítca o Troqrama àe De=Vesa, obleto àe=ta Let, nclu=o no
Anexo | àa Let de DreLrzes Orçamentátas ào exercicto àe ?.AA3^ corn a
cla=sftcação con=tante ào arLtqo 2a àezla let.
Artrqo Ba- F-sta let enLrara ern vtqar na àaLa àe =ua Vubltcação^ revoqaàa=
as àtspoztÇÕe= em contrálo.
Trefetttra Vunrcrgal àe Boïete, Gabnete ào 7reïefto ern 23 àe pnetro àe
2.CC3
?eqstraàa "m lvt?,,v1:f,;gf"r(ubtcaàa aLravés ae aïixiçao em local àe
cosLume no Vré1ro àa ?reÏeburafVt/ríaVal e arqurvada no Cartóno de Reqt=tro Crvrl
I abelonaLo àe Bo1eíe. na aaLa 'srfrra. 
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