| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 615 |
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Let na L758
àe 23 àe lanero àe Z.OO3.
Aulorza o paqamento de subvençÕe= à enttàaàe3 que esVealca
e àá ouLras provtàèncta=.
José Carlos Roder. ?refetLo MuntctVal àe 1oïete, usanào àe suas atrbutçóes leqas' raz saber que a câmara Muntctval avrovou e ele sanctona e ?romulqa a sequtníe Let.
Arttqo I a- Íca a ?oàer Executtvo Muntctval auLorzaào a conceder subvençóes à
creche BerÇáro "Beneàto òe orrvera e süva" e à Assoaação àe pas e Amtqos àos Íxcegaonars - APAE , àenomtnaàa ?rofessora l,/laqalt Marrs vrerr a àesta cràaàe. com a3 tmporlânctas consLantes ào orçamento vrqenre, 5u?tementaàas se necessá,as.
Arttqo 2a- C re?a3se ?âra
serão eletuaàas em quotas mensas
esíabelectàas no orçamento vtqente.
ArLqo 3a- As enüàaàes somenLe
Vreltmtnarmente aVresentem Loàa a àocumentação
beneïíctos.
as enttàaàes àescrftas no arltqo la àa Vresente Let.
àuranle o carrenle exercíco. resVeftanào os ltnttez
-
Arüqo 4a- As enLtàaàes Vrestarão contas àos recursos recebràos no exerctcta de 2.aa3, à Trereftura Muntctvar àe Borete ate s l àe pnero òe z.oo4 " ;;;;"r" àe não mats receberem novâ> subvenções, se não c: fzerem.
A'rttqo Je- Esta Let enLrará em vtqor na àata àe sua Vubltcação, revoqadas as àtsVostçÕes em conlráro.
?reïetLura Munaval àe tsofeLe, Gabnete ào ?reïetLo em 23 àe pnetro àe z.oo3.
Reqstraàa
Vreào àa PreïetLura
BoleLe, na àata su?ra.
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receberãa as subvençÕes. àesàe que
ope as hablftem ?ara o recebtmento àos
àe alxaçào em 1oca1 àe coslume ro
àe Keqtstro Crvrl e Tabelonato àe
/t
em tvro ,rJo.o','iu
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bltcaòa aLravés
MuntaVal e arqu:aàa no Cqrtona
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Chele àa Lançaàola