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norma nº 1759/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1759 / 2003
Date 2003-01-15
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id616

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Praça da Matriz,
Cep 18.59O-OOO -
cNPJ 46.634.143/0001-56
151 - Fone/Fax: (14) 6853-1334
B O F E T E - Estado de São Paulo
Let na L753
àe I 5 àe pnerro àe 2QQ3.
Autorza o Vaqamento àe contrtbuçõe= ao
Con=órcto lnLermtnaVal ?ara o Desenvolvtmento
ào Tursmo Regronal eàá outras Vrovtàëncta=.
José Carlos Roder, ?reïefto MunrcrVal àe Solete, u=anào àe =ua=
aLrtburçÕes leqar=, laz =aÒer que a Câmara MunctVal a?rovou e ele sanaona e
Vromulqa a =equtnLe let:
Arbqo la- íca o ?oàer íxecuttvo MuncrVal autorzaào a conceàer
conL''btçÒei ao Con=orcto lntermunrctVal ?arc o Desenvolv'menLo ào Tursmo
Regronal" ctaào= Vor MuncíVos ào f.=Laào àe 3ão ?aulcs, =ob a àenomtnação àe "
PoLo cur9ÏA", no valor àe R$6.ooo,oo(set= ml reat=) " para o corrente
exetctcto.
02- TCDTR TXTCUTIVO
02.)â-DTpARTAMTNTO Dr rDUCAÇÃC r CULTURA
3. C.OO.OO.OC-Dr5pr5A9 CCRRTNTTg
3.3.CC.OC .OC- Outra= Despe=a= CorrenteE
Arttqa' 2a* 7ca a Pôàer fxecuLtvo MunrctVal, autorzado a aÒrr na
ConLaòorta Munrc,pal, créàfto aàctonat e=pectal no valo'r àe RS c.ooo ,oo(=et= ml
reas), Vara atenàer àesVesa= àecorrentes àa let MunctVal na |.633, àe 28 àe
lunho àe 2.OC | , com a sequnLe clatsircação:.
C2_ ?CDTR TXTCUTIVO
)Z.}Ç-D1PARïAMTNTO Dr rDUCAÇÃO r CUTTURA
3.O.CC.CC CO-DrSPr9AS CORRrNTrS
3. 3.OO.OO .OO-OuLras D espe=as Correnles
3.3.5O.OC.OO-ïransf erëncras a ln=tttutçõe= ?rrvaàa3 3em frng lucratrvo3
3.3.50.41 OO-Contrbuçõet 
, ;l
278 t 33OOO2.O45-ConLrttuçÕe= ao Con=órcto lntermvnrcrVal "?ólo Reqtonal àe
De=envolvtmenLoTurístrco - POLO CUESTA". R$ C.CCO"OO
Arbqo 3at Tara coÒrrr a= àesVesag auLorzaàa= Velo arttqo anLerror, ïtca
reàuztàa Varctalmente a =equtnLe àoLação òo orçamenlo em vtqor:
'I
/
. ,x"\
,/i' ,l (
/i
LV
3.3.9C.CC.C- A/caçÕe= Dreta=
278I 33OCO2.O26-ManuLenção ào í=Vorte, Tursmo e Lazer
cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 6853-1354
Cep 18.59O-OOO - BOFETE - Estadodesãopauto
R9 6.COC,OC
Arbqo 4a- Deverão =er con=tqnaàa3 no3 orçamentos futuro:, àotaçoe=
Vro?na3 ?ara a me3ma ïtnaltàaàe.
Arbqo 5a- O re?a33e ?ara o reïertào Conzórcto, =erá eïetuaào em
quoLas men3as àurante o corrente exercíco, resVetanào o ltmfte e=tabelectào no
cré,àto aàrctonal esVecral â 3er aberto.
Arltqo Ca- O Consórcro :>ornenLe recÇberá as contnbwçõe=, àesae que
Vrelrmtnarmente aVresenle Loàa a àocumentação que o habtlfte Vnin o recebrmenLo.
^ -.,,, 
''
Arbqo 7a- C Con=órcro Vre=Lará conlas àoE rectrEo= receÒtàoE no
exercÍcto àe 2OO3, à ?reÏeftura MuntctVal àe tsoïete aLé 3) àe Janetro àe ZCC4,
=oÒ vena àe não mas receÒer nava3 conL^burçÕel,3e não o fzer. :
ArLtqo,,,,,,Ba- íca o f;ry,gy,an:ia àa'De=Vesa, obleto àesta 
'Le,, 
,n.lu:o no
Anexo | àa let àe Dretreei Orçamentáre= ào exercicto àe 2.OO3, corn a
cla=slcação consLanLe ào arttqo ZJ àe=ba Let.
Artt,:'4,6 ga fzta Let entrará em vtqor na àata a" ,ru"" guÒr,.ação,
revoqaàas a= òt=Vo=tçÒe= em contráro.
?relettura MuntaVal àe Bolete, Gaornete ào ?refet|o, e(n Lj àe Jànero àe 2OO3.
Teqr=traàa em ltvr o. 2ublcaàa atravé= àe afxação em local àe
Cartórro àe &e4t=fro Ctvl co=tume no Vréàn àa 7reïet unaVal e arqutvaàa r'o
e Tabelronato òe \oïete, na 3ú?(a.
Mu
,/1 ( [t/'
u"..)í,'M&#r;ffi,íJ^,
Cheïe àa Lançaàona

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