| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 2003 |
| Date | 2003-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Praça da Matriz, Cep 18.59O-OOO - cNPJ 46.634.143/0001-56 151 - Fone/Fax: (14) 6853-1334 B O F E T E - Estado de São Paulo Let na L753 àe I 5 àe pnerro àe 2QQ3. Autorza o Vaqamento àe contrtbuçõe= ao Con=órcto lnLermtnaVal ?ara o Desenvolvtmento ào Tursmo Regronal eàá outras Vrovtàëncta=. José Carlos Roder, ?reïefto MunrcrVal àe Solete, u=anào àe =ua= aLrtburçÕes leqar=, laz =aÒer que a Câmara MunctVal a?rovou e ele sanaona e Vromulqa a =equtnLe let: Arbqo la- íca o ?oàer íxecuttvo MuncrVal autorzaào a conceàer conL''btçÒei ao Con=orcto lntermunrctVal ?arc o Desenvolv'menLo ào Tursmo Regronal" ctaào= Vor MuncíVos ào f.=Laào àe 3ão ?aulcs, =ob a àenomtnação àe " PoLo cur9ÏA", no valor àe R$6.ooo,oo(set= ml reat=) " para o corrente exetctcto. 02- TCDTR TXTCUTIVO 02.)â-DTpARTAMTNTO Dr rDUCAÇÃC r CULTURA 3. C.OO.OO.OC-Dr5pr5A9 CCRRTNTTg 3.3.CC.OC .OC- Outra= Despe=a= CorrenteE Arttqa' 2a* 7ca a Pôàer fxecuLtvo MunrctVal, autorzado a aÒrr na ConLaòorta Munrc,pal, créàfto aàctonat e=pectal no valo'r àe RS c.ooo ,oo(=et= ml reas), Vara atenàer àesVesa= àecorrentes àa let MunctVal na |.633, àe 28 àe lunho àe 2.OC | , com a sequnLe clatsircação:. C2_ ?CDTR TXTCUTIVO )Z.}Ç-D1PARïAMTNTO Dr rDUCAÇÃO r CUTTURA 3.O.CC.CC CO-DrSPr9AS CORRrNTrS 3. 3.OO.OO .OO-OuLras D espe=as Correnles 3.3.5O.OC.OO-ïransf erëncras a ln=tttutçõe= ?rrvaàa3 3em frng lucratrvo3 3.3.50.41 OO-Contrbuçõet , ;l 278 t 33OOO2.O45-ConLrttuçÕe= ao Con=órcto lntermvnrcrVal "?ólo Reqtonal àe De=envolvtmenLoTurístrco - POLO CUESTA". R$ C.CCO"OO Arbqo 3at Tara coÒrrr a= àesVesag auLorzaàa= Velo arttqo anLerror, ïtca reàuztàa Varctalmente a =equtnLe àoLação òo orçamenlo em vtqor: 'I / . ,x"\ ,/i' ,l ( /i LV 3.3.9C.CC.C- A/caçÕe= Dreta= 278I 33OCO2.O26-ManuLenção ào í=Vorte, Tursmo e Lazer cNPJ 46.634.143/0001 -56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 6853-1354 Cep 18.59O-OOO - BOFETE - Estadodesãopauto R9 6.COC,OC Arbqo 4a- Deverão =er con=tqnaàa3 no3 orçamentos futuro:, àotaçoe= Vro?na3 ?ara a me3ma ïtnaltàaàe. Arbqo 5a- O re?a33e ?ara o reïertào Conzórcto, =erá eïetuaào em quoLas men3as àurante o corrente exercíco, resVetanào o ltmfte e=tabelectào no cré,àto aàrctonal esVecral â 3er aberto. Arltqo Ca- O Consórcro :>ornenLe recÇberá as contnbwçõe=, àesae que Vrelrmtnarmente aVresenle Loàa a àocumentação que o habtlfte Vnin o recebrmenLo. ^ -.,,, '' Arbqo 7a- C Con=órcro Vre=Lará conlas àoE rectrEo= receÒtàoE no exercÍcto àe 2OO3, à ?reÏeftura MuntctVal àe tsoïete aLé 3) àe Janetro àe ZCC4, =oÒ vena àe não mas receÒer nava3 conL^burçÕel,3e não o fzer. : ArLtqo,,,,,,Ba- íca o f;ry,gy,an:ia àa'De=Vesa, obleto àesta 'Le,, ,n.lu:o no Anexo | àa let àe Dretreei Orçamentáre= ào exercicto àe 2.OO3, corn a cla=slcação consLanLe ào arttqo ZJ àe=ba Let. Artt,:'4,6 ga fzta Let entrará em vtqor na àata a" ,ru"" guÒr,.ação, revoqaàas a= òt=Vo=tçÒe= em contráro. ?relettura MuntaVal àe Bolete, Gaornete ào ?refet|o, e(n Lj àe Jànero àe 2OO3. Teqr=traàa em ltvr o. 2ublcaàa atravé= àe afxação em local àe Cartórro àe &e4t=fro Ctvl co=tume no Vréàn àa 7reïet unaVal e arqutvaàa r'o e Tabelronato òe \oïete, na 3ú?(a. Mu ,/1 ( [t/' u"..)í,'M&#r;ffi,íJ^, Cheïe àa Lançaàona