br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1760/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1760 / 2003
Date 2003-01-23
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id617

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

4(r(4, Q//no,r"o,h,,/
Praça da Matriz.
Cep 18.59O-OOO -
Arbqo Aa-Deverão ser con=qnaàa= noj
?(o?rta3 ?ara a me3ma ïtnaltàaàe.
151 - Fone/Fax: (14) 6853-1334
BOFETE - EsÍadodeSâo paulo
let na ) .7GC
àe 23 àe pnevo àe ?OO3.
DsVÕe soVsre conce==ão òe contrtbutçoes ao Consórcto
lnLermuntctVal àe 3aúàe àe Concha= e àá outra= Vrovàê,ncta=.
José Cados Roder, ?reïeto M'LntaVal de Bolete, u=anòa àe =ua=
aLlbutçÕe= 1eqas, ïaz =aber qúe a Câmara \/luntcpal â?(avaD e ele 3anctona e
Vromulqa sequtnte Let:
Arbqo la- ítca a ?oàer fxecul:a MuntaVal auLolzaào a conceàer
conLlbutçÕe; ao Con=órao lntermuntaVal àe )aúàe àe ConchaE, até o valor de R$
25.44).OO(vrnte e ctnco rnil, quatrocenLos e 1uarenta reas) àtranLe c corrente
exercícto.
Arttqo 2a- -ca o ?oder Executwa \Auntcpal auLorzaòo a abrr na
Contaàana MuntaVal, créàfto aòtaonal esVectal até o valor àe R$ 25.44A"Ca(vrnte e
ctnco mtl , qtntrocentoE e quarenta reas), para atenàe( a3 àesVesa= àecorrentes ào
obleto òeEt:a Let, corn a seqwnte cla==icaÇão orÇamentála:
O'1_ ?ODí R TXTCUTIVO
O? .O7 _DíPARTAN/ TNT O Dr SAU Dr
3. O. CC. OO. OO-pr9 pr5A5 CCRRTNTTS
3.3.OO.OC.OO- OuLra= De=Ve=a= Corrente=
3.3.5C.CC.OO- Tran=ïerënctas à ln=tftutçÕe= ?tvadas =l ïn= lucratvos
3.3.5O.4 I .OO- Conl:rrbutÇÕes
t O3A238CC2.C$Ç-ContrrbtçÕe= ao Con=orcro lnLermuntctVal àe 3aúàe àe
Concha=. R$ 25.44A,CC
Ãrttqo 3a- Tara cobrtr a= òespesas autonzaàas Velo arltqo anteror^ |ca
reàuztàa VarctalmenLe a sequrnte dotação òo orçamenLo em vtqor:
C2,?ODTR TXTCUTIVO
C2.O7 -OTPARTAM TNTC Dr 5AÚ Dr
3. C. OO.CC.OC_DT3PT5A5 CO RRrNTrS
3. 3.CO.OC.CO- Cú.ra= Aes7esas CorrenLeE
3.3.9C.CO.O- AVlcaçÕe= Dretas
I O3O l3AOO2.O29-Manut-enção àa As=tstêncta Méàtca R$ 25.44C,CC
(-,fa)rltPôlí^)q f 'rl , raÕq à-f2a^pq "'Y"'
"tì 
t 't
:.
'Ì
cNPJ 46.634.í4310001 -56
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 6853-1334
Cep 18.59O-OAO - BOFETE - EstadodeSão pauto
Arbqo 5a- C re?a3se ?an o Con=órcto, ierá eïetuado em quoLa= mensaÊ
àuranle o ano. resVetLanào o ltmfte máxtmo estabelectào no 
"caVut" ào arLt4o la
àe=La Let.
Arttqo 6a- C Cansórcto =omenle receÒerá contnbutçÕes, àesàe que
Vreltmtnarmente aVresente toàa a àocumenLação qDe o habrlr"e ?aú o recebtmento.
Arbqo 7a- O Con=órcp pre=tará contas ào= recw3os receotaos na
exercicto de 2-OO3, à 7reïeftura MunrcrVal àe Boïete até 3l àe pnetro àe Z.CC4"
=ob vena àe não mas receber nova3 contrbutçÕe;, 3e não o ïzer.
Arttqo 8a- Íca o ?roqrama òa OesVesa^ oÒ1eto àe=La let, ncluso no
Anexo | àa Let àe Drelrzes OrÇamenLáta= òo exercícto àe 2.OO3, com a
clasalcação con=tante ào arLtqo 2a àesLa Let.
ArLtqo ?o- fsta Ler entrará em vtqor na àata àe sua 2ubltcação, coffi
efe*os retroaLtvos contaàos a varttr àe r a àe pnetro de zaa3.
TrefeÈura MuntaVal àe Aofete, GabneLe àa ?reletï,a em 23 àe pnetro de
2CC3
Reqstraàa em lr
co=tume no Vrédto da Treleftura MunrcrVal earqutvada no
òe Iabelonato àe BoïeLe, na òata supra.
de alxaçãa em local àe
CarLôrro de Reqt=tro Crvrl
?óuut tá
a?ao" VuÒltcaàa atravé=

open original →