| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4(r(4, Q//no,r"o,h,,/ Praça da Matriz. Cep 18.59O-OOO - Arbqo Aa-Deverão ser con=qnaàa= noj ?(o?rta3 ?ara a me3ma ïtnaltàaàe. 151 - Fone/Fax: (14) 6853-1334 BOFETE - EsÍadodeSâo paulo let na ) .7GC àe 23 àe pnevo àe ?OO3. DsVÕe soVsre conce==ão òe contrtbutçoes ao Consórcto lnLermuntctVal àe 3aúàe àe Concha= e àá outra= Vrovàê,ncta=. José Cados Roder, ?reïeto M'LntaVal de Bolete, u=anòa àe =ua= aLlbutçÕe= 1eqas, ïaz =aber qúe a Câmara \/luntcpal â?(avaD e ele 3anctona e Vromulqa sequtnte Let: Arbqo la- ítca a ?oàer fxecul:a MuntaVal auLolzaào a conceàer conLlbutçÕe; ao Con=órao lntermuntaVal àe )aúàe àe ConchaE, até o valor de R$ 25.44).OO(vrnte e ctnco rnil, quatrocenLos e 1uarenta reas) àtranLe c corrente exercícto. Arttqo 2a- -ca o ?oder Executwa \Auntcpal auLorzaòo a abrr na Contaàana MuntaVal, créàfto aòtaonal esVectal até o valor àe R$ 25.44A"Ca(vrnte e ctnco mtl , qtntrocentoE e quarenta reas), para atenàe( a3 àesVesa= àecorrentes ào obleto òeEt:a Let, corn a seqwnte cla==icaÇão orÇamentála: O'1_ ?ODí R TXTCUTIVO O? .O7 _DíPARTAN/ TNT O Dr SAU Dr 3. O. CC. OO. OO-pr9 pr5A5 CCRRTNTTS 3.3.OO.OC.OO- OuLra= De=Ve=a= Corrente= 3.3.5C.CC.OO- Tran=ïerënctas à ln=tftutçÕe= ?tvadas =l ïn= lucratvos 3.3.5O.4 I .OO- Conl:rrbutÇÕes t O3A238CC2.C$Ç-ContrrbtçÕe= ao Con=orcro lnLermuntctVal àe 3aúàe àe Concha=. R$ 25.44A,CC Ãrttqo 3a- Tara cobrtr a= òespesas autonzaàas Velo arltqo anteror^ |ca reàuztàa VarctalmenLe a sequrnte dotação òo orçamenLo em vtqor: C2,?ODTR TXTCUTIVO C2.O7 -OTPARTAM TNTC Dr 5AÚ Dr 3. C. OO.CC.OC_DT3PT5A5 CO RRrNTrS 3. 3.CO.OC.CO- Cú.ra= Aes7esas CorrenLeE 3.3.9C.CO.O- AVlcaçÕe= Dretas I O3O l3AOO2.O29-Manut-enção àa As=tstêncta Méàtca R$ 25.44C,CC (-,fa)rltPôlí^)q f 'rl , raÕq à-f2a^pq "'Y"' "tì t 't :. 'Ì cNPJ 46.634.í4310001 -56 cNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 6853-1334 Cep 18.59O-OAO - BOFETE - EstadodeSão pauto Arbqo 5a- C re?a3se ?an o Con=órcto, ierá eïetuado em quoLa= mensaÊ àuranle o ano. resVetLanào o ltmfte máxtmo estabelectào no "caVut" ào arLt4o la àe=La Let. Arttqo 6a- C Cansórcto =omenle receÒerá contnbutçÕes, àesàe que Vreltmtnarmente aVresente toàa a àocumenLação qDe o habrlr"e ?aú o recebtmento. Arbqo 7a- O Con=órcp pre=tará contas ào= recw3os receotaos na exercicto de 2-OO3, à 7reïeftura MunrcrVal àe Boïete até 3l àe pnetro àe Z.CC4" =ob vena àe não mas receber nova3 contrbutçÕe;, 3e não o ïzer. Arttqo 8a- Íca o ?roqrama òa OesVesa^ oÒ1eto àe=La let, ncluso no Anexo | àa Let àe Drelrzes OrÇamenLáta= òo exercícto àe 2.OO3, com a clasalcação con=tante ào arLtqo 2a àesLa Let. ArLtqo ?o- fsta Ler entrará em vtqor na àata àe sua 2ubltcação, coffi efe*os retroaLtvos contaàos a varttr àe r a àe pnetro de zaa3. TrefeÈura MuntaVal àe Aofete, GabneLe àa ?reletï,a em 23 àe pnetro de 2CC3 Reqstraàa em lr co=tume no Vrédto da Treleftura MunrcrVal earqutvada no òe Iabelonato àe BoïeLe, na òata supra. de alxaçãa em local àe CarLôrro de Reqt=tro Crvrl ?óuut tá a?ao" VuÒltcaàa atravé=