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← Bofete (SP)

norma nº 1761/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1761 / 2003
Date 2003-01-28
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RONDON/CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id618

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Praça da Matriz, 151 - Fone/ Fax: (14) 6853-1334
Cep 18.590-000 - BOFE TE - Estado de São Paulo
Lern2 1.76]
de 28 de janeiro de 2003.
Autoriza o pagamento de contribuições ao
Consórcio Intermunicipal RondonCastelo e dá
outras providências.
José Carlos Roder, Prefe ipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, f a, | Municipal aprovou e ele sanciona e
Artigo | Fi
contribuições ao Consóreio Intermunicipal | on/C
R$24.000,00(vnte e quatro mil reais) .. durante o corr:
, >
orzado a conceder
no valor de até
Contadora e até R$
24.000,004 é r ntes da Lei
Municipal nº 6 À jetivando promover a
participação di - Arc sonsórcio
Intermunicip: c o
Artigo 3º Para cobrir as despesas autor
“des né izadas pelo artigo anterior
desta Lei, fica reduzida parcialmente a segunt dotaçã
o do orçamento em vigor:
O2- PODER EXECUTIVO ni
02.08-DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.0.00.00-DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00-Outras Despesas Correntes
3.3.90.00- Aplicações Diretas
1545247002.035-Manutenção dos serviços Urbanos R$24.000,00
Peeteitura Munich! do Boleto
Praça da Matriz, 151 - Fone/Fax: (14) 6853-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
ig
Artigo 4º- Deverão ser consignadas nos orçamentos futuros, dotações
próprias para a mesma finalidade.
Artigo 5º- O repasse para o referido Consórcio, será efetuado em
quotas mensais durante o corrente exercício, respeitando os Imites estabelecidos
no crédito adicional especial a ser aberto.
Artigo 6º- O Consórcio somente receberá as contribuições, desde que
preliminarmente apresente toda a d que o habilite para o recebimento.
EM <
Artigo 72 O Consór a recebidos no
E pas
Anexo | da E de 2,003, com a
classificação co E Be
Registrada em livrb)
costume no prédio da Prefeitura Munici
e Tabelionato de Bofete, na data supra.
Chefe da Lançadoria

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