br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 7/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2003
Date 2003-06-25
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE JULHO DE 2001, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id632

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cNPJ 46.634.1 43/0001 -s6
Praça da Matriz, 15'í - Fone/Fax: (14) 685A-'íA34
CEP1B590-O0O - BOFETE - Es,tadodeSão t1au[a
Let Cornplemenlar na A7
àe 25 àe ynho àe 2OO3.
AlLera a reàação ào arttqr> 5a, àa LerMunc:Val na l.7OZ àe tG àeylho
àe ZAC I " renuffiera o Varáqraïo úntco ào arttqo 5a e àá outraE
Vrovtàënctas.
José Carlcts Roàer, Treleftrs MuntaVal àe Bolete, usanào àe 5Da5
alr:btnçÕes leqae, laz saber que a Câmara MuntaVal aVrovou e ele ganctona
e Vromul1a a tequtnLe Let:
Artrqo le- O artrqo 5a àa Let MunctVal na ] .7OZ àe I G àe ylho àe
2OO I , ?as3a a vtqorar carn a sequnle reàação:
Artrqo 5e- A escala àe venamenlos ?ara as em?reqo5 VermanenLes
obeàecerá os valores conElantes òo Anexo lll" quefca lazenàçs Va*e nteqranLe àesLa Let^
coín exceÇão àa àspc:sto nos Varáqralot se4unLes:
7la- Cs seruàrsres do MundVto àe Boïete nãa Voàerào Verceber
remuneração nleror ao saláno mínrmo uqenle no ?aís.
8 ?a- laverá realusle automátco òos venamentas prevslos no anexo lll "
quanào esles 5e a?(esentarem nlerpres ao saláro rnínrmo vrqente no ?a'tE.
Artrqo ?a- C Varáqraïo Úrt,cc> ào artt4o 5a, passa a vtqorar o Varáqralo
Lercetro àa Let rsra alteraàa"
Arttqo 3a- Ísta let enlrará ern vlqor na àata àe sua publcação, refloaqnào
seus eïeftos contaòo= a partsr àe la àe abrl àe 2.CO3.
?reïetLctra \lunctVal àe Bo[eLe. GabtneL o ?reïefto, en 25 àe ynho àe
2.OO3.
Re1straàa e ?rc?ro. prbltcaàa ern local)a rncl'tnê â^ -.á.àlO 
uç vvJvuttru Írv òA rru
?releftura iVunrcrpal earoruvaàa TaÒelonalo àe Boïete, na
Õara gL)?ra.
Vo CarLórro àe^Reqrsfro Crvrl e
. /,
I /) /.
t- vl
u.,/i,â/kffindn.n,"
Cheïe àa Lançaàona

open original →