| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2003 |
| Date | 2003-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REDUÇÃO DE VAGAS, EXTINÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 633 |
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cNtPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 1 51 - Fone / Fax. ft e 3gBS- j 661
CEP 18.590-0AA - ROFETE - Estadodesão pauto
Lei Complementar no.0g.
de 26 de novembro de 2003.
Dispõe sobre criação e redução de vagas, extinção de empregos e dá outras providências.
saber que
o
a câmara
prefeito
Municipal
MunicÍpar de Bofete, usando de suas atribuições regais, faz aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
09 (nove)
Artigo
vagas.
1o- Ficam criados no Quadro de Pessoar do MunicÍpio de Bofete,
Anexo | ("euadro
nas funções abàÍxo r*ra"ionã0"i" qr" passam a inregrar no de É"r*oár'- rmpregoi-;;' provimento permanente Temporário) regidos pela e
anexo ,r, denominado
cLT, "ãt ,a remunerações e referencias constantes no Escara de vencimentos ï* r*pr"go, permanentes Temporários, . e
1 (uma) vaga na função de Dentista, REF.G. 1 (uma) vaga na função oe t_ançaãòr, REF. C.
] (uma) vaga na função oe Mestú de obras, Ée r. c. 2 (duas) vagas na função Oe riscãt, REF. B 1 (uma) vaga na fynç1o de Agente de saneamento, REF. B. 1 (uma ) vaga na função de Tieinadòr rsportivo, REF. B. 1 (uma) vaga na função de Auxitiar Je seìor pÃràãi, RËF. B 1 (uma) vaga na função de Auxiriar de serviços sociais, REF. B.
provimento
Artigo
permanente
20- Ficam reduzidas as vagas referentes os empregos de (CLT) abaixo relacionados:_
1 (uma) vaga na função de Médico, REF.G. 1 (uma) vaga na tunção de Coordenador de Saúde, REF. C. 1 (uma) vaga na função de Telefonista, REF. B .
1 {yf"l vaga na função de Atmoxarite,'níf. C- 3 (três) vagas na função de Escrituránb nf f. e
abaixo *,#ï:fi;Ficam extintos os empregos de provimento permanente (CLT)
1- O emprego de Técnico de Radiologia, REF.C. 1- O emprego de Técnico Agrícota, ìf f f . C.
cNPJ 46.634..143/0001-56
Artigo 40- As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações proprias do orçamento em vigor.
Artigo 50- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 26 de novembro de 2003
Praça da MatrÍ2, 151 - Fone / Fax: (14) 3Bg3-1661
CEP 18.59A-OOO - BOFETE - EstacJodesão pauto
atravésde afixação em local de
arquivadano Cartorio de Registro
Registrada em
costume no prédio da p
Civil de Tabelionato de
frrem#"^^
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CEP 18.590-0A0 - BOf-ETE - Estadode-São paula
ANEXO I
Quadro de Pessoal
Consolidação das
Empregos de provimento
Leis do Trabalho - CLT .
permanente e temporário, a serem regidos pela
nt. Denominação do Cargo
Advosaclo
Ref. Quant. Deqominação do Carso Ref. 0l
nl Ad.rnrnistrador
F 02 [,ança-c1-or C de Cemitéric
ffi
-
,t.lnìoxante
Asslstente Socrai
FÌ a2 ,N,4ecânìco r
D
D
0i
t-|Y LVierencieir D
D
L
E
07 IvÍéciico (J íì -)
03 Mestre rle í)hrqe
0l Auxi c lia r de Consultório OdorrtolOeico B 21 Motorista
U Auxiliar de Contabilidade C 0l Motorista de Gabinete
-
NÌÌ-tncrontsta_
D
D
õ
r\ux_lllar cle R 01 0t
')a
Auxiliar ds Mecânico A 06 Operadol de Máquuras
)L
a\ VL Orieniador Escolar \-
;
t_
03 ryìl|lql oe )ervtços Soclals B UZ Patroleiro 02 .ruxlllar oe )etor tsessoal
AuxiliardeTesouffi
;,
T'A DA
B 06 Pecireiro c
B 03
^; UI _*^.-
tta
I2 Protessor de Crêncras
Proressor de Éouìàçao Àrtisiiõa
5,10h1a
-5.10 h/a B
0Ì Brtrlioteeário
Bcrt"che""
B Professor cle s, l0 h/a
B UJ
rla
Profèssor Ce Hrstória { lô h/,
D
D
^ì
VL Profèssor de Ìiigiês 5. l0 hia 0l Carputteiro B 05 Professor de Mrfomát 5,10 hia Ui Chefè cia Lança<Íoria C 04 Profêssor cie Português -5" i0 h/a 0ì Lnere oe uncna
Comprador
D 0l Professor de Educaçâo pisi.ã --_-l
Professor de pré-escolas ;
5, l0 !/q
C
UI C 08
0l r_. oordenaftoÍ ele L.rech es C 47 Professor I (1'a 4" série) C
ocrcenador de saude c 0t rì
^l Coordeiiador Pedagogico Secretária do Gabinete r\ U
a4 Deutista (J UI Secreiário iSM B
a2 Drgita<Íor cÍe ComputacÍor D T2 Servente cÍe Pecireiro A
02
0t
Eletricista
il;;r.e*d ãó sãiói â" Èeuióui B 26
0-5
Qçllçqq 9qe!'
Técrrico enr ol'rf"*.o.o-
--' {
D Tì
OI Encarresado de Trrnrra C 0'l Telefonista B
U Enfermeirc E n'l Tesoureiro C
^l Engeiiheiro Civil T\ I reinador Espoitivo D
0Ì LrtgelJìrei ro Agrônonro F 0i Veterinário
il Escriturário B t) Visi
0l
04
Fannacêutico
Fìscal
E
B
0t
0l
Visrtador Domiciliar
Visttrdnr Sarritário
B
FI
0t Fonoaudiólogo D 0ì Zeladar cle Cemitério B
UÓ
r^12
_lgpetor de Alunos C, T pncarregado de Transportes C
Jardiiieiro Ã
?6^M,,
wh6,
/^ s-
cNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (e 3gBS-1661
CEP 18.590-0AA - BOFETE - Estadode-ção paulo
AI{EXO il
Quadro de pessoal
consolidação das tJtriJï1ï.ïf" i?lï:"t" ern cqurissão' a sererÌ regidos pera
Ref.
B
_ct
A
A
R
D
l'
iE
T-_--!.--_
tAl
lct
tral Í\Í
lrt
lct
Assessor Administrativo
Assessor de Pla-rre
Assessor Jurídico
Assessor Técnico
01 lDiretor de È
Diretor de Edu
Assessor de Relações públicas
Chefe de Gabinete
Diretor Clínico
Diretor cie Saúde
qf lAssessor Social
Assessor Administrativo Sênior
0 i j Direror cie Ì,vÍanur
Dretor de Culturaì Lazer
Diretor Sanitarista
Assessor Econôn:icc Financeiío
Diretor ele Obras C
E
I
L
C
B
n
í7 l" L./
cNPJ 46.634.í4310001-56
Praça da Matriz, 151 - Fane / Fax (14) 3BB3-166j
CEP 18.590-OCIA - B O F E T E - Estadode São Fanlo
ANEXO III
Escala de Vencirnentos dos Ernpregos permanentes e Temporários ern Reais (Rg)
Referêneia Grau
255 "4A 268
s32
tG I 4g-?,60
2Al
H
?oo,ooi 210,00! 22oj0l- xtÍ0
28i,7a 295,80 i : io.eo 326,2A i,+2,60 | 3.s9 g0 3i7,ga 416,60 437 ^s0 4s9.40 482.40 D i 558,60
u I 796,4U 825,90 8ó7,10 910.50 95ó,10 | .(.)03,901 | 054. t0 r' I 1.106,901.t62.2Ar.220.40l .28 I ,50 I I .34 5.60 1.4't2,90 1.557,90|.635,70
2.301.9A
i.7 77 ,50
2.417,0A
j $qr_40
2.s37.90
Lqe3,!q
2.664,9a
2,097,90
2.938,00
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (1e 3BB3_1661
CEP 18.590-OOA - BOFETE - Estadodesão pauta
ANEXO IV
Escala de vencimentos dos Ernpregos em comissão, em Reais (R$)
Referência
R
;
L
ÏI
tl
F
I 500.00
j -
| 7 00.00
t- | 900.00
I t.100.00
-
i i 300.0ü -
| 1 .500 00
í1
1t 1.700,00
H 1.900.00
I
I 2. tr00.00
J
K
?.3jo!q
2 s00.00