br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1724/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1724 / 2002
Date 2002-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id639

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 5

Profeitera Manicifial do Bofet
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853 - 1334
Cep. 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Lei nº1. 724.
de 28 de janeiro de 2002.
Dispõe sobre a criação e extinção de emprego e dá outras
providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica criado um - Emprego, denominado Assessor
Administrativo Sênior, no Quadro de provimento em comissão, que passa a
integrar no anexo IT “ Quadro de Pessoal” , com a remuneração constante da REF.
F no anexo IV, denominado Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão.
Artigo 2º- Fica extinto um Emprego, denominado Assessor
Administrativo Sênior, do Quadro de Provimento Permanente, com a remuneração
constante no anexo III REF. F - Grau 7, que deixa de integrar no anexo 1
” Quadro de Pessoal”.
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a execução desta lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 28 de
janeiro de 2002.
fro próprio, publicada através de afixação em
local de costume no prédio tdá Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de
Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra.
€. A sa
nl te 8)
Chefe da Lançadoria
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853 - 1334
Cep. 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
ANEXO I
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Cargo Ref. | Quant. Denominação do Cargo Ref.
01 | Advogado E 03 | Jardineiro A
01 | Administrador de Cemitério B 01 | Lançador C
Agente de Saneamento B Mecânico Cc
02 Almoxarife C 08 | | Médico G
02 || Assistente Social E 02 | Mestre de Obras [6;
01 Auxiliar de Consultório Odontológico | B 27 | Motorista C
02 | Auxiliar de Contabilidade lc 01 || Motorista de Gabinete D
06 | Auxiliar de Enfermagem B 1 01 | Nutricionista D
01 | Auxiliar de Mecânico A 06 | Operador de Máquinas €
32 | Auxiliar de Serviços Gerais A 02 | Orientador Escolar c
02 | Auxiliar de Serviços Sociais B 02 | Patroleiro (6;
01 | Auxiliar de Setor Pessoal B 06 | Pedreiro
01 Auxiliar de Tesouraria B 03 | | Professor de Ciências 5,10 h/a
06 | Babá B Professor de Educação Artística 5.10 h/a
01 | Bibliotecário B 03 | | Professor de Geografia 5.10 h/a
01 Borracheiro B 03 | Professor de História 510 h/a
02 || Cadastrador B 02 || Professor de Inglês 5,10 h/a
01 | Carpinteiro | B | 05 || Professor de Matemática 5,10 h/a
01 | Chefe da Lançadoria [6 04 "| Professor de Português 5,10 h/a
01 | Chefe de Oficina D | 08 | |Professor de pré-escolas €
01 | Comprador Professor I (1º a 4º série [8
01 || Coordenador de Creches E 01 | Psicólogo D
02 || Coordenador de Saúde E 01 Secretária do Gabinete D
01 | Coordenador Pedagógico c 01 || Secretário JSM B
03 | Dentista G 12 || Servente de Pedreiro A
02 | Digitador de Computador D 26 | Serviços Gerais A
02 || Eletricista B 01 || Técnico Agricola É
01 | Encarregado de Setor de Pessoal D 01 | Técnico de Radiologia Cc
01 | Encarregado de Transporte c 05 | Técnico em enfermagem D
01 | Encarregado de Turma jo 116 02 | Telefonista B
02 | Enfermeiro E 01 | Tesoureiro (6;
01 Engenheiro Civil D 01 | Treinador Esportivo B
01 | Engenheiro Agrônomo F 01 | Veterinário E
20 | Escriturário B 09 | Vigia B
01 || Farmacêutico 01 || Visitador Domiciliar B
02 | Fiscal Visitador Sanitário
Zelador de Cemitério
01 | Fonoaudiólogo
06 || Inspetor de Alunos
NQERE
els
[00 1Ãov)
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853 - 1334
Cep. 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
ANEXO II
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento em comissão, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Cargo Ref.
01 | Assessor Administrativo B
01 | Assessor de Planejamento B |
02 | Assessor Jurídico A
01 | Assessor Técnico A
01 | Diretor de Esportes B
01 | Diretor de Educação F
03 | Assessor de Educação ; E 1
01 | Assessor de Relações Públicas 1 A
0 1 [Chefe de Gabinete c
01 | Diretor Clínico a K
01 | Diretor de Saúde F
01 | Assessor Social [ o 1
L 02 | Diretor de Obras CJ
01 | Assessor Administrativo Sênior | F
01 | Diretor de Manutenção c
01 | Diretor de Cultura e Lazer EM c
01 | Diretor Sanitarista B
01 | Assessor Econômico Financeiro D
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853 - 1334
Cep. 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
ANEXO III
98,
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais (R$)
No Grau
Referência 1 2 = 3 4 5 6 E as
pn: 200,00| 210,00] 220,50] 231,60] 243,20] 255,40] 268,20
[| B 281,70 | 295,80| 310,60] 326,20] 342,60] 359,80] 377,80
Cc 396,70| 416,60] 437,50 459,40) 482.40] 506,60] 532,00
D 558,60] 586,60] 616,00] 646,80] 679,20] 713,20] 748,90
E 786,40] 825,80] 867,10] 910,50] 956,10| 1.003,90| 1.054,10
F 1.106,80/ 1.162,20] 1.220,40] 1.281,50] 1.345,60] 1.412,90| 1.483,60
G 1.557,80| 1.635,70 1.717,50/ 1.803,40 1.893,60| 1.988,30| 2.087,80
H 2.192,20] 2.301,90/ 2.417,00| 2.537,90 | 2.664,80| 2.798,10] 2.938,00
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853 - 1334
Cep. 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
ANEXO IV
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$)
Referência
A 500,00
B 700,00
c 900,00
D 1.100,00
E 1.300,00
F 1.500,00
[Em G 1.700,00
H 1.900,00
I 2.100,00
J 2.300,00
K 2.500,00
J, arlos Rader
eito Munidi
Decfoil ll ch do Bope

open original →