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norma nº 1726/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1726 / 2002
Date 2002-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Duefert Ml cof do Bope
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853 - 1334
Cep. 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Lei nº 1.726
de 28 de janeiro de 2002.
Dispõe sobre a criação de Empregos no Quadro de Pessoal
Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras
providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º-Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura
Municipal de Bofete 06(seis) empregos para as funções de Auxiliar de Enfermagem
REF. -B Grau VII;06 (seis) empregos para as funções de Babá REF.-B Grau 1; 06
(seis) empregos para as funções de Vigia REF.-B Grau I e 01 (um) emprego de
Agente de Saneamento REF. -B Grau 1, conforme consta do Anexo 1, parte integrante
desta Lei.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 28 de janeiro
de 2002.
Registrada em livrg própito, publicada através de afixação em local de
costume no prédio da Prefd á Municipal e arquivada no Cartório de Registro
Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra.
;
=»; ad
Chefe da Lançadoria
CNPJ 46.634.143/0001-56
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ANEXO I
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Cargo Ref. | Quant Denominação do Cargo Ref.
01 | Advogado F 03 | Jardineiro A
01 | Administrador de Cemitério B 01 | Lançador c
02 "| Agente de Saneamento B 02 | Mecânico c
02 | Almoxarife C | 08 |Médico G |
02 | Assistente Social E 02 | Mestre de Obras Cc
01 | Auxiliar de Consultório Odontológico B 27 | Motorista Cc
Bd 02 | Auxiliar de Contabilidade Cc D
12 | Auxiliar de Enfermagem B 01 | Nutricionista D
[| 01 | Auxiliar de Mecânico A 06 "| Operador de Máquinas c
32 | Auxiliar de Serviços Gerais A 02 | Orientador Escolar Cc
02 | Auxiliar de Serviços Sociais B 02 | Patroleiro C
01 | Auxiliar de Setor Pessoal B 06 || Pedreiro c
01 Auxiliar de Tesouraria B 03 Professor de Ciências 5.10 h/a
122 | Babá B 02 | Professor de Educação Artística 5.10 h/a
01 | Bibliotecário B 03 | Professor de Geografia 5,10 h/a
01 || Borracheiro B 03 | Professor de História 5,10 h/a
02 || Cadastrador B 02 || Professor de Inglês 5,10 h/a
poi Carpinteiro B 05 "| Professor de Matemática
01 | Chefe da Lançadoria Cc 04 "| Professor de Português 5,10 h/a
01 | Chefe de Oficina 08 | | Professor de pré-escolas c
01 | Comprador 41 | Professor T (1º a 4º série)
01 | Coordenador de Creches 01 | Psicólogo
02 | Coordenador de Saúde 01 || Secretária do Gabinete
[ 01 | Coordenador Pedagógico Secretário JSM
o, 03 | Dentista
Digitador de Computador
Eletricista
Encarregado de Setor de Pessoal
Encarregado de Transporte
01 | Encarregado de Turma
02 | Enfermeiro
01 | Engenheiro Civil
01 "| Engenheiro Agrônomo
20 | Escriturário
Farmacêutico
Fiscal
Fonoaudiólogo
Inspetor de Alunos
Servente de Pedreiro
Serviços Gerais
01 | Técnico Agrícola
01 || Técnico de Radiologia
05 | Técnico em enfermagem
02 | Telefonista
vitoto vomito jm|vjOjO|»|rjmjojo|o
A E
SH
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ANEXO H
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento em comissão, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Cargo | Ref. |
E 01 | Assessor Administrativo Bl
01 | Assessor de Planejamento [= e=B
02 | Assessor Jurídico A
01 | Assessor Técnico LEtA
01 | Diretor de Esportes B
01 | Diretor de Educação F
03 | Assessor de Educação E
01 || Assessor de Relações Públicas A
01 | Chefe de Gabinete c
01 | Diretor Clínico K
01 | Diretor de Saúde F
01 | Assessor Social c
02 || Diretor de Obras Cc
01 | Assessor Administrativo Sênior ” F
01 | Diretor de Manutenção c
01 || Diretor de Cultura e Lazer c
01 | Diretor Sanitarista B
q 01 | Assessor Econômico Financeiro D
Pesfeitera Municipal do Bofete
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Cep. 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
ANEXO HI
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais (R$)
= a Grau
, Referência 3 4 5 6 4 |
220,50] 231,60] 243,20] 255,40] 268,20
310,60] 326,20] 342,60] 359,80] 377,80
437,50] 459,40] 482,40] 506,60] 532,00
616,00] 646,80] 679,20] 713,20] 748,90
867,10) 910,50] 956,10] 1.003,90] 1.054,10
1.220,40] 1.281,50] 1.345,60| 1.412,90| 1.483,60
1.557,80 | 1.635,70] 1.717,50] 1.803,40 | 1.893,60| 1.988,30| 2.087,80
2.192,20| 2.301,90| 2.417,00| 2.537,90 | 2.664,80] 2.798,10| 2.938,00
EO A
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ANEXO IV
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$)
Referência
500,00
700,00
900,00
1.100,00
1.300,00
1.500,00 |
1.700,00
1.900,00]
2.100,00
2.300,00
2.500,00
Aju |= ROO om|>

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