| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2002 |
| Date | 2002-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.539, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 655 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Lernº 1.740. de 24 de junho de2002. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.539, de O2 de fevereiro de |.998 e dá outras providências. José Carlas Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo |2 - A área destinada através da Lei 1.539 de O2 de feverero de 1.998, constituída de 2.639,93 metros quadrados, localizada no Jardim Cordeiro, nesta cidade, com a seguinte descrição perimétrica: "Uma gleba de terras compreendida dentro das seguntes metragens, características e confrontações: inicia-se no canto junto à uma Viela para pedestres (sem denominação), na rua Luz Francisco Vieira (antes Avenida Primavera), daí segue confrontando com a referida rua 50,18 metros; daí segue percorrendo a distância de 13,23 metros no desenvolvimento do arco formado pela rua Luiz Francisco Vieira e rua Humberto Cassetari; daí segue na confrontação com a rua Humberto Cassetari, percorrendo a distância de 26,56 metros; daí segue percorrendo a distância de 14,14 metros no desenvolvimento do arco formado pela rua Humberto Cassetar: e rua Benedito Cordeiro de Campos (antes rua Papoula); daí segue percorrendo a distância de 49,00 metros na confrontação com a rua Benedito Cordeiro de Campos (antes rua Papoula); daí deflete à direita e segue 47,00 metros na confrontação com uma Viela para pedestres (sem denominação), até atingir a rua Luiz Francisco Vieira, encontrando assim o ponto micial, fechando o perímetro e encerrando uma área de 2.639,93 metros quadrados", objeto do registro nº OI, matrícula 4152, livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas-SP, será destinada exclusivamente à construção de um Terminal Rodoviário. CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Artigo 2º - Está Lei ratifica a anterior e entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 24 de junho de 2002. afixação em local de costume (ng e da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na ata supra. cem e É co já Chefe da Lançadoria