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norma nº 2/2001

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-03-02
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
SALA DAS SESSÕES “ULYSSES GUIMARÃES”
Praça da Matriz, 151 — CEP: 18590-000 — Fone: (14) 6853.1377
BOFETE-SP
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE BOFETE Nº 02/2001
de 02 de Março de 2001
“Altera a redação do Artigo 16 e parágrafo 1º, da Lei Orgânica
do Município de Bofete-SP”
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 41, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte:
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Artigo 1º - O artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, passará a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 16 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na
sede do Município e no recinto normal dos seus trabalhos, de
1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de
dezembro”,
Artigo 2º - O parágrafo 1º do artigo 16 da Lei Orgânica
Municipal, passará a vigorar com a seguinte redação:
& 8 1º- As sessões ordinárias serão realizadas três (03) vezes ao
mês, nas três primeiras segundas-feiras, com início às 20
(vinte) horas, sendo certo que, recaindo a data de alguma
sessão em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará
automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte.
Artigo 3º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal de Bofete, em 92 de março de 2001.
ra Regina Formigoni
2º Secretário
Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Câmara Municipal de
Bofete e arquivado na Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete/SP.

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