| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 2001 |
| Date | 2001-02-16 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609/1999, QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA. |
| native_id | 678 |
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t+ CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 853-1391 - 853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Lei n.º 1.672 De 16 de fevereiro de 2001 Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.609/1999, que instituiu o Dia Municipal da Criança. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º: O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.609/1999, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - O “Dia Municipal da Criança” será comemorado anualmente no dia 12 de outubro.” Artigo 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 16 de fevereiro de 2.001. DP . .. de 9 CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 853-1391 - 853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Registrada em livro, afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra. sedia Celi eratasda Chefe da Lançadoria