br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1672/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1672 / 2001
Date 2001-02-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609/1999, QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA.
native_id678

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

t+
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 853-1391 - 853-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Lei n.º 1.672
De 16 de fevereiro de 2001
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.609/1999, que instituiu o
Dia Municipal da Criança.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º: O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º
1.609/1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - O “Dia Municipal da Criança” será
comemorado anualmente no dia 12 de outubro.”
Artigo 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 16 de
fevereiro de 2.001.
DP . .. de 9
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 853-1391 - 853-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Registrada em livro, afixada em local de costume no prédio da
Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na
data supra.
sedia Celi eratasda
Chefe da Lançadoria

open original →